ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 58/2026

REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMP/RN N° 4333/2026

INTERESSADO: SEC. MUN. DE SAÚDE.

 

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO MONITORAMENTO PESSOAL DE RADIAÇÃO ATRAVÉS DE DOSIMETROS

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 58/2026

 

Considerando, a análise técnica da Comissão de Contratação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município;

 

DETERMINO, que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO decorrente de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO MONITORAMENTO PESSOAL DE RADIAÇÃO ATRAVÉS DE DOSIMETROS , junto ao interessado:

FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (CNPJ: 11.735.586/0001-59).

 

Em respeito ao disposto no art. 72, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Artigo Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, e, em consequência, determino a Contratação do interessado acima, de acordo com o que consta nos autos.

 

Parelhas/RN, Parelhas/RN, 04 de setembro de 2026.

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TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Nadia Neri de Oliveira Macedo
Código Identificador:93A0F2DD