ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MAXARANGUAPE

SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MAXARANGUAPE
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 02/2025

SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAXARANGUAPE

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 02/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maxaranguape – SAAE, inscrito no CNPJ nº 08.168.775/0001-82.

Contratada: POSTO CENTRAL MAXARANGUAPE LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.862.301/0001-67.

Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 002/2025 por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, mantendo-se as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.

Vigência: 12 (meses), contados a partir da data da assinatura do contrato. Vigência 30/06/2026 a 30/06/2027, prorrogável na forma da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

 

Data de assinatura do contrato: 16 de julho de 2026.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 03.001 – Serviço Autônomo de Águas e Esgoto

Ação Orçamentária: 2141 - Manutenção Das Atividades Administrativas Do Saae;

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica;

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

17530000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos.

 

Valor global estimado: O valor estimado global de R$ 51.340,00 (Cinquenta e Um Mil e trezentos e quarenta), com desconto de 0,50% (zero virgula cinquenta por cento) na tabela ANP.

 

Assinaturas:

Contratante: JÂNIO COSTA – DIRETOR GERAL DO SAAE, CPF: 175.XXX.XX4-63.

Contratada: RICARDO BRUNO SILVA DOS SANTOS - – Sócio Administrador, CPF: 029.XXXX.XX4-70

 

Maxaranguape /RN, 16 de junho de 2026.


Publicado por:
Aliene Olegaria Bento
Código Identificador:94005192