ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 811/2025
Dispões acerca da declaração de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE AFONSO BEZERRA (RÁDIO PALMEIRAS DO RIO CABUGY).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, o Sr. Haroldo José Bezerra da Paz, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação de Radiodifusão Comunitária de Afonso Bezerra (Rádio Palmeiras do Rio Cabugy), CNPJ nº 03.272.649/0001-50, com sede na Rua João Batista Bezerra, 30, centro Afonso Bezerra-RN, CEP 59.510-000.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Afonso bezerra/RN, 31 de março de 2025.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
Prefeito de Afonso Bezerra/RN
Publicado por:
Denis Deividy de Souza
Código Identificador:93CC98A9