ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
LEI 541/2023
Dispõe de reconhecimento de utilidade pública a Associação – Agremiação Esportiva Montanhas Futebol Clube.
O Prefeito Municipal faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a presente lei com fundamento na Lei Orgânica do Município.
Art. 1º - A Câmara Municipal de Montanhas reconhece de utilidade pública a Associação – Agremiação Esportiva Montanhas Futebol Clube com endereço à Rua Nova, nº 155, Montanhas/RN, fundada no dia 28 de agosto de 2021, com CNPJ/MF sob o nº 51.109.149-0001-44, e devidamente registrada como pessoa jurídica no cartório competente.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Montanhas/RN, em 07 de dezembro de 2023.
MANUEL GUSTAVO DE ARAÚJO MOREIRA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Domingos José de Araújo Neto
Código Identificador:931DD21B