ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 090/2026 – SMFIN

PORTARIA ORÇAMENTÁRIA Nº 090/2026 – SMFIN

Lagoa Nova/RN, 16 de outubro de 2026.

 

ALTERA O “QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD” DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o art. 7º, inciso I da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, Inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar Nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 12.849,93 (doze mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos) constantes no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua elaboração, revogadas as disposições em contrário.

 

ZUCLÉCIA REISY APRÍGIO DE CARVALHO

Secretária Municipal Interina de Finanças

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

12.849,93

02.001 GABINETE DO PREFEITO

530,56

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

530,56

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

530,56

09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.032,64

 

2043 MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMILIA - IGDBF

3.032,64

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

3.032,64

10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

9.286,73

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

496,67

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

496,67

 

2054 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH

8.790,06

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

8.790,06

Anexo II (Redução)

12.849,93

02.001 GABINETE DO PREFEITO

530,56

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

530,56

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

284,59

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

245,97

09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.032,64

 

2043 MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - BOLSA FAMILIA - IGDBF

3.032,64

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16600000

0001

1.286,52

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16600000

0001

1.746,12

10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

9.286,73

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

496,67

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

472,50

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001002

0001

24,17

 

2054 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH

8.790,06

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

8.790,06


Publicado por:
Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho
Código Identificador:9354BE8B