ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
PRESTAÇÃO DE CONTAS – LEI ALDIR BLANC
NOTIFICAÇÃO
Prestação de Contas – Lei Aldir Blanc
A Prefeitura Municipal de Itaú/RN, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, CONVOCA os beneficiários (Pessoa Jurídica e Pessoa Física) contemplados com a a Lei 14.017/2020 – Aldir Blanc para em cumprimento no que define essa lei em seus Art. 9º e Art. 10º; Decreto 10.464/2020, Art. 6º. Parágrafo 4º, 5º e 6º e Art. 7º. parágrafo 1ª, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º; assim como o previsto no Edital nº 01/2020 – Subsídios Culturais e Edital 02/2020 – Prêmios Artísticos Culturais, para realizarem até dia 31 de Maio de 2022 a Prestação de Contas por meio de Relatório Físico Financeiro e Relatório de Atividades de Contrapartida obrigatórias, conforme orientações e modelos a disposição na secretaria.
Os beneficiários notificados a cumprirem com essas obrigações, são os seguir relacionados:
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ORD |
NOME |
CPF/CNPJ |
VALOR |
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Studio Sena |
097.026.984-64 |
600,00 |
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Cássio Kaik Alves Pinheiro |
095.521.024-05 |
630,00 |
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Kelly Sena |
106.548.434-81 |
600,00 |
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Zé caé e forró Pé de Serra |
650.672.314-91 |
600,00 |
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Forró do Prumo |
066.056.774-12 |
538.57 |
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Grupo de quadrilha planeta junino |
097.026.074-18 |
3.000,00 |
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Associação dos músicos de Itaú |
07.482.766/0001-07 |
5.500,00 |
Em observância ainda aos Comunicados 02/2021 – SNC, item 6 e o Comunicado 03/2021 – SNC, item 1, letras A, B, C, a Prefeitura Municipal de Itaú/RN na qualidade de órgão repassador dos recursos para os beneficiários contemplados faz essa notificação, alertando que passado esse prazo de 31 de Maio de 2022, não se responsabilizará por eventual descumprimento do (s) notificado (s), passando esse (s) a responder (em) pelo (s) ato (s) e o município adotará as medidas legais cabíveis.
Itaú/RN, 28 de Abril de 2022
FRANCISCO ANDRÉ REGIS JÚNIOR
Prefeito Municipal de Itaú/RN
NILSON FREITAS DE PAIVA FILHO.
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Observação interna: Pelas regras da Lei Aldir Blanc o prazo de Prestação de Contas do Beneficiário com a Prefeitura é de no máximo 30 de junho de 2022.
Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:9363C8B9