ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ
LEI MUNICIPAL Nº 523.2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 523/2024

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN

 

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Constitucional

 

2024

 

LEI MUNICIPAL Nº 523/2024

 

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ - RN, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - O Orçamento do Município de Riacho da Cruz - RN, relativo ao exercício de 2025, será elaborado e executado segundos as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

I - Prioridades e metas da administração pública Municipal;

II - Estrutura e organização dos orçamentos;

III - Recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas ao Poder Legislativo, compreendidas os créditos adicionais;

IV - Diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações;

V - Disposições sobre receitas públicas municipais e alterações na legislação tributária;

VI - Disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

VII - Disposições sobre a dívida pública municipal;

VIII - Metas e riscos fiscais;

IX - Disposições finais.

CAPÍTULO I

PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 2º - As prioridades e metas da Administração Pública Municipal deverão estar em conformidade com aquelas especificadas no Plano Plurianual 2022- 2025, e suas alterações posteriores.

§ 1º – As metas e prioridades constantes no anexo a ser definido pelo Plano Plurianual 2022-2025, de que trata este artigo, possui caráter apenas indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o processo de planejamento municipal, podendo, a lei orçamentária anual atualizá-las.

§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2025, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas de acordo com identificação constante do PPA 2022-2025, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

§ 3º - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025 será dada maior prioridade:

a) às políticas de inclusão;

b) ao atendimento integral à criança e ao adolescente;

c) à austeridade na gestão dos recursos públicos;

d) à promoção do desenvolvimento econômico sustentável; e

e) à promoção do desenvolvimento urbano e rural.

f) Utilização de no minimo 3,00% (três por cento) da Receita Corrente Líquidacom ações do Sistema Ùnico de Assistência Social (SUAS)

CAPÍTULO II

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

Art. 3º - O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício de 2025 deve assegurar os princípios da justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:

I - O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;

II - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e

III - o princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.

Art. 4º - para efeito desta lei, entende-se por:

I- Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesasque competem ao setor público;

II - Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;

III - Programa: o instrumento de organização da atuação governamental visando à realização dos objetivos pretendidos, sendo definido por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

IV - Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de maneira contínua e permanente, resultando em um produto necessário à manutenção da ação de governo;

V - Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental;

VI - Operação especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo das quais não resulta um período e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços;

Art. 5º - A mensagem do Poder Executivo que encaminhar o projeto de lei orçamentária à Câmara Municipal.

I - texto da lei;

II – quadros orçamentários consolidados e anexos dos orçamentos fiscal e da seguridade social;

III - demonstrativo de previsão do Resultado Primário;

IV - discriminação da legislação da receita referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Parágrafo único - Integrarão os anexos e quadros orçamentários consolidados a que se refere este artigo, os exigidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 6º – O orçamento fiscal, incluídos os fundos com contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, a Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Portaria

Interministerial nº 163/01, e suas alterações posteriores.

§ 1º - Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os objetivos da administração se expressam, serão aqueles constantes do Plano Plurianual 2022-2025.

§ 2º - As Categorias econômicas estão assim detalhadas:

a) Despesas Correntes – 3; e

b) Despesas de Capital – 4.

§ 3º - Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/01, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações posteriores:

a) Pessoal e Encargos Sociais - 1;

b) Juros e Encargos da Dívida - 2;

c) Outras despesas correntes - 3;

d) Investimentos - 4;

e) Inversões Financeiras - 5; e

f) Amortizações da Dívida - 6.

§ 4º - Na especificação das modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento:

a) transferência à União – 20;

b) transferência a Estados e ao Distrito Federal – 30;

c) transferências a instituições privadas sem fins lucrativos – 50;

d) transferências a consórcios públicos – 71;

e) aplicações diretas – 90; e

f) aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – 91.

CAPÍTULO III

DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO, COMPREENDIDAS OS CRÉDITOS ADICIONAIS.

Art. 7º - Para fins do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo Municipal encaminhará ao Poder Executivo, sua respectiva proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária anual, observadas as disposições constantes desta lei.

Art. 8º - O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 2025, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, a aplicação do percentual definido pelo art. 29 da Constituição da República, que será calculado sobre a receita tributária e de transferências do Município

§1º - Para efeitos do cálculo a que se refere o caput deste artigo, considerar-se-á a receita efetivamente arrecadada até o último mês do exercício anterior, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício.

§2º - Ao término do exercício será levantada a receita efetivamente arrecadada para fins de repasse ao Legislativo, ficando estabelecidas as seguintes alternativas em relação à base de cálculo utilizada para a elaboração do orçamento:

a) caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares inferiores aos previstos, o Legislativo indicará as dotações a serem contingenciadas ou utilizadas para a abertura de créditos adicionais no Poder Executivo;

b) caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares superiores aos previstos, prevalecerá como limite o valor fixado pelo Poder Legislativo.

Art. 9º - Para os efeitos do art. 168 da Constituição da República os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal, inclusive os oriundos de créditos adicionais, serão entregues até o dia 20 de cada mês, de acordo com o cronograma de desembolso a ser elaborado pelo Poder Legislativo, observados os limites anuais sobre a receita tributária e de transferências de que trata o art. 29 da Constituição da República, efetivamente arrecadada no exercício de 2024, ou, sendo esse valor superior ao orçamento do Legislativo, o limite de seus créditos orçamentários.

Art. 10 – A Execução orçamentária do legislativo será independente, devendo a Câmara Municipal enviar até o dia 5 do mês subsequente, a demonstração da execução orçamentária e contábil do mês e até o mês anterior para fins de integração à contabilidade geral do Município.

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 11 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária para 2025, deverão ser realizadas de modo a evidenciar atransparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade epermitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levar em conta a obtenção dos resultados fiscais previstos na Lei Complementar nº 101/2000, visando ao equilíbrio orçamentário- financeiro.

Parágrafo Único - Para atender ao art. 8º da Lei Complementar º 101/2000, os Poderes Legislativo e Executivo deverão elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2025, programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, observando, em relação às despesas constantes no mesmo, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais.

Art. 12 – O orçamento do Município para o exercício de 2025 será elaborado visando garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e a viabilização da capacidade própria de investimentos.

Art. 13 – A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, serão elaboradas a preços vigentes da data de elaboração.

Art. 14 – O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária Anual, a título de “subvenções sociais”, a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:

I - Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;

II - Sejam associações, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse públicos e/ouorganizações sociais;

Parágrafo Único – Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021,e a exigência do art. 26 da Lei Complementar Federal n º 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 15 – O Município poderá transferir recursos financeiros, na forma de contribuições, para entidades privadas com ou sem fins lucrativos, através de convênio, conforme art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 16 – O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, a:

I - suplementar as dotações orçamentárias de atividades, projetos, e operações especiais, estabelecendo um limite percentual com base no total da Receita Prevista para o exercício de 2025, e utilizando-se como fonte de recurso, os definidos no parágrafo 1º, Art. 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964;

§ 1º - A suplementação prevista no inciso I deste artigo destina-se a cobrir insuficiência de saldo de projetos, atividades e/ou operações especiais que necessitem de reforço orçamentário.

§ 2º - O Excesso de arrecadação provocado pelo recebimento de recursos de convênios não previstos no orçamento, ou previsto a menor, poderão ser utilizados como fontes para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares, por ato do Executivo Municipal, prevista na Lei Orçamentária para o ano de 2025.

§ 3º - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um elemento econômico para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, será de no máximo 20% (vinte por cento), do total do orçamento para 2025.

Art. 17 – A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência, no valor equivalente a, no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o ano de 2025, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Parágrafo único – Caso não seja necessária à utilização da reserva de contingência para a sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de novembro, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

Art. 18 – As alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD – nos níveis de modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recurso, observados os mesmos grupos de despesas, categoria econômica, projeto/atividade/operação especial e unidade orçamentária, poderão ser realizados para atender às necessidades de execução.

Art. 19 - a abertura e reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal será efetivada por decreto do Poder Executivo, observando, ainda, os incisos II e III, do artigo 41da lei n° 4.320/1964.

SEÇÃO II

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL

Art. 20 - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento e fixará as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como dos demais órgãos e entidades da administração direta e indireta, respectivamente, de modo a evidenciar as políticas e programas do governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.

Art. 21 - Na estimativa da receita e na fixação da despesa do orçamento fiscal serão considerados:

I- os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;

II- o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e

III - as alterações tributárias, conforme disposições constantes nesta lei.

SEÇÃO III

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 22 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social,e contará, dentre outros, com os recursos provenientes:

I - das receitas diretamente arrecadadas pelas entidades que integram exclusivamente o orçamento de que trata esta seção;

II - de transferência de contribuição do Município;

III - de transferências constitucionais;

IV - de transferência de convênios.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 23 - As receitas abrangerão a receita tributária, a receita patrimonial, as diversas receitas admitidas em lei e as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, nos termos da Constituição Federal, e de acordo com a classificação definida pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001.

Parágrafo Único - As receitas previstas para o exercício de 2025 serão calculadas acrescidas do índice inflacionário previsto nos últimos doze meses, mais a tendência e comportamento da arrecadação municipal mês a mês e a expectativa de crescimento vegetativo, além da média ponderada dos últimos três exercícios financeiros.

Art. 24 – A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2025 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequentemente aumento de receitas próprias.

Art. 25 – A estimativa de receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:

I - revisão e atualização do Código Tributário Municipal;

II - revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e outras fontes de renúncia de receitas, aperfeiçoando seus critérios;

III - compatibilização dos valores das taxas aos custos efetivos dos serviços prestados pelo Município, de forma a assegurar sua eficiência;

IV - instituição de taxas para serviços de interesse da comunidade e de que as necessite como fonte de custeio;

§ 1º - Ocorrendo alterações na legislação tributária posteriores ao encaminhamento da Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento de arrecadação em relação à estimativa de receita constante da referida lei, os recursos adicionais serão objeto de projeto de lei para abertura de crédito adicional no decorrer do exercício financeiro de 2025.

§ 2º - Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do Município, o Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no cálculo do resultado primário.

Art. 26 – Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão de interesse público relevante.

Art. 27- Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos na Dívida Ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 28 – Caso haja a necessidade de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, esta deverá ser demonstrada juntamente com a estimativa do impacto orçamentário- financeiro para o ano 2025 e os dois exercícios seguintes.

§ 1º - As situações previstas no caput deste artigo para a concessão de renúncia de receita deverão atender a uma das seguintes condições:

 

a) demonstração pelo Poder Executivo Municipal que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária anual, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas pelo Município;

b) estar acompanhada de medidas de compensação no ano de 2025 e nos dois seguintes, por meio de aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributos e contribuições.

 

§ 2º - A renúncia de receita prevista no parágrafo anterior compreende a anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

Art. 29 – Os Poderes Executivo e Legislativo, na elaboração de suas propostas orçamentárias, terão como limites para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento do mês de julho de 2024, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreiras e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

Art. 30 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, somente serão admitidos:

 

I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

 

II - se observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); e

 

III - se observada à margem de expansão das despesas de caráter continuado.

 

Art. 31 – Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão, ainda:

 

I - reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de cargos, empregos e funções;

 

II - realizar concursos públicos e processos seletivos, visando à admissão, quando necessário, de pessoal para a adequação da prestação do serviço público;

 

III - conceder reajustes salariais e abonos financeiros, visando à recomposição de perdas salariais dos respectivos servidores.

 

Art. 32 – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá ser eliminado por meio da adoção previstas nos arts. 22 e 23 daquela Lei Complementar, de forma a se enquadrar no respectivo limite.

Parágrafo único – Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput deste artigo, o Poder Executivo adotará as seguintes providências, pela ordem:

 

a) redução das horas-extras realizadas pelos servidores municipais;

b) redução do número de estagiários contratados;

c) redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções ou pela redução de valores a eles atribuídos;

d) exoneração dos servidores não estáveis;

e) exoneração de servidor estável, desde que ato normativo especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 33 - A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 poderá conter autorização para contratação de Operação de Crédito para atendimento à despesa de Capital, observado o limite de endividamento apurado até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato, conforme exigências constantes nos arts. 30, 31 e 32 da Lei Complementar nº 101/2000.

 

Art. 34 – A contratação de Operações de Crédito dependerá de autorização legislativa em lei específica, consoante art. 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

Art. 35 – Ultrapassado o limite de endividamento definido no art. 40 desta lei, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira nas dotações restringidas nesta lei.

 

CAPÍTULO VIII

DAS METAS E RISCOS FISCAIS

 

Art. 36 - É parte integrante desta lei, o Anexo de Metas Fiscais, onde estão estabelecidas as metas anuais, em valores constantes e correntes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública para o exercício 2025 e os dois seguintes.

 

§ 1º - O Anexo de metas fiscais será composto pelos demonstrativos definidos pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008.

 

§ 2 º - Integra também esta lei o Anexo de Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas municipais, onde acompanha o Demonstrativo de Riscos e Providências definido pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008.

 

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 37 - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção do Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2024, fica autorizada a execução da proposta orçamentária em cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.

 

§ 1º - A utilização dos recursos autorizados neste artigo, será considerada como antecipação de Créditos à conta da lei orçamentária anual.

 

§ 2º - Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei de orçamento na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão reajustados por Decreto do Poder Executivo Municipal, após sanção da lei orçamentária, por intermédio da abertura de créditos suplementares ou especiais, mediante remanejamento de dotaçõesorçamentárias.

 

§ 3º - Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:

 

a) pessoal e encargos sociais;

b) serviços da dívida;

c) pagamento de compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;

d) categorias de programação cujos recursos sejam provenientes de operações de crédito ou de transferências Voluntárias da União e do Estado;

e) categorias de programação cujos recursos correspondam à contrapartida do Município em relação àqueles recursos previstos no inciso anterior.

Art. 38 – Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar naelaboração dos Orçamentos as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município bem como na classificação orçamentária da receita e despesas, por alteração na legislação federal ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 ao Poder Legislativo.

 

Art. 39 – A Lei Orçamentária Anual poderá conter transferências de recursos para custeio de despesas de outros entes da Federação, desde que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

Art. 40 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Riacho da Cruz - RN, em 12 de julho de 2024.

 

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO

Prefeito Constitucional

 

ANEXOS A LEI MUNICIPAL Nº 523/2024 -

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, §2º, Inciso III)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Evolução do Patrimônio Líquido

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2023

%

2022

%

2021

%

Patrimônio/Capital

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

 

Reservas

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

 

Resultado Acumulado

19.648.110,33

14,38%

17.177.177,41

4,20%

16.483.458,05

 

TOTAL

19.648.110,33

14,38%

17.177.177,41

4,20%

16.483.458,05

 

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2023

%

2022

%

2021

%

Patrimônio/Capital

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

 

Reservas

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

 

Resultado Acumulado

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

 

TOTAL

0,00

0,00%

0,00

0,00%

0,00

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

EVENTOS

VALOR PREVISTO PARA 2025

Aumento Permanente da Receita

0,00

(-) Transferências Constitucionais

0,00

(-)Transferências ao FUNDEB

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I +II)

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV)

0,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Metas Anuais

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

METAS ANUAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ESPECIFICAÇÃO

2025

2026

2027

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x100

% RCL (a/RCL) x100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b/PIB) x100

% RCL (b/RCL) x100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c/PIB) x100

% RCL (c/RCL) x100

Receita Total

38.850.000,00

37.391.722,81

0,050

134,850

39.630.000,00

36.675.427,56

0,050

122,230

42.110.300,00

37.526.058,19

0,050

122,980

Receitas Primárias (I)

38.487.744,41

37.043.064,88

0,050

133,600

39.252.175,70

36.325.771,54

0,050

121,060

41.694.408,81

37.155.442,05

0,050

121,770

Despesas Total

38.850.000,00

37.391.722,81

0,050

134,850

39.630.000,00

36.675.427,56

0,050

122,230

42.110.300,00

37.526.058,19

0,050

122,980

Despesas Primárias (II)

38.340.449,76

36.901.299,10

0,040

133,090

39.105.163,22

36.189.719,42

0,050

120,610

41.569.718,12

37.044.325,52

0,050

121,400

Resultado Primário (III) = (I - II)

147.294,65

141.765,78

0,000

0,510

147.012,48

136.052,12

0,000

0,450

124.690,69

111.116,53

0,000

0,360

Resultado Nominal

(3.626.121,30)

(3.247.856,65)

0,000

8,280

(2.785.283,59)

(2.545.143,88)

0,000

8,090

102.918,78

92.785,65

0,000

-0,270

Dívida Pública Consolidada

5.478.456,21

5.272.816,37

0,000

19,010

7.018.947,04

6.789.652,39

0,000

20,810

6.898.745,35

6.147.729,16

0,000

20,140

Dívida Consolidada Líquida

3.537.482,04

3.476.899,70

0,000

11,810

6.412.765,63

6.045.856,27

0,000

19,010

6.309.846,85

5.022.939,76

0,000

18,420

 

VARIÁVEIS

2025

2026

2027

PIB (crescimento % anual)

2,80

3,10

3,25

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

3,90

4,00

3,85

Receita Corrente Líquida

30.512.189,21

30.985.478,56

31.489.783,69

Projeção do PIB do Estado

77.100.159.000,00

0,00

81.475.879.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Metas Anuais PPP

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

METAS ANUAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

ESPECIFICAÇÃO

2025

2026

2027

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b/PIB) x100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c/PIB) x100

Receita Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas Primárias (I)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas Primárias (II)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resultado Primário (III) = (I - II)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Resultado Nominal

(4.453.811,30)

(3.247.856,65)

 

 

 

 

 

 

 

Dívida Pública Consolidada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dívida Consolidada Líquida

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas Primárias advinda de PPP (IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas Primárias geradas por PPP (IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Impacto do saldo das PPP (VI) = IV - V)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nota Explicativa:

O município não posui PPP.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º , § 2º, inciso II)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Metas Fiscais Atuais comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2022

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

Receita Total

24.366.786,73

28.859.054,32

9,420%

37.750.000,00

20,020%

38.850.000,00

2,530%

39.630.000,00

2,070%

42.110.300,00

5,760%

Receitas Primárias (I)

24.189.790,65

28.676.493,25

9,420%

37.451.964,03

19,390%

38.487.744,41

2,520%

39.252.175,70

2,060%

41.694.408,81

5,790%

Despesas Total

25.919.185,55

27.964.988,77

1,100%

37.750.000,00

22,540%

38.850.000,00

2,530%

39.630.000,00

2,070%

42.110.300,00

5,760%

Despesas Primárias (II)

25.754.965,57

27.901.012,69

0,830%

37.269.700,00

22,410%

38.340.449,76

2,490%

39.105.163,22

2,050%

41.569.718,12

5,800%

Resultado Primário (III) = (I - II)

(1.565.174,92)

775.480,56

204,190%

182.264,03

-9,410%

147.294,65

8,690%

147.012,48

2,290%

124.690,69

3,940% -

Resultado Nominal

(745.796,37)

802.458,67

100,000%

(641.210,90)

-16,510%

(4.453.811,30)

10,600%

(2.785.283,59)

-54,890%

102.918,78

3,89%

Dívida Pública Consolidada

1.877.338,35

2.296.916,58

13,890%

1.773.893,63

-35,470%

5.478.456,21

7,520%

7.018.947,04

18,910%

6.898.745,35

2,030%

Dívida Consolidada Líquida

1.351.098,82

(278.790,66)

315,390%

(916.329,26)

51,550%

3.537.482,04

5,900%

6.412.765,63

44,840%

6.309.846,85

2,140%

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2022

2023

%

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

Receita Total

24.814.160,45

29.745.589,65

14,020%

36.245.456,45

23,560%

37.391.722,81

2,840%

36.675.427,56

1,970%

37.526.058,19

5,900%

Receitas Primárias (I)

24.701.423,56

29.602.478,96

14,020%

36.085.745,63

22,950%

37.043.064,88

2,830%

36.325.771,54

1,960%

37.155.442,05

5,920%

Despesas Total

26.239.185,55

28.979.465,67

6,130%

36.245.456,45

25,960%

37.391.722,81

2,840%

36.675.427,56

1,970%

37.526.058,19

5,900%

Despesas Primárias (II)

26.019.202,47

28.925.436,51

5,870%

35.920.992,00

25,840%

36.901.299,10

2,800%

36.189.719,42

1,960%

37.044.325,52

5,930%

Resultado Primário (III) = (I - II)

(1.317.778,91)

677.042,45

8,900%

164.753,61

-8,500%

141.765,78

8,980%

136.052,12

2,190%

111.116,53

4,080% -

Resultado Nominal

(665.463,51)

854.430,12

10,000%

(616.311,90)

-12,650%

(3.247.856,65)

111,010%

(2.545.143,88)

-55,130%

92.785,65

1.,30

Dívida Pública Consolidada

1.978.659,53

2.375.634,40

18,270%

1.773.893,63

-29,480%

5.272.816,37

67,630%

6.789.652,39

18,830%

6.147.729,16

2,180%

Dívida Consolidada Líquida

1.425.523,69

(302.430,87)

4,440%

(879.141,57)

53,690%

3.476.899,70

125,820%

6.045.856,27

44,790%

5.022.939,76

2,280%

 

VARIÁVEIS

2022

2023

2024

2025

2026

2027

PIB (crescimento % anual)

3,10

2,90

2,50

2,80

3,10

3,25

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

5,36

4,62

4,23

3,90

4,00

3,85

Projeção do PIB do Estado

73.451.012.000,00

76.800.450.000,00

75.487.562.000,00

77.100.159.000,00

0,00

81.475.879.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo III (LRF, art. 4º , § 2º, inciso II)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Metas Fiscais Atuais comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo VI (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

 

R$ 1

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a - b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Ex. Anterior) + ( c )

2021

0,00

0,00

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

0,00

0,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, §2º, Inciso I)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2023 (a)

% PIB

Metas Realizadas em 2023 (a)

% PIB

Variação

Valor (c) = (b-a)

% (c/a)*100

Receita Total

30.005.300,00

0,030%

28.859.054,32

0,030%

(1.146.245,68)

-3,820%

Receitas Não-Financeira (I)

29.851.300,00

0,030%

28.676.493,25

0,030%

(1.174.806,75)

-3,320%

Despesas Total

30.005.300,00

0,030%

27.964.988,77

0,030%

(2.040.311,23)

-6,840%

Despesas Não-Financeira (II)

30.004.682,64

0,030%

27.901.012,69

0,000%

(2.103.669,95)

-11,00%

Resultado Primário (III) = (I - II)

(153.382,64)

0,000%

775.480,56

0,030%

(622.097,92)

-6,890%

Resultado Nominal

(150.000,00)

0,000%

802.458,67

0,000%

(652.458,67)

-4,000%

Dívida Pública Consolidada

1.897.456,21

0,000%

2.296.916,58

0,000%

399.460,37

21,050%

Dívida Consolidada Líquida

1.412.325,02

0,000%

(278.790,66)

0,000%

(1.133.534,36)

-24,090%

 

VARIÁVEIS

2023

PIB (crescimento % anual)

2,90

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

4,62

Projeção do PIB do Estado

76.800.450.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea 'a'

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

RECEITAS / DESPESAS / APORTES DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIAS

2021

2022

2023

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições dos Segurados

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Contribuições

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens, Diretos e Ativos

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

( - ) DEDUÇÃO DA RECEITA

0,00

0,00

0,00

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

0,00

0,00

0,00

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

0,00

0,00

0,00

Patronal

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Para cobertura de Déficit Atuarial

0,00

0,00

0,00

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

( - ) DEDUÇÃO DA RECEITA

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

0,00

0,00

0,00

ADMINSTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

PREVIDENCIA

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS e RGPS

0,00

0,00

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

0,00

0,00

0,00

ADMINSTRAÇÃO

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

0,00

0,00

0,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea 'a'

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

RECEITAS / DESPESAS / APORTES DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIAS

2021

2022

2023

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

0,00

0,00

0,00

Plano Financeiro

0,00

0,00

0,00

Recurso para cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00

0,00

Recurso para Formação de Reserva

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

Plano Previdenciário

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00

0,00

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

0,00

0,00

0,00

Outros Aportes para o RPPS

0,00

0,00

0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS

0,00

0,00

0,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

TRIBUTO

MODALIDADE

SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

 

 

 

 

 

 

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL

 

 

0,00

0,00

0,00

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Cálculo do Resultado Primário e Resultado Nominal

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

VALORES CORRENTES

EXECUTADO

PREVISTO

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

2025

2026

2027

Receita Total

24.366.786,73

28.859.054,32

37.750.000,00

38.850.000,00

39.630.000,00

42.110.300,00

Receitas Primárias (I)

24.189.790,65

28.676.493,25

37.451.964,03

38.487.744,41

39.252.175,70

41.694.408,81

Despesas Total

25.919.185,55

27.964.988,77

37.750.000,00

38.850.000,00

39.630.000,00

42.110.300,00

Despesas Primárias (II)

25.754.965,57

27.901.012,69

37.269.700,00

38.340.449,76

39.105.163,22

41.569.718,12

Resultado Primário (III) = (I - II)

(1.565.174,92)

775.480,56

182.264,03

147.294,65

147.012,48

124.690,69

Resultado Nominal

(745.796,37)

802.458,67

(641.210,90)

(4.453.811,30)

(2.785.283,59)

102.918,78

Dívida Pública Consolidada

1.877.338,35

2.296.916,58

1.773.893,63

5.478.456,21

7.018.947,04

6.898.745,35

Dívida Consolidada Líquida

1.351.098,82

(278.790,66)

(916.329,26)

3.537.482,04

6.412.765,63

6.309.846,85

 

Resultado Primário para o Exercício de 2025

 

1º Bimestre

2º Bimestre

3º Bimestre

4º Bimestre

5º Bimestre

6º Bimestre

No Bimestre

24.549,10

24.549,10

24.549,10

24.549,10

24.549,10

24.549,10

Acumulado

25.506,52

49.098,21

73.647,32

98.196,43

122.745,54

147.294,65

Resultado Nominal para o Exercício de 2025

 

1º Bimestre

2º Bimestre

3º Bimestre

4º Bimestre

5º Bimestre

6º Bimestre

No Bimestre

(742.301,88)

(742.301,88)

(742.301,88)

(742.301,88)

(742.301,88)

(742.301,88)

Acumulado

(742.301,88)

(1.484.603,76)

(2.226.905,64)

(2.969.207,52)

(3.711.509,40)

(4.453.811,28)

 

VARIÁVEIS

2022

2023

2024

2025

2026

2027

PIB (crescimento % anual)

3,10

2,90

2,50

2,80

3,10

3,25

Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação

5,36

4,62

4,23

3,90

4,00

3,85

Projeção do PIB do Estado

73.451.012.000,00

76.800.450.000,00

75.487.562.000,00

77.100.159.000,00

0,00

81.475.879.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Cálculo do Resultado Primário e Resultado Nominal

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LRF, art. 4º, § 3º

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

DEMAIS RISCOS FISCAIS (DEMANDAS JUDICIAIS)

350.000,00

LIMITAÇÃO DE EMPENHOS

350.000,00

Total:

350.000,00

 

350.000,00

DEMAIS RISCOS PASSIVO

PROVIDÊNCIAS

AUMENTO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES

450.000,00

ADEQUAÇÃO DA DESPESA DE CUSTEIO E LIMITAÇÃO DE EMPENHO

450.000,00

Total:

450.000,00

 

450.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

AMF - Demonstrativo V (LRF, art. 4º , § 2º, inciso III)

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Origem e Aplicação de Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

RECEITAS REALIZADAS

2023 (c)

2022 (b)

2021 (a)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

DESPESAS REALIZADAS

2023 (f)

2022 (e)

2021 (d)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previsência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

2023 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2022 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2021 (i) = (Ic - IIf)

VALOR (III)

0,00

0,00

0,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Despesa por Subfunções

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

Código

Sub-Função

Manutenção (Atividades)

Ampliação (Projetos)

Total

031

AÇÃO LEGISLATIVA

1.400.000,00

0,00

1.400.000,00

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

8.406.943,60

1.675.000,00

10.081.943,60

123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

305.000,00

0,00

305.000,00

124

CONTROLE INTERNO

145.000,00

0,00

145.000,00

128

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

50.000,00

0,00

50.000,00

131

COMUNICAÇÃO SOCIAL

35.000,00

0,00

35.000,00

241

ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA

119.000,00

0,00

119.000,00

242

ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

15.000,00

0,00

15.000,00

243

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

328.000,00

0,00

328.000,00

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

1.130.381,00

330.000,00

1.460.381,00

301

ATENÇÃO BÁSICA

5.996.725,00

589.000,00

6.585.725,00

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

180.000,00

0,00

180.000,00

304

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

200.000,00

0,00

200.000,00

305

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

795.000,00

0,00

795.000,00

331

PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR

30.000,00

0,00

30.000,00

361

ENSINO FUNDAMENTAL

3.622.007,00

295.000,00

3.917.007,00

364

ENSINO SUPERIOR

35.000,00

0,00

35.000,00

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

1.595.000,00

500.000,00

2.095.000,00

366

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

180.000,00

0,00

180.000,00

367

EDUCAÇÃO ESPECIAL

235.000,00

0,00

235.000,00

391

PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO,E ARQUEOLÓGICO

0,00

135.000,00

135.000,00

392

DIFUSÃO CULTURAL

437.609,00

225.000,00

662.609,00

451

INFRAESTRUTURA URBANA

180.000,00

5.062.962,40

5.242.962,40

452

SERVIÇOS URBANOS

1.280.000,00

195.000,00

1.475.000,00

482

HABITACAO URBANA

0,00

250.000,00

250.000,00

511

SANEAMENTO BASICO RURAL

175.000,00

0,00

175.000,00

512

SANEAMENTO BASICO URBANO

540.000,00

45.000,00

585.000,00

605

ABASTECIMENTO

30.000,00

660.000,00

690.000,00

606

EXTENSÃO RURAL

227.000,00

70.000,00

297.000,00

607

IRRIGACAO

0,00

115.000,00

115.000,00

608

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

45.500,00

250.000,00

295.500,00

695

TURISMO

0,00

25.000,00

25.000,00

812

DESPORTO COMUNITÁRIO

164.872,00

0,00

164.872,00

813

LAZER

25.000,00

0,00

25.000,00

841

REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA

200.000,00

0,00

200.000,00

999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

320.000,00

320.000,00

 

 

28.108.037,60

10.741.962,40

38.850.000,00

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Despesa por Subfunções

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

Programa: 0000 - GESTÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA

Ações

2027 - AMORTIZACÃO DA DÍVIDA FUNDADA

Amortização da dívida fundada e pagamento de juros

R$ (mil)

1

200.000,00

2212 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RPOGRAMA MAÕS QUE ACOLHEM

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RPOGRAMA MAÕS QUE ACOLHEM

R$ (mil)

270

27.000,00

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO RPOGRAMA MAÕS QUE ACOLHEM

 

 

 

 

 

 

 

 

227.000,00

 

Total de Registros: 2

 

 

 

Programa: 0002 - PROGRAMA DE APOIO A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL

Ações

2005 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Compra de equipamentos, material permanente

R$ (mil)

1

52.000,00

2006 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Locação de veículos

R$ (mil)

1

85.000,00

2007 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO GABINETE CIVIL

Ações do Gabinete do Prefeito

R$ (mil)

1

600.000,00

2008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

Articulação institucional

R$ (mil)

1

50.000,00

2010 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Compra de veículo

R$ (mil)

1

55.000,00

2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

R$ (mil)

1

200.000,00

2192 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

31.827,00

 

 

 

 

1.073.827,00

 

Total de Registros: 7

 

 

 

Programa: 0003 - MANUTENÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

Ações

2013 - MODERNIZACÃO E MANUTENCÃO DO SETOR DE PATRIMÔNIO

Modernização e manutenção do setor de patrimônio

R$ (mil)

1

21.000,00

2014 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO

Desenvolvimento Integrado

R$ (mil)

1

15.000,00

2015 - DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA

Despesa com Energia Elétrica

R$ (mil)

1

50.000,00

2016 - LOCACÃO E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE

Licenciamento de software

R$ (mil)

1

60.000,00

2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Manutenção das atividades da secretaria de finanças

R$ (mil)

1

400.000,00

2018 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL

Implantação e manutenção da ouvidoria pública municipal

R$ (mil)

1

35.000,00

2019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETÓRIA DE RECURSOS HUMANOS

MANUTENÇÃO DA DIRETÓRIA DE RECURSOS HUMANOS

R$ (mil)

1

50.000,00

2020 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SEMAD:

- Serviços administrativos

R$ (mil)

1

1.500.000,00

2021 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO

Manutenção do programa de estágio remunerado

R$ (mil)

1

25.000,00

2022 - DESPESAS COM PASEP

DESPESAS COM PASEP

R$ (mil)

1

280.000,00

2023 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Compra de veículo

R$ (mil)

1

50.000,00

2024 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Locação de veículo

R$ (mil)

1

20.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2025 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

Manutenção da frota de veículos

R$ (mil)

1

20.000,00

2026 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Compra de Equipamento e Material Pemanente

R$ (mil)

1

38.000,00

2028 - MODERNIZACÃO E MANUTENCÃO DO SETOR TRIBUTÁRIO

Modernização e manutenção do setor tributário

R$ (mil)

1

25.000,00

2042 - DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA

Despesas com energia elétrica

R$ (mil)

1

20.000,00

2048 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

Manutenção de veículos

R$ (mil)

1

35.000,00

2049 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS

Locação de máquinas

R$ (mil)

1

32.000,00

2050 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Aquisição de Veículos

R$ (mil)

1

45.000,00

2051 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Locação de Veículos

R$ (mil)

1

15.000,00

2052 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Compra de Equipamentos

R$ (mil)

1

40.000,00

2053 - DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA - SMOSU

Despesas com energia elétrica - SMOSU

UNIDADE

1

250.000,00

2069 - INCENTIVO AS ATIVIDADES ARTESANAIS PERMANENTE

Atividades artesanais

R$ (mil)

1

20.000,00

2070 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Execução das tividades da secretaria municipal de assistência social

R$ (mil)

1

450.000,00

2073 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Locação de veículos

R$ (mil)

1

20.000,00

2074 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Locação de veículos

R$ (mil)

1

15.000,00

2075 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Aquisição de equipamentos e mobiliário em geral

R$ (mil)

1

35.000,00

2076 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Aquisição de equipamentos e mobiliário em geral

R$ (mil)

1

32.000,00

2077 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

Manutenção da Frota de veículos

R$ (mil)

1

15.000,00

2078 - DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA

Despesas com energia elétrica

R$ (mil)

1

35.000,00

2079 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Aquisição de Veículo

R$ (mil)

1

45.000,00

2082 - MANUTENCÃO, READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO MUNICIPAL

Ampliação do centro de reabilitação municipal

R$ (mil)

1

50.000,00

2083 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE BENEFÍCIOS SOCIOASSISTÊNCIAL (NATAL SOLIDÁRIO/SOPA SOLIDÁRIA)

Ações benefícios socioassistêncial para enfrentamento ao covid-19

R$ (mil)

1

35.400,00

2084 - MANUTENÇÃO DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD/SUAS

Manutenção do índice de gestão descentralizada - IGD/SUAS

R$ (mil)

1

20.000,00

2086 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTÊNCIAL (IGD SUAS)

Implementação e manutenção da vigilância socioassistêncial (IGD SUAS)

R$ (mil)

1

42.436,00

2087 - MANUTENÇÃO DO ACESSUAS - TRABALHO

Acessuas - trabalho

R$ (mil)

1

20.000,00

2088 - SUBVENÇÕES A ENTIDADES SOCIAIS

Subvenção a entidades sociais

R$ (mil)

1

20.000,00

2089 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - EGNA MARIA GOMES DE OLIVEIRA

Manutenção do CRAS

UNIDADE

1

350.000,00

2094 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Manutenção do conselho municipal de assistência social

R$ (mil)

1

20.000,00

2095 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Manutenção do fundo municipal de assistência social

R$ (mil)

1

32.000,00

2097 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

Manutenção do sistema único de assistência social - SUAS

R$ (mil)

1

75.000,00

2104 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SUB-SECRETARIA DE TRABALHO E HABITAÇÃO

Manutenção das ações da sub-secretaria de trabalho e habitação

R$ (mil)

1

30.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2119 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDAMENTAL)

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDAMENTAL)

R$ (mil)

1

20.000,00

2121 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA ESTUDANTIL

Manutenção do programa de bolsa estudantil

R$ (mil)

1

35.000,00

2123 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Manutenção do programa de bolsa estudantil

R$ (mil)

650

650.000,00

2132 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Aquisição de Veículo

R$ (mil)

1

45.000,00

2135 - AQUISICÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO - SEMED

Aquisição de mobiliário e equipamento - SEMED

R$ (mil)

1

32.000,00

2137 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Locação de Veículo

R$ (mil)

1

25.000,00

2138 - DESPESA COM ENERGIA ELÉTRICA - SME

Despesa com energia elétrica

R$ (mil)

1

60.000,00

2149 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Aquisição de Veículo

R$ (mil)

1

40.000,00

2151 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SUBSECRETARIA DO DESPORTO E DA JUNVENTUDE

Manutenção das ações da subsecretaria do desporto e da juventude

R$ (mil)

1

25.000,00

2185 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Compra de material permanente

R$ (mil)

1

50.000,00

2188 - LOCAÇÃO DEVEICULOS

LOCAÇÃO DEVEICULOS

UNIDADE

1

5.304,50

2193 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

5.304,50

2196 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

53.045,00

2197 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

31.827,00

 

 

 

 

5.465.317,00

 

Total de Registros: 56

 

 

 

Programa: 0005 - PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA LOCAL

Ações

1002 - CONSTRUÇÃO DE SILOS

CONSTRUÇÃO DE SILOS

UNIDADE

1

30.000,00

1003 - AQUISICÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS

R$ (mil)

1

250.000,00

1004 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA

CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA

UNIDADE

1

40.000,00

1005 - CONSTRUÇÃO DE SISTERNAS

CONSTRUÇÃO DE SISTERNAS

UNIDADE

1

35.000,00

1008 - READEQUACÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO

READEQUACAO DO ABATEDOURO PUBLICO

UNIDADE

1

85.000,00

1009 - CONTRUÇÃO DE BARRAGEM SUBMERSA

CONTRUÇÃO DE BARRAGEM SUBMERSA

UNIDADE

1

115.000,00

2029 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO PARA AGRICULTORES

CAPACITACAO PARA AGRICULTORES

UNIDADE

1

10.000,00

2031 - INCENTIVO A CAPRINO / OVINOCULTURA / BOVINOCULTURA

INCENTIVO A CAPRINO/OVINOCULTURA

UNIDADE

1

17.500,00

2032 - AQUISICÃO E DISTRIBUICÃO DE INSÚMOS E SEMENTES

AQUS. E DITRIB. DE INSUMOS E SEMENTES

UNIDADE

1

18.520,00

2033 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO AO PRODUTOR RURAL E AÇÕES DO PRONAF OU SIMILAR

POIO AO PRODUTOR RURAL

UNIDADE

1

20.000,00

2034 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

UNIDADE

1

800.000,00

2035 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA

UNIDADE

1

30.000,00

2036 - MANUTENÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO

MANUTENÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO

UNIDADE

1

45.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2037 - CORTE DE TERRA PARA PEQUENOS AGRICULTORES

CORTE DE TERRA PARA PEQUENOS AGRICULTORES

UNIDADE

1

28.000,00

2038 - APOIO PARA IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE SEMENTES

APOIO PARA IMPLANTAÇÃO DO BANCO DE SEMENTES

UNIDADE

1

25.000,00

2039 - ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR

ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR

UNIDADE

1

52.000,00

2040 - REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS

REALIZAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS

UNIDADE

1

25.000,00

2047 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

Manutenção da frota de veículos

R$ (mil)

1

75.000,00

 

 

 

 

1.701.020,00

 

Total de Registros: 18

 

 

 

Programa: 0006 - FORTALECIMENTO E CONSERVAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO MUNICÍPIO

Ações

1006 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BARRAGENS E AÇÚDES

Construção e/ou recuperação de barragens e açudes

R$ (mil)

1

600.000,00

1007 - PERFURAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

Perfuração, manutenção e instalação de poços artesianos

R$ (mil)

1

25.000,00

2030 - LIMPEZA DE BARREIROS E AÇUDES DE PEQUENO PORTE

Limpeza de barreiros e açudes de pequeno porte

R$ (mil)

1

22.000,00

 

 

 

 

647.000,00

 

Total de Registros: 3

 

 

 

Programa: 0009 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SUB-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ações

1035 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (INFANTIL)

CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PADRÃO FNDE

UNIDADE

1

450.000,00

1037 - CONSTRUCÃO, READEQUAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS PÚBLICAS

CONSTRUCÃO E REFORMA DE ESCOLAS PÚBLICAS

UNIDADE

1

150.000,00

1038 - OUTROS CONVÊNIOS E PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL - SEME

OUTROS CONVÊNIOS E PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL - SEME

UNIDADE

1

100.000,00

1039 - MANUTENÇÃO CONSERVACÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAL

CONSERVACÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS

UNIDADE

1

45.000,00

2115 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

MANUTENCÃO DO PROGRAMA EJA - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

UNIDADE

1

30.000,00

2116 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EXCETO FUNDEB (FUNDAMENTAL)

Manutenção das atividades administrativas da secretaria municipal de educação .

R$ (mil)

1

400.000,00

2120 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - EXCETO FUNDEB

Manutenção das atividades administrativas da secretaria municipal de educação .

R$ (mil)

1

120.000,00

2125 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA INCLUSÃO DIGITAL

MANUTENCÃO DO PROGRAMA INCLUSÃO DIGITAL

UNIDADE

1

18.000,00

2126 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - REC. EXCETO FUNDEB (INFANTIL - CRECHE E PRE-ESCOLA)

Manutenção das atividades administrativas da secretaria municipal de educação .

R$ (mil)

1

180.000,00

 

 

 

 

1.493.000,00

 

Total de Registros: 9

 

 

 

Programa: 0011 - PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO NA ESCOLA

Ações

2124 - MANUTENCÃO, READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIO DE ESPORTES

Manutenção, readequação e ampliação de quadras e ginásio de esportes

R$ (mil)

1

50.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2148 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DO PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS

Implantação e manutenção do programa esporte para todos

R$ (mil)

1

15.000,00

2186 - REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS

REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E EVENTOS ESPORTIVOS

UNIDADE

1

84.872,00

 

 

 

 

149.872,00

 

Total de Registros: 3

 

 

 

Programa: 0012 - PROGRAMA DE APOIO, PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO A CULTURA MUNICIPAL

Ações

1040 - CONSTRUÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL

Estimulo a participação da população na cultura e arte

R$ (mil)

1

200.000,00

1041 - READEQUAÇÃO DA CASA DA CULTURA

Estimulo a participação da população na cultura e arte através de políticas públicas

R$ (mil)

1

65.000,00

1042 - READEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL

Estimulo a participação da população na cultura e arte através de políticas públicas

R$ (mil)

1

70.000,00

1043 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CASA DA CULTURA

Estimulo a participação da população na cultura e arte através de políticas públicas

R$ (mil)

1

25.000,00

2139 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Aquisição de veículo destinado ao estimulo da cultura e arte municipal

R$ (mil)

20

20.000,00

2140 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Aquisição de maretial permanente e mobiliário em geral destinados ao apoio da cultura e arte

R$ (mil)

1

20.000,00

2141 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Aquisição de veículo destinado ao apoio a cultura e a arte

R$ (mil)

1

45.000,00

2142 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAL

Manutenção das atividade administrativas do Fundo Municipal

R$ (mil)

1

52.000,00

2143 - AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE DO COVID 19 - EMERGÊNCIA CULTURAL

Combate do covi 19 destinados ao apoio cultural

R$ (mil)

1

65.000,00

2144 - APOIO AS FESTAS TRADICIONAIS, CULTURAIS E NATAL ENCANTADO

Apio e incentivo as festas culturais/tradicionais

R$ (mil)

1

150.000,00

2145 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DE CORAL

Implantação e manutenção de coral municipal

R$ (mil)

1

15.000,00

2146 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DA ESCOLA DE TEATRO

Implantação e manutenção do teatro municipal

R$ (mil)

1

45.000,00

2147 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA

implantação e manutenção da biblioteca pública municipal

R$ (mil)

1

55.000,00

2201 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

10.609,00

 

 

 

 

837.609,00

 

Total de Registros: 14

 

 

 

Programa: 0013 - PRORAMA DE APOIO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB

Ações

1036 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CRECHE

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A CRECHE

UNIDADE

1

50.000,00

2105 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO INFANTIL - CRECHE)

Manutencão das ações do FUNDEB 30% voltadas ao ensino infantil - creche

R$ (mil)

1

250.000,00

2106 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO INFANTIL - CRECHE)

Manutencão das ações do FUNDEB 70% voltadas ao ensino infantill

R$ (mil)

1

700.000,00

2107 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)

Manutencão das ações do FUNDEB 30% voltadas ao ensino infantil - pré- escola

R$ (mil)

1

200.000,00

2108 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% ( JOVENS E ADULTOS)

Manutencão das ações do FUNDEB 70% voltadas ao ensino jovens e adultos

R$ (mil)

150

150.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2109 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO INFANTIL - PRÉ- ESCOLA)

Manutencão das ações do FUNDEB 30% voltadas ao ensino infantil - pré - escola

R$ (mil)

1

120.000,00

2110 - MANUTENCÃO DO ENSINO INFANTIL 70% (EDUCAÇÃO ESPECIAL )

MANUTENCÃO DO ENSINO INFANTIL 70% (EDUCAÇÃO ESPECIAL )

UNIDADE

1

100.000,00

2111 - MANUTENCÃO DAS ACÕES DO FUNDEB 70% (ENSINO FUNDAMENTAL)

Manutencão das ações do FUNDEB 70% voltadas ao ensino fundamental

R$ (mil)

1

1.200.000,00

2112 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO FUNDAMENTAL)

Manutencão das ações do FUNDEB 30% voltadas ao ensino fundamental

R$ (mil)

1

380.000,00

2117 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PRÉ - ESCOLA

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE PRÉ - ESCOLA

UNIDADE

1

25.000,00

2122 - MANUTENCÃO DE CRECHES E PRÉ - ESCOLA

MANUTENCÃO DE CRECHES E PRÉ - ESCOLA

UNIDADE

1

52.000,00

2127 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE CRECHE

- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE CRECHE

UNIDADE

1

18.000,00

2128 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE EJA

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE EJA

UNIDADE

1

15.000,00

2129 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE AEE

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE AEE

UNIDADE

1

15.000,00

2130 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL

UNIDADE

1

28.000,00

2133 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E DESTINADOS AS ESCOLAS MUNICIPAIS

MOBILIÁRIO EM GERAL

UNIDADE

1

90.000,00

2136 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

45.000,00

2190 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

LOCACÃO DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

31.827,00

2198 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

212.180,00

 

 

 

 

3.682.007,00

 

Total de Registros: 19

 

 

 

Programa: 0015 - MINHA CASA MELHOR

Ações

1030 - CONSTRUCÃO DE NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS

Melhoria habitacional da população mais carente

R$ (mil)

1

180.000,00

1033 - EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

R$ (mil)

1

60.000,00

1034 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA

R$ (mil)

1

250.000,00

 

 

 

 

490.000,00

 

Total de Registros: 3

 

 

 

Programa: 0016 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE URBANISMO E INFRA-ESTRUTURA

Ações

1047 - RECUPERACÃO E AMPLIACÃO DE CANAL DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Recuperação e ampliação de canal de drenagem de águas pluviais

R$ (mil)

1

45.000,00

2055 - DESAPROPRIAÇÃO COM INDENIZAÇÃO DE BENS DE NATUREZA PRIVADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO

Desapropriação com indenização de bens de natureza privada

R$ (mil)

60

60.000,00

2057 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Manutenção das atividades da secretaria municipal de obras e urbanismo

R$ (mil)

1

1.200.000,00

2059 - LIMPEZA E DRENAGEM DE CANAIS

Limpeza e drenagem de canais

R$ (mil)

1

35.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2060 - COLETA DE LIXO, LIMPEZA E CONSERVACÃO DE PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS

Limpeza e conservação de praças e vias públicas

R$ (mil)

1

1.200.000,00

2061 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO

Manutenção e readequação do cemitério público

R$ (mil)

1

18.000,00

 

 

 

 

2.558.000,00

 

Total de Registros: 6

 

 

 

Programa: 0017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SENEAMENTO

Ações

2153 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Compra de equipamentos, material permanente e mobiliário em geral

R$ (mil)

1

38.000,00

2154 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO SANEAMENTO BÁSICO RURAL

Manutenção das ações voltadas ao saneamento básico rural

R$ (mil)

1

175.000,00

2155 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Locação de veículos

R$ (mil)

1

35.000,00

2156 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

Manutenção da frota de veículos

R$ (mil)

1

55.000,00

2157 - MANUTENCÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO ATERRO SANITÁRIO

Manutenção do consórcio público aterro sanitário

R$ (mil)

1

65.000,00

2158 - DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA

Despesas com energia elétrica

R$ (mil)

1

90.000,00

2159 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Compra de veículo

R$ (mil)

85

85.000,00

2160 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL

Manutenção, ampliação e readequação do aterro sanitário municipal

UNIDADE

1

150.000,00

2167 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Manutenção das atividades da secretaria municipal de saúde e meio ambiente

R$ (mil)

1

1.900.000,00

2183 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Compra de material Permanente

R$ (mil)

1

60.000,00

 

 

 

 

2.653.000,00

 

Total de Registros: 10

 

 

 

Programa: 0018 - SAÚDE PARA TODOS

Ações

1044 - CONSTRUCÃO, REFORMA E AMPLIACÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

Contrução e reformas de unidades de saúde

R$ (mil)

1

400.000,00

1045 - EXECUÇÃO DE OUTROS CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIA ESPECIAIS DOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL

Execução de outros convênios estadual e federal

R$ (mil)

1

950.000,00

1046 - READEQUAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL VICENTE DO RÊGO FILHO

Readequação e reforma do hospital municipal

R$ (mil)

1

450.000,00

1048 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR PARA O HOSPITAL E UNiDADES DE SAÚDE

Aquisição de equipamentos médico hospitalar para o hospital e unidades de saúde

R$ (mil)

1

189.000,00

2161 - COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LIXO HOSPITAR

Coleta de resíduos sólidos de lixo hospitar

R$ (mil)

1

80.000,00

2162 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO MUNICIPAL

Manutenção, ampliação e readequação do esgotamento sanitário municipal

R$ (mil)

1

125.000,00

2163 - MANUTENCÃO DO SISTEMA HOSPITALAR DO MUNICÍPIO

Aperfeiçoamento e Manutenção do sistema hospitalar

R$ (mil)

1

125.000,00

2164 - MANUTENCÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

MANUTENCÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

UNIDADE

1

63.654,00

2165 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Manutenção das ações voltadas ao saneamento básico urbano

R$ (mil)

1

200.000,00

2166 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO COPIRN

Atendimentos realizados em virtude do convenio COPIRN

R$ (mil)

1

120.000,00

2169 - REALIZACÃO DE EXAMES ESPECIALIZADOS

Realização de exames especializados destinados a população em geral

R$ (mil)

1

81.500,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2170 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA - CAPTAÇÃO PONDERADA

Atendimento a população através dos serviços de atenção básica

R$ (mil)

1

1.300.000,00

2171 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

Execução do Programa de Agente comunitário de Saúde

R$ (mil)

1

250.000,00

2172 - PROMOÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Manutenção dos serviços em vigilância em saúde

R$ (mil)

1

200.000,00

2173 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE ENDEMIAS

Manutenção do programa de endemias - ACE

R$ (mil)

1

95.000,00

2174 - MANUTENCÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

MANUTENCÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

UNIDADE

1

60.000,00

2175 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

MANUTENCÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

UNIDADE

1

300.000,00

2176 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA PSF E AUMENTO DA COBERTURA

MANUTENCÃO DO PROGRAMA PSF E AUMENTO DA COBERTURA

UNIDADE

1

250.000,00

2178 - APOIO Á MAN. DOS POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE

APOIO Á MAN. DOS POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE

UNIDADE

1

78.000,00

2179 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CAPTAÇÃO PONDERADA ATENÇÃO BÁSICA - RECURSOS POR DESEMPENHO

PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE

UNIDADE

1

95.000,00

2180 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA

UNIDADE

1

102.000,00

2181 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO BLOCO DE INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA

MANUTENCÃO AS AÇÕES VOLTADAS AO BLOCO DE INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA

UNIDADE

1

150.000,00

2182 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC

UNIDADE

1

180.000,00

2184 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA

R$ (mil)

1

750.000,00

2191 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

LOCACÃO DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

42.436,00

2202 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

159.135,00

2210 - EXECUÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL (FUNASA)

EXECUÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL (FUNASA)

R$ (mil)

1

450.000,00

EXECUÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL (FUNASA)

 

 

 

 

 

 

 

 

7.245.725,00

 

Total de Registros: 27

 

 

 

Programa: 0019 - PROGRAMA DE ATENÇÃO AO CIDADÃO - VIVER MELHOR

Ações

1032 - READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CRAS

Readequação das Instalações do CRAS

R$ (mil)

1

55.000,00

2071 - ATENCÃO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Atendimento a Pessoas com Deficiência

R$ (mil)

1

15.000,00

2090 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A FAMÍLIA

Serviços de proteção social básica a família

R$ (mil)

1

15.000,00

2091 - APOIO AS ACÕES DO CADASTRAMENTO ÚNICO/BOLSA FAMILIAS - IGDPBF

Ações voltadas ao IGDPBF

R$ (mil)

1

30.000,00

2092 - PROGRAMA SOCIAL DE INTEGRAÇÃO A FAMÍLIA

Atenção a Família

R$ (mil)

1

32.500,00

2093 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SCFV ADOLESCENTE

Atenção ao programa pro jovem adolescente

R$ (mil)

1

21.000,00

2096 - ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS VUNERÁVEL- (FUNERAL, CESTAS BÁSICAS E NATALIDADE E ALUGUEL SOCIAL)

Assistência as famílias carentes

R$ (mil)

1

52.000,00

2099 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Conselho do Idoso

R$ (mil)

1

58.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2101 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO BÁSICA SOCIAL AO IDOSO

Proteção básica social ao idoso

R$ (mil)

1

20.000,00

2102 - MANUTENCÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Proteção aos direitos da criança e do adolescente

R$ (mil)

1

70.000,00

2103 - RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

Moradia de qualidade a população mais carente

R$ (mil)

1

51.000,00

 

 

 

 

419.500,00

 

 

Total de Registros: 11

 

 

Programa: 0020 - PROGRAMA FAMÍLIA CIDADÃ

Ações

2067 - IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA

Implementação e manutenção do programa prefeito amigo da criança

R$ (mil)

1

40.000,00

2080 - ASSISTÊNCIA AS FAMÍLIAS DO MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ

Assistência as famílias do município de Riacho da Cruz

R$ (mil)

1

25.000,00

2098 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DOS IDOSOS

Manutenção do fundo dos direitos dos idosos

R$ (mil)

1

15.000,00

2100 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DO CENTRO DE ATENCÃO AO IDOSO

Implantação e manutenção do centro de atenção ao idoso

R$ (mil)

1

26.000,00

 

 

 

 

106.000,00

 

 

Total de Registros: 4

 

 

Programa: 0022 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSNPORTE

Ações

1028 - CONSTRUCÃO E INSTALACÃO DA GARAGEM MUNICIPAL

Construção de garagem municipal

UNIDADE

1

110.000,00

1029 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Compra de veículo

UNIDADE

1

80.000,00

2041 - MELHORIA E CONSERVACÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

Melhoria e conservação das estradas

R$ (mil)

1

80.000,00

2043 - AQUISICÃO DE VEÍCULO

Compra de Veículo

R$ (mil)

1

75.000,00

2044 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Compra de equipamentos, material permanente e mobiliário em geral

R$ (mil)

1

41.000,00

2045 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

LOCACÃO DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

12.000,00

2046 - LOCAÇÃO DE MAQUINAS

Locação de maquinas

R$ (mil)

1

28.000,00

2064 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Compra de equipamentos, material permanente e mobiliário em geral

R$ (mil)

1

41.000,00

2065 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

Locação de Veículos

R$ (mil)

1

14.000,00

2066 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Manter as atividades da secretaria municipal de transportes

R$ (mil)

1

200.000,00

2195 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

110.333,60

 

 

 

 

791.333,60

 

 

Total de Registros: 11

 

 

Programa: 0023 - PROGRAMA DE APOIO A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Ações

2009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

Compra de Material Permanente

R$ (mil)

1

45.000,00

2012 - MANUTENÇAÕ DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

Aperfeiçoamento e desenvolvimento do controle interno

R$ (mil)

1

100.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

2187 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

LOCACÃO DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

10.609,00

 

 

 

 

155.609,00

 

 

Total de Registros: 3

 

 

Programa: 0024 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

Ações

1026 - AÇÕES VOLTADAS AO INCENTIVO AO TURISMO - GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL

Incentivo/desenvolvimento do Turismo

R$ (mil)

1

25.000,00

2062 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Incentivo/desenvolvimento ao Turismo

R$ (mil)

1

250.000,00

2063 - AQUISICÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E MOBILIÁRIO EM GERAL

Incentivo/desenvolvimento ao Turismo

R$ (mil)

1

35.000,00

2189 - LOCACÃO DE VEÍCULOS

LOCACÃO DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

10.609,00

2194 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS

UNIDADE

1

10.609,00

 

 

 

 

331.218,00

 

 

Total de Registros: 5

 

 

Programa: 0026 - COLETA SELETIVA

Ações

2168 - IMPLANTACÃO E MANUTENCÃO DA COLETA SELETIVA

Implantação e manutenção da coleta seletiva

R$ (mil)

1

18.000,00

 

 

 

 

18.000,00

 

 

Total de Registros: 1

 

 

Programa: 0085 - PROGRAMA DE APOIO E MANUTENÇÃO A EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR

Ações

2131 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO CURSINHO PRÉ- VESTIBULAR ( ENEM )E EDUCAÇÃO SUPERIOR

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO CURSINHO PRÉ- VESTIBULAR ( ENEM )E EDUCAÇÃO SUPERIOR

UNIDADE

1

35.000,00

 

 

 

 

35.000,00

 

 

Total de Registros: 1

 

 

Programa: 0087 - PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE

Ações

2113 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA SALÃRIO EDUCACÃO - QSE

Programa salário educação - QSE

R$ (mil)

1

350.000,00

 

 

 

 

350.000,00

 

 

Total de Registros: 1

 

 

Programa: 0091 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Ações

2001 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO

Manter as atividades do poder legislativo

R$ (mil)

1

1.310.000,00

2002 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO EM GERAL

UNIDADE

1

80.000,00

2003 - AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

Compra de equipamento e mobiliário

R$ (mil)

1

10.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

 

 

 

 

1.400.000,00

 

 

Total de Registros: 3

 

 

Programa: 0095 - TRANSPORTE ESCOLAR

Ações

2114 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO PETERN

Manutenção das ações do PETERN

R$ (mil)

1

50.000,00

2118 - MANUTENCÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

Transporte escolar da Rede Pública municipal

R$ (mil)

1

30.000,00

 

 

 

 

80.000,00

 

 

Total de Registros: 2

 

 

Programa: 0096 - PROGRAMA DE APOIO AO ENFRENTAMENTO AO COVID-19

Ações

2177 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA (COVID-19)

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA (CONVID-19)

R$ (mil)

1

700.000,00

 

 

 

 

700.000,00

 

 

Total de Registros: 1

 

 

Programa: 0097 - PROGRAMA DE MELHORIA DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - SCFV

Ações

1031 - AMPLIACÃO E RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SCFV

Ampliação e recuperação das instalações do SCFV

R$ (mil)

1

35.000,00

2085 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV

Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculo – SCFV

UNIDADE

1

100.000,00

 

 

 

 

135.000,00

 

Total de Registros: 2

 

 

 

Programa: 0098 - PROGRAMA DE APOIO AO CONSELHO TUTELAR

Ações

2068 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Manutenção do conselho tutelar

R$ (mil)

1

100.000,00

 

 

 

 

100.000,00

 

Total de Registros: 1

 

 

 

Programa: 0099 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Ações

9001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

UNIDADE

1

320.000,00

 

 

 

 

320.000,00

 

Total de Registros: 1

 

 

 

Programa: 0129 - ATENÇÃO VOLTADA A PRIMEIRA INFÂNCIA

Ações

2072 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Erradicação do trabalho infantil

R$ (mil)

1

32.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

 

Física

Financeira

2081 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ

Atendimento a primeira infância da gestação até os 6 (seis) anos

UNIDADE

1

70.000,00

2134 - APOIO FINANCEIRO ADICIONAL À MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Atendimento a primeira infância da gestação até os 6 (seis) anos

UNIDADE

1

30.000,00

2152 - APOIO FINANCEIRO ADICIONAL À MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA

Atendimento a primeira infância da gestação até os 6 (seis) anos

UNIDADE

1

50.000,00

 

 

 

 

182.000,00

 

Total de Registros: 4

 

 

 

Programa: 0999 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

Ações

1010 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

UNIDADE

1

741.962,40

1011 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS

UNIDADE

1

870.000,00

1012 - CONSTRUÇÃO DE GALPÕES DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE INDÚDTRIAS PARA O FOMENTO A ECONÔMIA MUNICIPAL

CONSTRUÇÃO DE GALPÕES DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE INDÚDTRIAS PARA O FOMENTO A ECONÔMIA MUNICIPAL

UNIDADE

1

500.000,00

1013 - CONTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS

CONTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS

UNIDADE

1

800.000,00

1014 - CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO MUNICIPAL

CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO MUNICIPAL

UNIDADE

1

220.000,00

1015 - EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO

RECAPIAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS E AVENIDAS

UNIDADE

1

250.000,00

1016 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CANTEIROS, ARBORIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CANTEIROS, ARBORIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

UNIDADE

1

25.000,00

1017 - AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO CEMITÉRIO PUBLICO

AMPLIACAOE MANUTENÇÃO DO CEMITERIO PUBLICO

UNIDADE

1

26.000,00

1018 - CAPEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTACÃO ASFÁLTICA DE RUAS E ESTRADAS VICINAIS

CAPEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTACÃO ASFÁLTICA DE RUAS E ESTRADAS VICINAIS

UNIDADE

1

850.000,00

1019 - CONSTRUCÃO DE PASSARELA NO SANGRADOURO DO ACÚDE PÚBLICO

CONSTRUCÃO DE PASSARELA NO SANGRADOURO DO ACÚDE PÚBLICO

UNIDADE

1

75.000,00

1020 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO

CONSTRUCAO E MANUTENÇÃO DE RESERVATORIO ELEVADO

UNIDADE

1

75.000,00

1021 - CONSTRUCÃO E REC. DE BUEIROS, CALCAMENTO E PASSAGENS MOLHADAS

CONSTRUCAO DE REC. DE BUEIROS, CALCAMENTO E PASSAGENS MOLHADAS

UNIDADE

1

120.000,00

1022 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS

MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS

UNIDADE

1

400.000,00

1023 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA E ILUMINACÃO PÚBLICA

AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA E ILUMINACÃO PÚBLICA

UNIDADE

1

100.000,00

1024 - MANUTENÇÃO, READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL

MANUTENÇÃO, READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL

UNIDADE

1

85.000,00

1025 - SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS PÚBLICAS

SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS PÚBLICAS

UNIDADE

1

120.000,00

2054 - MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS

MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS

UNIDADE

1

55.000,00

2056 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

UNIDADE

1

120.000,00

2058 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL

MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO E ARBORIZAÇÃO DO BOSQUE MUNICIPAL

UNIDADE

1

45.000,00

2150 - MANUTENCÃO E AMPLIACÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL

MANU. E AMPLIACAO DO ESTADIO MUNICIPAL

UNIDADE

1

25.000,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Prioridades e Metas

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

Código

Descrição

Produto

Unidade

Meta

Física

Financeira

 

 

 

 

5.502.962,40

 

 

Total de Registros: 20

 

 

 

 

 

 

38.850.000,00

 

 

Total de Registros: 248

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Demonstrativo da Execução da Receita

Projetado

2021

2022

2023

2025

2026

1000000000 - RECEITAS CORRENTES.

20.465.238,35

26.980.996,39

27.726.464,63

37.501.764,18

38.012.793,65

1100000000 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

411.683,61

404.830,92

992.196,59

1.085.351,70

1.112.024,65

1110000000 - IMPOSTOS

391.264,62

365.008,95

960.572,59

924.795,49

943.625,36

1112000000 - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO

59.221,95

70.531,95

212.993,55

184.404,82

189.062,96

1112500000 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

41.916,31

68.568,24

204.438,96

176.004,85

179.979,82

1112500100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

36.314,85

65.789,85

199.550,78

156.968,50

159.793,93

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

36.314,85

65.789,85

103.347,32

54.906,25

54.669,81

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

36.078,77

38.275,97

39.424,25

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

60.124,69

63.786,28

65.699,87

1112500200 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

5.601,46

15,69

62,35

9.395,65

9.677,52

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

2,77

206,00

212,18

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

5.601,46

15,69

54,72

8.829,15

9.094,02

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

4,86

360,50

371,32

1112500300 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

0,00

2.762,70

4.825,83

6.805,20

7.417,67

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

2.762,70

2.412,93

3.715,20

4.234,97

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

804,46

1.030,00

1.060,90

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

1.608,44

2.060,00

2.121,80

1112500400 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

2.835,50

3.090,70

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

1.805,50

2.029,80

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

515,00

530,45

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

515,00

530,45

1112530000 - IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS

17.305,64

1.963,71

8.554,59

8.399,97

9.083,14

1112530100 - Imposto sobre Transmissão "Inter vivos" de Bens Imoveis e de Direitos sobre Imoveis - Principal

17.305,64

1.963,71

8.554,59

4.589,04

4.929,28

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

17.305,64

1.963,71

5.132,77

958,81

1.190,14

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

2.138,63

2.268,88

2.336,95

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

1.283,19

1.361,35

1.402,19

1112530200 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

1.270,31

1.384,63

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

288,40

297,05

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

808,87

909,35

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

173,04

178,23

1112530300 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

1.270,31

1.384,60

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

173,04

178,23

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

808,87

909,32

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

288,40

297,05

1112530400 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multa

0,00

0,00

0,00

1.270,31

1.384,63

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

808,87

909,35

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Demonstrativo da Execução da Receita

Projetado

2021

2022

2023

2025

2026

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

173,04

178,23

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

288,40

297,05

1113000000 - IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

247.946,45

194.908,09

544.175,60

434.954,65

442.783,82

1113030000 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE

247.946,45

194.908,09

544.175,60

434.954,65

442.783,82

1113031100 - Imposto sobre a REnda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

247.946,45

194.908,09

544.175,60

434.954,65

442.783,82

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

147.253,95

156.221,72

160.908,37

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

247.946,45

194.908,09

340.599,46

201.470,72

202.295,37

25001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

1.030,00

1.060,90

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

56.322,19

59.752,21

61.544,78

25000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

11.330,00

11.669,90

25001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

5.150,00

5.304,50

1114000000 - IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

84.096,22

99.568,91

203.403,44

305.436,02

311.778,58

1114510000 - IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS

84.096,22

99.568,91

203.403,44

305.436,02

311.778,58

1114511100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

84.096,22

99.568,91

203.403,44

302.260,25

308.317,00

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

31.141,06

33.037,55

34.028,68

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

84.096,22

99.568,91

120.374,17

214.174,49

217.588,66

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

51.888,21

55.048,21

56.699,66

1114511200 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

1.270,31

1.384,63

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

808,87

909,35

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

288,40

297,05

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

173,04

178,23

1114511300 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

1.270,31

1.384,63

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

173,04

178,23

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

808,87

909,35

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

288,40

297,05

1114511400 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

635,15

692,32

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

404,43

454,67

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

0,00

144,20

148,53

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

0,00

86,52

89,12

1120000000 - TAXAS

20.418,99

39.821,97

31.624,00

156.745,30

164.245,39

1121000000 - TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

0,00

0,00

2.447,82

40.293,25

42.416,67

1121010000 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

0,00

0,00

2.447,82

25.049,60

25.801,09

1121010100 - Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização (Principal)

0,00

0,00

2.447,82

25.049,60

25.801,09

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

2.447,82

25.049,60

25.801,09

1121980100 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal

0,00

0,00

0,00

15.243,65

16.615,58

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

15.243,65

16.615,58

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Demonstrativo da Execução da Receita

Projetado

2021

2022

2023

2025

2026

1122000000 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

20.418,99

39.821,97

29.176,18

116.452,05

121.828,72

1122010000 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

0,00

39.821,97

29.176,18

70.889,00

72.165,00

1122010100 - Taxa pela Prestação de Serviços em Geral (Principal)

0,00

39.821,97

29.176,18

70.889,00

72.165,00

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

39.821,97

29.176,18

70.889,00

72.165,00

1122980100 - Taxas pela Prestação de Serviços - Outras - Principal

20.418,99

0,00

0,00

45.563,05

49.663,72

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

20.418,99

0,00

0,00

45.563,05

49.663,72

1130000000 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

0,00

0,00

0,00

3.810,91

4.153,90

1131000000 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

0,00

0,00

0,00

3.810,91

4.153,90

1131530000 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES

0,00

0,00

0,00

3.810,91

4.153,90

1131530100 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal

0,00

0,00

0,00

2.540,61

2.769,26

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

2.540,61

2.769,26

1131530200 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

635,15

692,32

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

635,15

692,32

1131530300 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

381,09

415,39

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

381,09

415,39

1131530400 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - Multas e Juros

0,00

0,00

0,00

254,06

276,93

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

254,06

276,93

1200000000 - CONTRIBUIÇÕES

57.419,33

43.296,20

59.660,47

172.250,30

177.493,70

1210000000 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

0,00

0,00

1.270,30

1.384,30

1219000000 - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

0,00

0,00

1.270,30

1.384,30

1219990000 - DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

0,00

0,00

1.270,30

1.384,30

1219991100 - Demais Constribuições Sociais Não Arrecadas e Não Projetadas pela RFB

0,00

0,00

0,00

1.270,30

1.384,30

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

1.100,00

1.200,00

17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura

0,00

0,00

0,00

170,30

184,30

1240000000 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

57.419,33

43.296,20

59.660,47

170.980,00

176.109,40

1241000000 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

57.419,33

43.296,20

59.660,47

170.980,00

176.109,40

1241500000 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

57.419,33

43.296,20

59.660,47

170.980,00

176.109,40

1241500100 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

57.419,33

43.296,20

59.660,47

170.980,00

176.109,40

17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

57.419,33

43.296,20

59.660,47

170.980,00

176.109,40

1300000000 - RECEITA PATRIMONIAL

67.693,15

208.395,98

197.473,81

52.944,46

57.709,47

1320000000 - VALORES MOBILIÁRIOS

67.693,15

208.395,98

197.473,81

52.944,46

57.709,47

1321000000 - JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS

67.693,15

208.395,98

197.473,81

52.944,46

57.709,47

1321010000 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

67.693,15

208.395,98

197.473,81

52.944,46

57.709,47

1321010100 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

67.693,15

208.395,98

197.473,81

52.944,46

57.709,47

1321010101 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

4.258,11

9.299,74

13.587,12

6.351,52

6.923,16

15401070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

0,00

0,00

9.510,96

1.351,52

1.923,16

15400001 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

4.258,11

9.299,74

4.076,16

5.000,00

5.000,00

1321010102 - Remuneração de Depoósitos Bancários - Recursos não vinculados

35.451,72

109.217,16

45.088,54

15.243,65

16.615,58

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

35.451,72

109.217,16

45.088,54

15.243,65

16.615,58

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Demonstrativo da Execução da Receita

Projetado

2021

2022

2023

2025

2026

1321010103 - Remuneração de Depósitos Bancarios - FNDE

852,97

1.150,75

3.045,62

3.402,60

3.708,83

15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

852,97

1.150,75

3.045,62

3.402,60

3.708,83

1321010104 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados

13.054,99

48.062,93

109.810,74

7.621,82

8.307,79

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

13.054,99

48.062,93

109.810,74

7.621,82

8.307,79

1321010105 - Remuneração de Depósitos Bancarios - FNS

11.248,57

24.897,57

16.834,39

15.243,65

16.615,58

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

11.248,57

24.897,57

16.834,39

15.243,65

16.615,58

1321010106 - Remuneração de Depósitos Bancarios - FNAS

2.826,79

15.767,83

9.107,40

5.081,22

5.538,53

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

2.826,79

15.767,83

9.107,40

5.081,22

5.538,53

1600000000 - RECEITA DE SERVIÇOS

0,00

1.120,00

0,00

1.270,30

1.384,63

1610000000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

0,00

1.120,00

0,00

1.270,30

1.384,63

1611000000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

0,00

1.120,00

0,00

1.270,30

1.384,63

1611010000 - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL

0,00

1.120,00

0,00

1.270,30

1.384,63

1611010100 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

0,00

1.120,00

0,00

1.270,30

1.384,63

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

1.120,00

0,00

1.270,30

1.384,63

1700000000 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

19.754.622,57

26.247.695,03

26.453.339,48

36.003.826,22

36.466.623,89

1710000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

15.172.526,70

20.734.885,04

21.109.639,88

28.653.430,57

29.463.648,18

1711000000 - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

12.134.565,44

15.241.734,65

12.878.218,39

20.204.688,13

20.627.442,81

1711510000 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM

12.132.962,82

15.240.567,59

12.876.697,01

20.199.882,23

20.622.641,57

1711511100 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

11.207.769,41

14.054.488,11

11.464.766,92

16.883.732,03

17.216.342,15

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

11.207.769,41

14.054.488,11

8.251.765,99

15.116.505,20

15.570.000,36

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

1.278.321,48

1.635.197,10

1.646.341,79

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

1.934.679,45

132.029,73

0,00

1711512100 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal

491.249,43

1.186.079,48

1.411.930,09

2.604.644,66

2.662.928,27

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

491.249,43

612.130,07

0,00

950.000,00

978.500,00

1711512101 - Cota - Parte do Fundo de Participação dos Municiípios - Cota Extraordinária

0,00

573.949,41

1.411.930,09

1.654.644,66

1.684.428,27

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

573.949,41

504.059,04

691.484,26

692.373,06

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

559.689,09

593.774,16

611.587,38

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

348.181,96

369.386,24

380.467,83

1711513100 - [DESATIVADO STN] Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principa

433.943,98

0,00

0,00

711.505,54

743.371,15

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

433.943,98

0,00

0,00

711.505,54

743.371,15

1711520000 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

1.602,62

1.167,06

1.521,38

4.805,90

4.801,24

1711520100 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

1.602,62

1.167,06

1.521,38

4.805,90

4.801,24

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

1.602,62

1.167,06

1.045,96

4.634,20

4.700,61

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

190,17

171,70

100,63

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

285,25

0,00

0,00

1712000000 - TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

256.839,98

326.194,44

287.127,74

338.686,35

367.005,12

1712520000 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO

256.839,98

326.194,44

287.127,74

338.686,35

367.005,12

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Demonstrativo da Execução da Receita

Projetado

2021

2022

2023

2025

2026

1712521100 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal

0,00

0,00

0,00

36.050,00

37.131,50

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

30.900,00

31.827,00

17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

0,00

0,00

0,00

5.150,00

5.304,50

1712522100 - Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal

40.731,08

10.121,30

0,00

121.164,35

132.069,14

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

40.731,08

10.121,30

0,00

121.164,35

132.069,14

1712524100 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

216.108,90

316.073,14

287.127,74

181.472,00

197.804,48

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

216.108,90

316.073,14

287.127,74

181.472,00

197.804,48

1713000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

2.489.235,34

3.191.995,81

3.051.299,05

5.077.627,21

5.317.132,21

1713500000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES

0,00

2.305.037,66

2.941.362,36

3.750.194,92

3.917.165,69

1713501100 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Pri

0,00

1.570.532,13

1.701.308,05

1.912.990,30

1.947.424,13

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

1.570.532,13

1.395.242,75

1.588.285,62

1.612.978,31

16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

0,00

0,00

306.065,30

324.704,68

334.445,82

1713502100 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

0,00

198.953,36

662.792,15

455.715,00

463.917,87

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

198.953,36

0,00

455.715,00

463.917,87

16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.

0,00

0,00

662.792,15

0,00

0,00

1713503100 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde -

0,00

176.908,40

212.397,56

22.684,00

24.725,56

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

176.908,40

212.397,56

22.684,00

24.725,56

1713504100 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêuti

0,00

62.559,25

117.169,67

192.927,42

210.290,89

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

62.559,25

117.169,67

192.927,42

210.290,89

1713505100 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Princi

0,00

54.910,73

196.248,42

370.851,64

404.228,29

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

54.910,73

196.248,42

370.851,64

404.228,29

1713509100 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Pri

0,00

241.173,79

51.446,51

795.026,56

866.578,95

16020000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.

0,00

0,00

42.566,84

256.470,00

264.164,10

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

241.173,79

8.879,67

538.556,56

602.414,85

1713510000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE

467.539,95

365.269,86

41.524,69

1.114.258,59

1.173.694,49

1713511100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Pr

0,00

35.991,66

30.527,19

75.560,40

82.360,84

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

35.991,66

30.527,19

75.560,40

82.360,84

1713512100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada

0,00

34.707,00

6.997,50

567.324,67

577.536,51

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Demonstrativo da Execução da Receita

Projetado

2021

2022

2023

2025

2026

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

34.707,00

6.997,50

567.324,67

577.536,51

1713513100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde -

0,00

0,00

0,00

11.342,00

12.362,78

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

0,00

0,00

11.342,00

12.362,78

1713514100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêut

0,00

15.211,20

0,00

10.888,32

11.868,27

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

15.211,20

0,00

10.888,32

11.868,27

1713515100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS - Princ

0,00

0,00

0,00

147.446,00

160.716,14

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

0,00

0,00

147.446,00

160.716,14

1713519100 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Outros Programas - Pr

467.539,95

279.360,00

4.000,00

301.697,20

328.849,95

16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde

467.539,95

279.360,00

4.000,00

301.697,20

328.849,95

1713980100 - Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

2.021.695,39

0,00

0,00

111.718,70

121.773,38

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

2.021.695,39

0,00

0,00

111.718,70

121.773,38

1713990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

0,00

521.688,29

68.412,00

101.455,00

104.498,65

1713990100 - Outras Trasnferencias de Recursos do Sistema Único de Saúde (Principal)

0,00

521.688,29

68.412,00

101.455,00

104.498,65

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

521.688,29

68.412,00

101.455,00

104.498,65

1714000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE?

169.673,02

168.751,52

277.618,66

929.576,87

961.815,45

1714500000 - TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

54.502,53

58.797,02

66.832,04

243.048,00

247.422,86

1714500100 - Transferências do Salário-Educação - Principal

54.502,53

58.797,02

66.832,04

243.048,00

247.422,86

15500000 - Transferência do Salário-Educação

54.502,53

58.797,02

66.832,04

243.048,00

247.422,86

1714520000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

52.741,60

95.580,40

99.456,80

177.830,87

191.556,61

1714520100 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

52.741,60

95.580,40

99.456,80

177.830,87

191.556,61

15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

52.741,60

75.006,00

99.456,80

101.737,74

110.894,14

1714520101 - Transferencias referentes ao Programa Nacional de Alimentação - PNAE Creche

0,00

14.081,20

0,00

19.054,56

20.769,47

15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

0,00

14.081,20

0,00

19.054,56

20.769,47

1714520102 - Transferências direta do FNDE ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE EJA

0,00

1.299,20

0,00

12.703,04

13.846,31

15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

0,00

1.299,20

0,00

12.703,04

13.846,31

1714520103 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE PRÉ ESCOLA

0,00

4.452,00

0,00

19.626,20

20.214,99

15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

0,00

4.452,00

0,00

19.626,20

20.214,99

1714520104 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escoolar - PNAE AEE

0,00

742,00

0,00

18.357,81

18.908,54

15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

0,00

742,00

0,00

18.357,81

18.908,54

1714520105 - Transferência referentes ao Programa Nacional de Alimentação - PNAE MAIS EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

6.351,52

6.923,16

15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

0,00

0,00

0,00

6.351,52

6.923,16

1714530000 - TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE

10.032,15

14.374,10

9.736,48

30.623,40

33.379,51

1714530100 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal

10.032,15

14.374,10

9.736,48

30.623,40

33.379,51

15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

10.032,15

14.374,10

9.736,48

30.623,40

33.379,51

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Demonstrativo da Execução da Receita

Projetado

2021

2022

2023

2025

2026

1714980100 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal

52.396,74

0,00

0,00

38.562,80

42.033,45

15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

52.396,74

0,00

0,00

38.562,80

42.033,45

1714990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

0,00

0,00

101.593,34

439.511,80

447.423,02

1714990100 - Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -FNDE (Principal)

0,00

0,00

101.593,34

439.511,80

447.423,02

15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

0,00

0,00

101.593,34

310.761,80

314.810,52

25690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

128.750,00

132.612,50

1715000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E D

0,00

126.130,64

231.865,66

243.156,68

278.636,20

1715500000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT

0,00

81.432,15

228.807,89

169.305,68

202.569,67

1715500100 - Transferencias de Recursos de complementação da UNião ao Fundeb - VAAT (PRINCIPAL)

0,00

81.432,15

228.807,89

97.826,82

99.587,71

15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

81.432,15

91.935,00

55.000,00

55.000,00

15421070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

0,00

0,00

136.872,89

42.826,82

44.587,71

1715501100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal

0,00

0,00

0,00

36.974,92

40.302,66

15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

36.974,92

40.302,66

1715502100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal

0,00

0,00

0,00

31.984,44

34.863,04

15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

31.984,44

34.863,04

1715503100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal

0,00

0,00

0,00

2.519,50

27.816,26

15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

2.519,50

27.816,26

1715510000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAF

0,00

44.698,49

3.057,77

50.676,00

52.196,28

1715510100 - Transferencias de Recursos de complementação da UNião ao Fundeb - VAAF (PRINCIPAL)

0,00

44.698,49

3.057,77

50.676,00

52.196,28

15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF

0,00

44.698,49

602,98

9.991,00

10.290,73

15411070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

0,00

0,00

2.454,79

40.685,00

41.905,55

1715520000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAR

0,00

0,00

0,00

23.175,00

23.870,25

1715520100 - Transferencias de Recursos de complementação da UNião ao Fundeb - VAAR (PRINCIPAL)

0,00

0,00

0,00

23.175,00

23.870,25

15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

23.175,00

23.870,25

1716000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS

100.315,80

313.748,30

199.005,94

363.869,19

370.418,84

1716500000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS

100.315,80

313.748,30

199.005,94

363.869,19

370.418,84

1716500100 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

100.315,80

313.748,30

199.005,94

363.869,19

370.418,84

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

100.315,80

313.748,30

194.747,21

355.629,19

361.931,64

16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

0,00

0,00

4.258,73

8.240,00

8.487,20

1717000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

0,00

469.500,00

284.652,13

207.346,73

223.328,33

1717500000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

0,00

50.000,00

284.652,13

170.130,00

185.441,70

1717500100 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

0,00

50.000,00

284.652,13

170.130,00

185.441,70

16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

50.000,00

284.652,13

170.130,00

185.441,70

1717520000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0,00

419.500,00

0,00

37.216,73

37.886,63

1717520100 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal

0,00

419.500,00

0,00

37.216,73

37.886,63

16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social

0,00

419.500,00

0,00

37.216,73

37.886,63

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Demonstrativo da Execução da Receita

Projetado

2021

2022

2023

2025

2026

1718000000 - Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios

0,00

5.000,00

0,00

5.671,00

6.181,39

1718080000 - Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais

0,00

5.000,00

0,00

5.671,00

6.181,39

1718081100 - Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal

0,00

5.000,00

0,00

5.671,00

6.181,39

15500001 - Transferência Especial da União

0,00

5.000,00

0,00

5.671,00

6.181,39

1719000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

21.897,12

891.829,68

3.899.852,31

1.282.808,41

1.311.687,83

1719500100 - Outras Transferências de Recursos da União - Principal

21.897,12

0,00

0,00

57.844,20

63.050,18

17077071 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - Saúde

21.897,12

0,00

0,00

57.844,20

63.050,18

1719510000 - Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96

0,00

0,00

0,00

13.973,34

15.230,94

1719510100 - [DESATIVADO STN] Transferências Financeiras do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal

0,00

0,00

0,00

13.973,34

15.230,94

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

13.973,34

15.230,94

1719560000 - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS) RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

0,00

0,00

0,00

51.500,00

53.045,00

1719560100 - Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento d

0,00

0,00

0,00

51.500,00

53.045,00

15440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF

0,00

0,00

0,00

51.500,00

53.045,00

1719570000 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO

0,00

0,00

3.365.990,00

836.490,20

851.547,03

1719570100 - Transferência Especial da União - Principal

0,00

0,00

3.365.990,00

836.490,20

851.547,03

15500001 - Transferência Especial da União

0,00

0,00

28.274,31

441.897,20

445.116,24

17060000 - Transferência Especial da União

0,00

0,00

3.337.715,69

0,00

0,00

27060000 - Transferência Especial da União

0,00

0,00

0,00

394.593,00

406.430,79

1719600000 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022

0,00

0,00

0,00

5.063,50

5.154,64

1719600100 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal

0,00

0,00

0,00

5.063,50

5.154,64

17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202

0,00

0,00

0,00

5.063,50

5.154,64

1719610100 - AUXILIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS

0,00

2.948,29

786,20

63.293,75

64.433,04

17180000 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022

0,00

2.948,29

786,20

63.293,75

64.433,04

1719990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

0,00

888.881,39

533.076,11

254.643,42

259.227,00

1719990100 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal

0,00

888.881,39

533.076,11

254.643,42

259.227,00

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

888.881,39

507.701,74

177.253,75

179.515,64

15010000 - Outros Recursos não Vinculados

0,00

0,00

25.374,37

26.919,67

27.727,26

15020000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos

0,00

0,00

0,00

41.200,00

42.436,00

17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual

0,00

0,00

0,00

7.210,00

7.426,30

17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura

0,00

0,00

0,00

2.060,00

2.121,80

1720000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

2.129.247,13

2.524.825,97

2.094.650,21

4.019.054,46

4.125.930,78

1721000000 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

1.975.387,02

2.098.410,58

1.936.204,90

2.975.784,65

3.024.183,44

1721500000 - COTA-PARTE DO ICMS

1.908.074,77

2.017.624,63

1.867.693,27

2.653.899,90

2.692.685,70

1721500100 - Cota-Parte do ICMS - Principal

1.908.074,77

2.017.624,63

1.867.693,27

2.653.899,90

2.692.685,70

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

1.908.074,77

2.017.624,63

1.054.779,80

2.472.000,00

2.546.160,00

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

345.990,14

181.899,90

146.525,70

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

466.923,33

0,00

0,00

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Demonstrativo da Execução da Receita

Projetado

2021

2022

2023

2025

2026

1721510000 - COTA-PARTE DO IPVA

60.745,98

71.075,43

63.255,13

274.974,00

281.181,66

1721510100 - Cota-Parte do IPVA - Principal

60.745,98

71.075,43

63.255,13

274.974,00

281.181,66

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

14.121,71

27.774,00

26.565,66

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

60.745,98

71.075,43

40.665,11

247.200,00

254.616,00

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

8.468,31

0,00

0,00

1721520000 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS

1.965,98

2.614,88

3.849,45

8.801,63

8.777,14

1721520100 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

1.965,98

2.614,88

3.849,45

8.801,63

8.777,14

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

1.965,98

2.614,88

2.646,52

8.458,24

8.575,88

15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

0,00

0,00

481,17

343,39

201,26

15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

0,00

0,00

721,76

0,00

0,00

1721530000 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

4.600,29

7.095,64

1.407,05

38.109,12

41.538,94

1721530100 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

4.600,29

7.095,64

1.407,05

38.109,12

41.538,94

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

39,11

1.393,49

3.721,84

17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

4.600,29

7.095,64

1.367,94

36.715,63

37.817,10

1722000000 - TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

21.450,99

81.203,07

67.185,93

671.631,34

712.899,33

1722500000 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS

21.450,99

0,00

0,00

351.984,23

383.662,81

1722503100 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal

21.450,99

0,00

0,00

351.984,23

383.662,81

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

21.450,99

0,00

0,00

351.984,23

383.662,81

1722520000 - COTA-PARTE ROYALTIES – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO

0,00

81.203,07

67.185,93

319.647,11

329.236,52

1722520100 - Cota Parte - Compensação Financeira pela produção de Petróleo (Principal)

0,00

81.203,07

67.185,93

319.647,11

329.236,52

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

81.203,07

67.185,93

319.647,11

329.236,52

1724000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES

0,00

0,00

15.154,65

101.624,32

110.770,51

1724510000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

0,00

0,00

15.154,65

101.624,32

110.770,51

1724510100 - Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal

0,00

0,00

15.154,65

101.624,32

110.770,51

15750000 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

0,00

0,00

166,70

3.715,98

9.924,92

17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

0,00

0,00

14.987,95

97.908,34

100.845,59

1729000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

132.409,12

345.212,32

76.104,73

270.014,15

278.077,50

1729510000 - TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

0,00

0,00

0,00

3.088,74

3.144,33

1729510100 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal

0,00

0,00

0,00

3.088,74

3.144,33

16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

0,00

0,00

0,00

3.088,74

3.144,33

16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1729530100 - Cota-Parte da Transferência da Composição Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS – LC nº 194/2022

0,00

0,00

38.176,86

0,00

0,00

15020000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos

0,00

0,00

38.176,86

0,00

0,00

1729990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF

132.409,12

345.212,32

37.927,87

266.925,41

274.933,17

1729990100 - Outras Transferências dos Estados e DF - Principal

132.409,12

345.212,32

37.927,87

266.925,41

274.933,17

17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

132.409,12

345.212,32

37.927,87

266.925,41

274.933,17

1750000000 - TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

2.452.296,10

2.987.984,02

3.249.049,39

3.318.638,15

2.863.198,62

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Demonstrativo da Execução da Receita

Projetado

2021

2022

2023

2025

2026

1751000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIO

2.452.296,10

2.987.984,02

3.249.049,39

3.318.638,15

2.863.198,62

1751500000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISS

2.452.296,10

2.987.984,02

3.249.049,39

3.318.638,15

2.863.198,62

1751500100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi

2.452.296,10

2.987.984,02

3.249.049,39

3.318.638,15

2.863.198,62

15400001 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

2.452.296,10

2.987.984,02

1.157.311,37

846.638,15

832.213,64

15401070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

0,00

0,00

2.091.738,02

2.420.500,00

1.977.939,98

25401070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

0,00

0,00

0,00

51.500,00

53.045,00

1790000000 - DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

552,64

0,00

0,00

12.703,04

13.846,31

1791000000 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

552,64

0,00

0,00

12.703,04

13.846,31

1791010000 - TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DA UNIÃO

552,64

0,00

0,00

12.703,04

13.846,31

1791010100 - Transferências de Pessoas Físicas para Órgãos e Entidades da União - Principal

552,64

0,00

0,00

12.703,04

13.846,31

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

552,64

0,00

0,00

12.703,04

13.846,31

1900000000 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES

173.819,69

75.658,26

23.794,28

186.121,20

197.557,31

1920000000 - INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

173.819,69

75.658,26

23.794,28

186.121,20

197.557,31

1921000000 - INDENIZAÇÕES

0,00

5.350,02

0,00

64.926,00

68.915,34

1921990000 - OUTRAS INDENIZAÇÕES

0,00

5.350,02

0,00

64.926,00

68.915,34

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

34.026,00

37.088,34

1921990100 - Outras Indenizações (Principal)

0,00

5.350,02

0,00

30.900,00

31.827,00

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

5.350,02

0,00

30.900,00

31.827,00

1922000000 - RESTITUIÇÕES

173.819,69

70.308,24

23.794,28

121.195,20

128.641,97

1922990000 - OUTRAS RESTITUIÇÕES

173.819,69

70.308,24

23.794,28

121.195,20

128.641,97

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

173.819,69

70.308,24

0,00

63.515,20

69.231,57

1922990100 - Outras Restituições - (Principal)

0,00

0,00

23.794,28

57.680,00

59.410,40

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

23.794,28

57.680,00

59.410,40

2000000000 - RECEITAS DE CAPITAL

1.241.916,39

1.061.968,43

1.132.589,69

5.684.055,82

5.976.369,90

2100000000 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

283.905,05

292.422,20

2110000000 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

0,00

0,00

283.905,05

292.422,20

2119000000 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

0,00

0,00

283.905,05

292.422,20

2119990000 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

0,00

0,00

283.905,05

292.422,20

2119990100 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal

0,00

0,00

0,00

283.905,05

292.422,20

27540000 - Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

1.030,00

1.060,90

17540000 - Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

282.875,05

291.361,30

2200000000 - ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

0,00

0,00

25.406,08

27.692,63

2210000000 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

0,00

0,00

25.406,08

27.692,63

2213000000 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES

0,00

0,00

0,00

25.406,08

27.692,63

2213010000 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES

0,00

0,00

0,00

25.406,08

27.692,63

2213010100 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal

0,00

0,00

0,00

25.406,08

27.692,63

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Demonstrativo da Execução da Receita

Projetado

2021

2022

2023

2025

2026

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

25.406,08

27.692,63

2400000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

1.241.916,39

963.718,43

1.132.589,69

5.212.145,78

5.479.022,26

2410000000 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

1.091.916,39

963.718,43

1.132.589,69

5.154.928,23

5.420.774,80

2413000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS

0,00

0,00

0,00

192.814,00

210.167,26

2413500000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS

0,00

0,00

0,00

192.814,00

210.167,26

2413500100 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

0,00

0,00

0,00

192.814,00

210.167,26

16030000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.

0,00

0,00

0,00

1.030,00

1.060,90

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

69.214,00

82.859,26

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

0,00

0,00

0,00

122.570,00

126.247,10

2414000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

0,00

963.718,43

0,00

4.625.332,23

4.850.872,23

2414010100 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal

0,00

963.718,43

0,00

1.976.166,95

2.154.021,98

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

963.718,43

0,00

1.976.166,95

2.154.021,98

2414500000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

0,00

0,00

0,00

293.683,00

298.969,29

2414500100 - Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

0,00

0,00

0,00

293.683,00

298.969,29

16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

0,00

0,00

0,00

144.200,00

148.526,00

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

149.483,00

150.443,29

2414510000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

0,00

0,00

0,00

260.041,11

264.721,85

2414510100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal

0,00

0,00

0,00

260.041,11

264.721,85

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

114.007,71

114.307,45

15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

0,00

0,00

0,00

51.294,00

52.832,82

17490000 - Outras vinculações de transferências

0,00

0,00

0,00

94.739,40

97.581,58

2414990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

0,00

0,00

0,00

2.095.441,17

2.133.159,11

2414990100 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal

0,00

0,00

0,00

2.095.441,17

2.133.159,11

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

0,00

0,00

170.203,49

150.164,30

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

0,00

0,00

0,00

1.925.237,68

1.982.994,81

2418000000 - Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios

0,00

0,00

0,00

234.600,57

255.714,62

2418080000 - Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais

0,00

0,00

0,00

234.600,57

255.714,62

2418081100 - Transferências Advindas de Emendas Parlamentares Individuais - Principal

0,00

0,00

0,00

234.600,57

255.714,62

15993110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.

0,00

0,00

0,00

234.600,57

255.714,62

2419000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

1.091.916,39

0,00

1.132.589,69

102.181,43

104.020,69

2419990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

1.091.916,39

0,00

1.132.589,69

102.181,43

104.020,69

2419990100 - Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal

1.091.916,39

0,00

1.132.589,69

102.181,43

104.020,69

16593110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.

0,00

0,00

606.501,78

0,00

0,00

15993110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.

0,00

0,00

493.016,29

67.095,74

67.882,43

16593120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada.

0,00

0,00

5.549,69

5.887,67

6.064,30

17063110 - Transferência Especial da União

1.091.916,39

0,00

27.521,93

29.198,02

30.073,96

2420000000 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

150.000,00

0,00

0,00

57.217,55

58.247,46

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Demonstrativo da Execução da Receita

Projetado

2021

2022

2023

2025

2026

2422000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES

150.000,00

0,00

0,00

56.103,58

57.113,44

2422990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES

150.000,00

0,00

0,00

56.103,58

57.113,44

2422990100 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal

150.000,00

0,00

0,00

56.103,58

57.113,44

16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

150.000,00

0,00

0,00

71,58

0,00

16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde

0,00

0,00

0,00

12.772,00

12.555,64

17100000 - Transferência Especial dos Estados

0,00

0,00

0,00

31.930,00

32.887,90

27000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

0,00

0,00

0,00

11.330,00

11.669,90

2429000000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS

0,00

0,00

0,00

1.113,97

1.134,02

2429990000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS

0,00

0,00

0,00

1.113,97

1.134,02

2429990100 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal

0,00

0,00

0,00

1.113,97

1.134,02

16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde

0,00

0,00

0,00

1.113,97

1.134,02

2900000000 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

98.250,00

0,00

162.598,91

177.232,81

2990000000 - DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

98.250,00

0,00

162.598,91

177.232,81

2999000000 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

98.250,00

0,00

162.598,91

177.232,81

2999990000 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

98.250,00

0,00

162.598,91

177.232,81

2999990100 - Outras Receitas de Capital - Principal

0,00

98.250,00

0,00

162.598,91

177.232,81

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

98.250,00

0,00

162.598,91

177.232,81

9000000000 - Dedução da Receita

-2.636.031,50

-3.228.804,37

0,00

-4.335.820,00

-4.359.163,55

9517000000 - Dedução - Fundeb - Transferências Correntes

-2.636.031,50

-3.229.394,03

0,00

-4.320.700,00

-4.343.161,00

9517110000 - Dedução - Fundeb - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

-2.241.874,28

-2.811.131,04

0,00

-3.611.250,00

-3.611.287,50

9517115100 - Dedução - Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

-2.241.553,79

-2.810.897,65

0,00

-3.610.000,00

-3.610.000,00

9517115111 - (-) Cota Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Mens. FUNDEB

-2.241.553,79

-2.810.897,65

0,00

-3.610.000,00

-3.610.000,00

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

-2.241.553,79

-2.810.897,65

0,00

-3.610.000,00

-3.610.000,00

9517115200 - Dedução - Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

-320,49

-233,39

0,00

-1.250,00

-1.287,50

9517115201 - (-) Cota Parte do Imposto Sobre a Propriedade Rural - FUNDEB

-320,49

-233,39

0,00

-1.250,00

-1.287,50

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

-320,49

-233,39

0,00

-1.250,00

-1.287,50

9517210000 - Dedução - Fundeb - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

-394.157,22

-418.262,99

0,00

-709.450,00

-731.873,50

9517215000 - Dedução - Fundeb - Cota-Parte do ICMS

-381.614,72

-403.524,93

0,00

-645.000,00

-664.350,00

9517215001 - (-) Cota Parte do ICMS - Principal FUNDEB

-381.614,72

-403.524,93

0,00

-645.000,00

-664.350,00

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

-381.614,72

-403.524,93

0,00

-645.000,00

-664.350,00

9517215100 - Dedução - Fundeb - Cota-Parte do IPVA

-12.149,27

-14.215,10

0,00

-62.000,00

-65.000,00

9517215101 - (-) Cota Parte do IPVA - Principal

-12.149,27

-14.215,10

0,00

-62.000,00

-65.000,00

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

-12.149,27

-14.215,10

0,00

-62.000,00

-65.000,00

9517215200 - Dedução - Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios

-393,23

-522,96

0,00

-2.450,00

-2.523,50

9517215201 - (-) Cota Parte do IPI - Municipios - Principal

-393,23

-522,96

0,00

-2.450,00

-2.523,50

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

-393,23

-522,96

0,00

-2.450,00

-2.523,50

9700000000 - DEDUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

0,00

589,66

0,00

-15.120,00

-16.002,55

9719610100 - Dedução - Fundeb - AUXILIO FINANCEIRO - OUTORGA CRÉDITO TRIBUTÁRIO ICMS - ART. 5º, INCISO V, EC Nº 123/2022 - PRI

0,00

589,66

0,00

-15.120,00

-16.002,55

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

0,00

589,66

0,00

-15.120,00

-16.002,55

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Receita

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

R$ 1

ESPECIFICAÇÃO

Demonstrativo da Execução da Receita

Projetado

2021

2022

2023

2025

2026

Total:

19.071.123,24

24.814.160,45

28.859.054,32

38.850.000,00

39.630.000,00

Receita Corrente Líquida:

17.829.206,85

23.752.192,02

27.726.464,63

33.165.944,18

33.653.630,10

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

PREFEITURA MUNICIPAL RIACHO DA CRUZ

Demonstrativo da Despesa por Órgãos

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

Código

Órgão

Manutenção (Atividades)

Ampliação (Projetos)

Total

1000

CAMÂRA MUNICIPAL DE VEREADORES DE RIACHO DA CRUZ

1.400.000,00

0,00

1.400.000,00

2000

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ

9.324.616,60

6.697.962,40

16.022.579,00

3000

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E FAMÍLIA

2.246.208,00

580.000,00

2.826.208,00

4000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTE E JUVENTUDE

6.459.488,00

1.155.000,00

7.614.488,00

5000

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

8.677.725,00

1.989.000,00

10.666.725,00

9999

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

0,00

320.000,00

320.000,00

 

 

28.108.037,60

10.741.962,40

38.850.000,00


Publicado por:
Sueldo Lino de Andrade
Código Identificador:92EC2916