ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2026
Ref. Processo Administrativo 910049/2026
Interessado: Secretaria Municipal de Obras
Assunto: Aquisição de motor turbo 68KW /91HP para retroescavadeira 3CX - JCB - VIN: 9B9214T44BBDT4164, pertencente a frota do município de Angicos/RN.
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ. n° 10.893.377/0001-70, situado na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais nº 1485, Imbiribeira - Recife/PE CEP: 51.150-000; uma vez que ela foi a empresa que apresentou a melhor proposta para a administração no valor Total de R$ 59.999,00 (cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 75, Inc. II da Lei Federal 14.133/2021, a visando a Aquisição de motor turbo 68KW /91HP para retroescavadeira 3CX - JCB - VIN: 9B9214T44BBDT4164, pertencente a frota do município de Angicos/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de Angicos/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.
Angicos/RN, 22 de setembro de 2026.
MIGUEL PINHEIRO NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego Alax Pinheiro Alexandre
Código Identificador:93264D83