ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 69 , DE 07 DE JULHO DE 2020 - LEI N.439
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$21.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 21.000,00
02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB
384 17.512.0004.1045.0000 ERRADICACAO DE CASAS DE TAIPA 21.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 10 23
10 FUNDO MUN DE SAUDE
215 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
147 12.365.0005.1136.0000 ACAO VOLTADA A MANTER O ENSINO-INFANTIL-FNDE -21.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 11215
12 EDUCACAO
124 000 Outras Transferências de Recursos do FNDE
Anulação ( - ) -21.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:936FEC5B