ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ADITIVO 02 AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA 04/2024

O MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, , PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITA NO CNPJ N° 08.109.126/0001-00, SITUADA NA PRAÇA DESEMBARGADOR TOMAZ SALUSTINO, N° 90, CENTRO, CURRAIS NOVOS/RN, NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU PELO PREFEITO MUNICIPAL, o SR. LUCAS GALVÃO DA CRUZ, BRASILEIRO, CASADO, BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS, RESIDENTE À RUA MANDACARU, Nº 80, CONDOMÍNIO PARQUE BREJUÍ, BAIRRO PARQUE DAS PEDRAS, CURRAIS NOVOS/RN, INSCRITO NO CPF Nº 057.782.584-45 - CURRAIS NOVOS/RN E DO OUTRO LADO, AASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE C NOVOS - APAE, COM SEDE NA RUA DR. JOÃO DUTRA DE ALMEIDA, 351 – BAIRRO JK, CURRAIS NOVOS/RN, INSCRITA NO CNPJ 08.360.505/0001-79, DORAVANTE DENOMINADA DEENTIDADE, REPRESENTADA NESTE ATO POR SUA PRESIDENTAANTÔNIA IVANEIDE SANTOS NÓBREGA, BRASILEIRA, PORTADORA DO CPF N° ***.619.264-** E RG N° 462.*** SSP/RN, RESOLVEM POR ESTE INSTRUMENTO, CELEBRAM O PRESENTE ADITIVO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS LEGAIS VIGENTES, NO QUE COUBER, COM A LEI N° 14.133, E A PORTARIA GM/MS Nº 1.602, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, E COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui objeto do presente aditivo o acréscimo no valor global de R$ 945.000,00(novecentos e quarenta e cinco mil reais), referente a cinco parcelas mensais de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), relativo aos meses de janeiro a maio do Exercicio de 2025, de acordo com o Plano de Aplicação constante no Plano de Trabalho e com a Portaria GM/MS Nº 1.602, de 18 de outubro de 2023.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO – as DESPESAS decorrentes deste convênio são as constante na Lei Orçamentária Anual para o exercício 2025, aprovada para o Município de Currais Novos/RN, e será levado a serem alocadas no orçamento do CONVENENTE, na Unidade Orçamentária - 08.031– Fundo Municipal de Saúde -Ação 1095– CONVÊNIO APAE (CER II) - PORTARIA 748/2023 - MS,Fonte 16000000– Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde,Natureza: 3.3.90.41- Contribuições

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO - O presente termo aditivo passa a fazer parte integrante e complementar do CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MUTUA 04/2024, ratificando-se todas as Cláusulas e condições não expressamente modificadas por este aditivo.

 

E por se acharem de pleno acordo com as condições aqui expostas, as partes que se contratam assinam o presente aditivo, em 03 três) vias de igual teor e forma, e para um só efeito legal, na presença de duas testemunhas adiante assinadas e qualificadas.

 

Currais Novos/RN, 02 de janeiro de 2025.

 

LUCAS GALVÃO DA CRUZ –

Prefeito Municipal

 

ANTÔNIA IVANEIDE SANTOS NÓBREGA -

Presidente da Assoc de Pais e Amigos dos Excepcionais de C. Novos - APAE


Publicado por:
Joyce Karoline da Silva Santos
Código Identificador:93F4FFD0