ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA N.º 0479, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 – GPMU.
PORTARIA N.º 0479, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 – GPMU.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO INTERINA DE SERVIDORA PARA RESPONDER CUMULATIVAMENTE PELA FUNÇÃO DE DIRETORA DE UNIDADE DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. RENAN MENDONÇA FERNANDES, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 76, XI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a exoneração do Sr. CARLOS CESAR SILVA DE OLIVEIRA, da função de Diretor da Escola Municipal Maria Antonia Bezerra, localizada no Projeto de Assentamento Monte Alegre, no Município de Upanema/RN, conforme Portaria nº 0443/2026, de 27 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO que a Sra. MARIA ELZA SIQUEIRA DA ROCHA LEANDRO já exerce a função de Diretora da Escola Municipal Armando Barbalho, localizada no Sítio Caraúbas, no Município de Upanema/RN, conforme Portaria nº 061, de 17 de janeiro de 2025 – GPMU;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das atividades administrativas, pedagógicas e funcionais da Escola Municipal Maria Antonia Bezerra, evitando-se a descontinuidade dos serviços públicos educacionais;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o regular funcionamento da unidade de ensino, especialmente quanto à gestão administrativa e pedagógica, enquanto não houver a designação de titular definitivo para a função de Diretora;
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse público na designação interina de servidora que já exerce função de direção em unidade da Rede Municipal de Ensino, possibilitando a continuidade da gestão escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de que a designação seja temporária, pelo período necessário à organização administrativa da unidade de ensino e à definição de seu titular;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR, interinamente, a Sra. MARIA ELZA SIQUEIRA DA ROCHA LEANDRO, para responder cumulativamente pela função de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ANTONIA BEZERRA, localizada no Projeto de Assentamento Monte Alegre, no Município de Upanema/RN.
Art. 2º. A designação prevista no artigo anterior ocorrerá sem prejuízo do exercício da função de Diretora da Escola Municipal Armando Barbalho, localizada no Sítio Caraúbas, permanecendo a servidora responsável pelas atribuições inerentes à direção daquela unidade de ensino.
Art. 3º. A designação interina de que trata esta Portaria terá vigência até 31 de janeiro de 2027, podendo ser encerrada antes desse prazo mediante ato administrativo próprio.
Art. 4º. Durante o período de interinidade, a servidora designada responderá pelas atribuições administrativas, pedagógicas e funcionais inerentes à função de Diretora da Escola Municipal Maria Antonia Bezerra, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 5º. A presente designação possui caráter temporário e interino, não constituindo provimento definitivo da função de Diretora da Escola Municipal Maria Antonia Bezerra.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
RENAN MENDONÇA FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:9379B849