ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 090/2026 – SMFIN
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 090/2026 – SMFIN
Lagoa Nova/RN, 16 de outubro de 2026.
ALTERA O “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD” DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o art. 7º, inciso I da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, Inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar Nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 12.849,93 (doze mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos) constantes no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.
ZUCLÉCIA REISY APRÍGIO DE CARVALHO
Secretária Municipal Interina de Finanças
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
12.849,93 |
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02.001 GABINETE DO PREFEITO |
530,56 |
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2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
530,56 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
530,56 |
|
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.032,64 |
||||
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2043 MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMILIA - IGDBF |
3.032,64 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16600000 |
0001 |
3.032,64 |
|
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
9.286,73 |
||||
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|
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
496,67 |
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|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15001002 |
0001 |
496,67 |
|
|
2054 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH |
8.790,06 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
8.790,06 |
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Anexo II (Redução) |
12.849,93 |
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02.001 GABINETE DO PREFEITO |
530,56 |
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2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
530,56 |
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3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 |
0001 |
284,59 |
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3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
245,97 |
|
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.032,64 |
||||
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|
2043 MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMILIA - IGDBF |
3.032,64 |
|||
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3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
16600000 |
0001 |
1.286,52 |
|
|
|
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
16600000 |
0001 |
1.746,12 |
|
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
9.286,73 |
||||
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|
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
496,67 |
|||
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3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
15001002 |
0001 |
472,50 |
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3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
15001002 |
0001 |
24,17 |
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2054 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH |
8.790,06 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
16000000 |
0001 |
8.790,06 |
Publicado por:
Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho
Código Identificador:9354BE8B