ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2026.10.01.020.001 REFERENTE A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.10.01.020

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN,

CONTRATADA: MARCÍLIO PONTES ASFALTOS LTDA 44.595.308/0001-00

 

DO OBJETIVO: Execução das obras de pavimentação asfáltica, em CBUQ, sobre pavimento irregular, nas vias Travessa João Germano, Rua Antônio José da Rocha, Rua Nilza Fernandes, Rua José Nazário, Rua Primo Fernandes, Rua Cícero Nazário de Figueiredo e Rua João André de Morais, localizadas na zona urbana do município de Major Sales/RN, com recursos provenientes do Convênio nº 011/2026 – SIN, vinculado ao Processo Administrativo nº 02210140.001157/2025-38 – SIN, e de recursos próprios consignados na LOA – Lei Orçamentária Anual, exercício de 2026, de acordo com o Edital de convocação e seus elementos constitutivos e proposta da empresa vencedora, consoante as disposições da legislação vigente.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2026.10.01.020, realizada com base na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Leis Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal nº 302, de 22 de novembro de 2022, que regulamenta a Lei Federal no 14.133/2021 e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

 

DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: É de R$ 1.455.800,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Mil e Oitocentos Reais), a ser pago em parcelas de acordo do a execução dos serviços, mediante apresentação das faturas correspondentes.

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução das obras de pavimentação asfáltica, em CBUQ, sobre pavimento irregular, nas vias Travessa João Germano, Rua Antônio José da Rocha, Rua Nilza Fernandes, Rua José Nazário, Rua Primo Fernandes, Rua Cícero Nazário de Figueiredo e Rua João André de Morais, localizadas na zona urbana do município de Major Sales/RN, com recursos provenientes do Convênio nº 011/2026 – SIN, vinculado ao Processo Administrativo nº 02210140.001157/2025-38 – SIN, e de recursos próprios consignados na LOA – Lei Orçamentária Anual, exercício de 2026, , Atividades: 02.009.15.451.2000.1.204 – PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE Nº 170100000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E 02.009.15.451.2000.1.204 – PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE Nº 150000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, Lei Municipal nº 630/2026.

 

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021/93.

 

DATA DA ASSINATURA - 04 de novembro de 2026.

 

ASSINANTES:

Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes - CONTRATANTE

Raphaela Thís Oliveira Costa – CONTRATADA


Publicado por:
Maria Aparecida f Da Silva
Código Identificador:93B60055