ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Contabilidade
CONTABILIDADE
ANEXO 8 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
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MUNICIPIO DE PASSAGEM |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Exercício: 2026 Pág.: 1/5 |
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Bimestre: 4/2026 |
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RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
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1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
740.500,00 |
495.372,31 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
11.500,00 |
799,20 |
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1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
4.000,00 |
540,00 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
400.000,00 |
276.809,59 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
325.000,00 |
217.223,52 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
21.303.760,00 |
15.571.220,41 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
19.640.000,00 |
14.045.563,78 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
17.840.000,00 |
13.208.236,83 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f |
1.800.000,00 |
837.326,95 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
1.600.000,00 |
1.478.772,47 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
8.000,00 |
6.403,61 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
560,00 |
171,60 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
52.800,00 |
40.308,95 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
2.400,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
22.044.260,00 |
16.066.592,72 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ |
3.900.752,00 |
2.946.778,15 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
1.610.313,00 |
1.069.869,49 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
7.800.800,00 |
5.604.366,11 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
6.463.000,00 |
4.461.784,16 |
|
6.1.1- Principal |
6.393.000,00 |
4.402.510,32 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
70.000,00 |
59.273,84 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
1.000,00 |
0,00 |
|
6.2.1- Principal |
1.000,00 |
0,00 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
956.800,00 |
981.681,48 |
|
6.3.1- Principal |
956.800,00 |
981.681,48 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
380.000,00 |
160.900,47 |
|
6.4.1- Principal |
380.000,00 |
160.900,47 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
2.492.248,00 |
1.455.732,17 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
5.604.366,11 |
|
|
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
8.986.000,00 |
7.906.269,37 |
5.706.279,97 |
5.465.259,79 |
0,00 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
6.097.100,00 |
5.571.527,37 |
3.691.019,30 |
3.619.517,77 |
0,00 |
|
10.1.1- Educação Infantil |
2.016.100,00 |
1.750.731,07 |
1.072.595,65 |
1.052.357,93 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
3.921.600,00 |
3.709.764,86 |
2.538.550,55 |
2.488.846,09 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
155.500,00 |
111.031,44 |
79.873,10 |
78.313,75 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
3.900,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
2.888.900,00 |
2.334.742,00 |
2.015.260,67 |
1.845.742,02 |
0,00 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
631.600,00 |
314.312,00 |
200.034,27 |
173.748,37 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
2.243.800,00 |
2.020.430,00 |
1.815.226,40 |
1.671.993,65 |
0,00 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
13.500,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹ |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
7.906.269,37 |
5.706.279,97 |
5.465.259,79 |
0,00 |
0,00 |
101.913,86 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
6.856.122,13 |
4.989.396,83 |
4.756.539,99 |
0,00 |
0,00 |
527.612,67 |
|
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
971.507,24 |
638.243,14 |
630.079,80 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
78.640,00 |
78.640,00 |
78.640,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES. |
|
|
|
|
|
|
|
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
5.571.527,37 |
3.691.019,30 |
3.619.517,77 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
11.355,08 |
3.806,10 |
3.591,59 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
701.177,24 |
423.243,14 |
415.079,80 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
281.102,00 |
215.000,00 |
215.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
%APLICADO¹⁰ (m) |
|
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%). |
|
|
|
|
|
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.810.425,95 |
3.691.019,30 |
3.691.019,30 |
67,81 |
|
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
224.174,64 |
3.806,10 |
3.806,10 |
0,07 |
|
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
415.251,27 |
423.243,14 |
423.243,14 |
43,11 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
147.252,22 |
215.000,00 |
215.000,00 |
21,90 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO APLICADO(o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) |
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) |
% NÃO APLICADO(r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
560.436,61 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
714.779,13 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
||||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
1.668.835,00 |
990.578,88 |
633.646,62 |
631.412,86 |
0,00 |
|
20.1- Educação Infantil |
353.510,00 |
110.250,87 |
94.751,75 |
94.445,29 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
1.163.800,00 |
857.812,30 |
516.671,46 |
514.744,16 |
0,00 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
81.500,00 |
22.515,71 |
22.223,41 |
22.223,41 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
3.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
67.025,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
10.642.835,00 |
8.885.493,17 |
6.336.120,49 |
6.093.081,06 |
0,00 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
3.008.110,00 |
2.175.293,94 |
1.367.381,67 |
1.320.551,59 |
0,00 |
|
21.1.1- Creche |
1.662.110,00 |
1.207.799,30 |
769.270,98 |
758.369,17 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-escola |
1.346.000,00 |
967.494,64 |
598.110,69 |
562.182,42 |
0,00 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
7.634.725,00 |
6.710.199,23 |
4.968.738,82 |
4.772.529,47 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
633.646,62 |
||||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
2.946.778,15 |
||||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
||||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
||||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ |
0,00 |
||||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) |
0,00 |
||||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
3.580.424,77 |
||||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
4.016.648,18 |
3.580.424,77 |
22,28 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
1.011.729,81 |
1.011.729,81 |
881.664,25 |
130.000,00 |
65,56 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
39.886,99 |
39.886,99 |
39.821,43 |
0,00 |
65,56 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
770.927,90 |
770.927,90 |
654.927,90 |
116.000,00 |
0,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
200.914,92 |
200.914,92 |
186.914,92 |
14.000,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
|||||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|||
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
2.115.750,00 |
473.042,60 |
|||
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.164.550,00 |
470.970,10 |
|||
|
31.1.1- Salário-Educação |
460.000,00 |
333.755,39 |
|||
|
31.1.2- PDDE |
3.050,00 |
17,48 |
|||
|
31.1.3- PNAE |
167.500,00 |
101.425,30 |
|||
|
31.1.4 - PNATE |
101.300,00 |
28.172,93 |
|||
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
432.700,00 |
7.599,00 |
|||
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
700.300,00 |
2.072,50 |
|||
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|||
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|||
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
250.900,00 |
0,00 |
|||
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|||
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
2.195.365,00 |
1.418.845,11 |
835.524,72 |
835.523,72 |
0,00 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
633.255,00 |
313.331,09 |
206.286,55 |
206.286,55 |
0,00 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
1.495.110,00 |
1.045.691,63 |
575.079,72 |
575.078,72 |
0,00 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
67.000,00 |
59.822,39 |
54.158,45 |
54.158,45 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
12.850.200,00 |
10.315.693,36 |
7.175.451,31 |
6.932.196,37 |
0,00 |
|
33.1- Despesas Correntes |
10.829.300,00 |
9.321.976,23 |
6.766.509,71 |
6.523.254,77 |
0,00 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
6.349.600,00 |
5.571.527,37 |
3.691.019,30 |
3.619.517,77 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
4.479.700,00 |
3.750.448,86 |
3.075.490,41 |
2.903.737,00 |
0,00 |
|
33.2- Despesas de Capital |
2.020.900,00 |
993.717,13 |
408.941,60 |
408.941,60 |
0,00 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
2.020.900,00 |
993.717,13 |
408.941,60 |
408.941,60 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|||
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
1.060.881,54 |
327.000,02 |
|||
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
5.604.366,11 |
333.755,39 |
|||
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
6.307.102,61 |
474.063,57 |
|||
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE |
358.145,04 |
186.691,84 |
|||
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
73.080,57 |
(185.720,37) |
|||
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
50.967,13 |
0,00 |
|||
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
380.258,48 |
971,47 |
|||
|
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
|||||
|
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
|||||
|
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro |
|||||
|
quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
|||||
|
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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|
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para |
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|
essas áreas de atuação. |
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7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa |
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|
por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, |
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deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores |
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO |
JOÃO RUBSON LIMA DOS SANTOS |
JOÃO BATISTA DA SILVA |
MARIA MÉRCIA DE BRITO FERREIRA |
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###.312.954-## |
###.873.544-## |
###.302.274-## |
###.473.594-## |
|
Prefeita Municipal |
Secretário De Finanças |
Controlador |
Técnico Contábil Crc/Rn 7.151-0 |
Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:9337D490