ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MAXARANGUAPE
SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MAXARANGUAPE
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 02/2025
SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAXARANGUAPE
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 02/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025
Contratante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maxaranguape – SAAE, inscrito no CNPJ nº 08.168.775/0001-82.
Contratada: POSTO CENTRAL MAXARANGUAPE LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.862.301/0001-67.
Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 002/2025 por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, mantendo-se as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.
Vigência: 12 (meses), contados a partir da data da assinatura do contrato. Vigência 30/06/2026 a 30/06/2027, prorrogável na forma da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.
Data de assinatura do contrato: 16 de julho de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 03.001 – Serviço Autônomo de Águas e Esgoto
Ação Orçamentária: 2141 - Manutenção Das Atividades Administrativas Do Saae;
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
17530000 - Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos.
Valor global estimado: O valor estimado global de R$ 51.340,00 (Cinquenta e Um Mil e trezentos e quarenta), com desconto de 0,50% (zero virgula cinquenta por cento) na tabela ANP.
Assinaturas:
Contratante: JÂNIO COSTA – DIRETOR GERAL DO SAAE, CPF: 175.XXX.XX4-63.
Contratada: RICARDO BRUNO SILVA DOS SANTOS - – Sócio Administrador, CPF: 029.XXXX.XX4-70
Maxaranguape /RN, 16 de junho de 2026.
Publicado por:
Aliene Olegaria Bento
Código Identificador:94005192