ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
ANEXO 8 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

MUNICIPIO DE PASSAGEM

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2026 Pág.: 1/5

Bimestre: 4/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

740.500,00

495.372,31

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

11.500,00

799,20

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

4.000,00

540,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

400.000,00

276.809,59

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

325.000,00

217.223,52

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

21.303.760,00

15.571.220,41

2.1- Cota-Parte FPM

19.640.000,00

14.045.563,78

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

17.840.000,00

13.208.236,83

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

1.800.000,00

837.326,95

2.2- Cota-Parte ICMS

1.600.000,00

1.478.772,47

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

8.000,00

6.403,61

2.4- Cota-Parte ITR

560,00

171,60

2.5- Cota-Parte IPVA

52.800,00

40.308,95

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

2.400,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

22.044.260,00

16.066.592,72

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹

3.900.752,00

2.946.778,15

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

1.610.313,00

1.069.869,49

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

7.800.800,00

5.604.366,11

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

6.463.000,00

4.461.784,16

6.1.1- Principal

6.393.000,00

4.402.510,32

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

70.000,00

59.273,84

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

1.000,00

0,00

6.2.1- Principal

1.000,00

0,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

956.800,00

981.681,48

6.3.1- Principal

956.800,00

981.681,48

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

380.000,00

160.900,47

6.4.1- Principal

380.000,00

160.900,47

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

2.492.248,00

1.455.732,17

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

5.604.366,11

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

8.986.000,00

7.906.269,37

5.706.279,97

5.465.259,79

0,00

 

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

6.097.100,00

5.571.527,37

3.691.019,30

3.619.517,77

0,00

10.1.1- Educação Infantil

2.016.100,00

1.750.731,07

1.072.595,65

1.052.357,93

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

3.921.600,00

3.709.764,86

2.538.550,55

2.488.846,09

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

155.500,00

111.031,44

79.873,10

78.313,75

0,00

10.1.4- Educação Especial

3.900,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

2.888.900,00

2.334.742,00

2.015.260,67

1.845.742,02

0,00

10.2.1- Educação Infantil

631.600,00

314.312,00

200.034,27

173.748,37

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

2.243.800,00

2.020.430,00

1.815.226,40

1.671.993,65

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

13.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

7.906.269,37

5.706.279,97

5.465.259,79

0,00

0,00

101.913,86

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

6.856.122,13

4.989.396,83

4.756.539,99

0,00

0,00

527.612,67

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

971.507,24

638.243,14

630.079,80

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

78.640,00

78.640,00

78.640,00

0,00

0,00

0,00

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.

 

 

 

 

 

 

12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

5.571.527,37

3.691.019,30

3.619.517,77

0,00

0,00

0,00

12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

11.355,08

3.806,10

3.591,59

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

701.177,24

423.243,14

415.079,80

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

281.102,00

215.000,00

215.000,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

%APLICADO¹⁰ (m)

15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%).

 

 

 

 

15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.810.425,95

3.691.019,30

3.691.019,30

67,81

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).

224.174,64

3.806,10

3.806,10

0,07

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

415.251,27

423.243,14

423.243,14

43,11

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

147.252,22

215.000,00

215.000,00

21,90

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)

VALOR NÃO APLICADO(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)

% NÃO APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

560.436,61

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

714.779,13

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

1.668.835,00

990.578,88

633.646,62

631.412,86

0,00

20.1- Educação Infantil

353.510,00

110.250,87

94.751,75

94.445,29

0,00

20.2- Ensino Fundamental

1.163.800,00

857.812,30

516.671,46

514.744,16

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

81.500,00

22.515,71

22.223,41

22.223,41

0,00

20.4- Educação Especial

3.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

67.025,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

10.642.835,00

8.885.493,17

6.336.120,49

6.093.081,06

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

3.008.110,00

2.175.293,94

1.367.381,67

1.320.551,59

0,00

21.1.1- Creche

1.662.110,00

1.207.799,30

769.270,98

758.369,17

0,00

21.1.2- Pré-escola

1.346.000,00

967.494,64

598.110,69

562.182,42

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

7.634.725,00

6.710.199,23

4.968.738,82

4.772.529,47

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

633.646,62

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

2.946.778,15

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

3.580.424,77

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

4.016.648,18

3.580.424,77

22,28

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

1.011.729,81

1.011.729,81

881.664,25

130.000,00

65,56

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

39.886,99

39.886,99

39.821,43

0,00

65,56

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

770.927,90

770.927,90

654.927,90

116.000,00

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

200.914,92

200.914,92

186.914,92

14.000,00

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.115.750,00

473.042,60

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.164.550,00

470.970,10

31.1.1- Salário-Educação

460.000,00

333.755,39

31.1.2- PDDE

3.050,00

17,48

31.1.3- PNAE

167.500,00

101.425,30

31.1.4 - PNATE

101.300,00

28.172,93

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

432.700,00

7.599,00

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

700.300,00

2.072,50

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

 

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

250.900,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

2.195.365,00

1.418.845,11

835.524,72

835.523,72

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

633.255,00

313.331,09

206.286,55

206.286,55

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

1.495.110,00

1.045.691,63

575.079,72

575.078,72

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

67.000,00

59.822,39

54.158,45

54.158,45

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

12.850.200,00

10.315.693,36

7.175.451,31

6.932.196,37

0,00

33.1- Despesas Correntes

10.829.300,00

9.321.976,23

6.766.509,71

6.523.254,77

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

6.349.600,00

5.571.527,37

3.691.019,30

3.619.517,77

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

4.479.700,00

3.750.448,86

3.075.490,41

2.903.737,00

0,00

33.2- Despesas de Capital

2.020.900,00

993.717,13

408.941,60

408.941,60

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

2.020.900,00

993.717,13

408.941,60

408.941,60

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

1.060.881,54

327.000,02

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

5.604.366,11

333.755,39

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

6.307.102,61

474.063,57

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE

358.145,04

186.691,84

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

73.080,57

(185.720,37)

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

50.967,13

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

380.258,48

971,47

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro

quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para

essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa

por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18,

deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

JOÃO RUBSON LIMA DOS SANTOS

JOÃO BATISTA DA SILVA

MARIA MÉRCIA DE BRITO FERREIRA

###.312.954-##

###.873.544-##

###.302.274-##

###.473.594-##

Prefeita Municipal

Secretário De Finanças

Controlador

Técnico Contábil Crc/Rn 7.151-0


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:9337D490