ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA MUNICIPAL Nº 0481/2026
PORTARIA DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 0481/2026
EMENTA: “DESIGNA FISCAL PARA CONTRATO CELEBRADO PELO MUNÍCIPIO DE UPANEMA/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENHOR RENAN MENDONÇA FERNANDES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES ATINENTES À MÁTERIA:
RESOLVE
Art. 1° Designar como Fiscais de Contrato os servidores:
JOZENILDA ALVES DA COSTA, matricula 00000258, FRANCISCO JOSÉ BEZERRA CARVALHO, matrícula 00000450 e CLAYTON RALLYSON DE PAULA AZEVEDO, matrícula 00000569, de acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 14.133/21, no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato abaixo relacionado, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN, VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO NO QUE TANGE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS REGIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. COM A ATRIBUIÇÃO DE ACOMPANHAR E FISCALIZAR A CORRETA EXECUÇÃO DO OBJETO AOS TERMOS CONTRATUAIS.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
CONTRATO Nº 058/2026
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Contratada: INSTITUTO EUVALDO LODI – NÚCLEO REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE – IEL-NR/RN, CNPJ nº 08.431.454/0001-29.
Processo nº 08001.000176/2026 – Dispensa de licitação nº 051/2026.
Objeto: Contratação de empresa para realização de processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas da secretaria de educação, cultura e desporto do Município de Upanema/RN.
VALOR: R$ 17.881,08 (dezessete mil, oitocentos e oitenta e um reais e oito centavos).
Upanema/RN, 28 de setembro de 2026.
RENAN MENDONÇA FERNANDES
Prefeito do Município de Upanema/RN
Publicado por:
Líllian Fabrine Carvalho Matoso Gondim
Código Identificador:937D39FF