ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 029/2026

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de licitação.

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte/RN

 

CONTRATADA: ANAILSON VITAL DE LIMA, inscrito no CPF: 058.XXX.XXX-65, ganhadora, com sede na Rua Irmã Aluizia, 393, Centro, Caiçara do Norte/RN, CEP: 59.592-000.

 

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DO PSF DAS ROCAS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO.

 

VALOR ESTIMADO: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

BASE LEGAL: Artigo 74, Lei Federal nº 14.133/2021.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.36 – Outros serviços de terceiros pessoa física.

 

Caiçara do Norte/RN, 27 de outubro de 2026.

 

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

Prefeito Municipal de Caiçara do Norte


Publicado por:
Rayssa Souza da Silva
Código Identificador:93B5A9B4