ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 6A, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -

DECRETO Nº 6a, DE 02 de janeiro de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.623.250,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.623.250,00 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil, duzentos e cinquenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 02 de janeiro de 2025

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

038.026.844-27

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.623.250,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

253.000,00

 

0001 Amortização da Dívida Contratada e Juros da Divida Contratada

 

 

 

253.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

253.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

619.743,00

 

2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

50.000,00

 

2033 Manutenção e Ampliação do Programa de Transporte Escolar - Fundamental

 

 

 

12.743,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

12.743,00

 

2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil CRECHE

 

 

-

86.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

76.000,00

 

2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

471.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

471.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

29.489,00

 

2085 Manutenção das Atividades da Rede de Atenção Especializada

 

 

 

29.489,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

12.312,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16320000

0001

17.177,00

02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

369.050,00

 

2062 Manutenção das Atividades de Organização e Gestão do SUAS

 

 

 

356.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

356.000,00

 

2065 Manutenção e Ampliação das Ações da Proteção Social Básica

 

 

 

10.050,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

4.050,00

 

2079 Manutenção e Ampliação das ações da Proteção Social Especial

 

 

 

3.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

3.000,00

02 .014 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

 

 

 

75.400,00

 

2117 Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes

 

 

 

75.400,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

15.400,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

60.000,00

02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA

 

 

 

 

276.568,00

 

2267 Manutenção da Guarda Municipal

 

 

 

43.526,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

43.526,00

 

2022 Manutenção Sec. Mun. de Seg. Pub. Defesa Soc. Mob. Urbana

 

 

 

233.042,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

233.042,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

1.623.250,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

233.042,00

 

2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

112.153,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

112.153,00

 

2091 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

 

 

 

120.889,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

120.889,00

02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

253.000,00

 

2010 Manutenção da Secretaria Municipal de Financas

 

 

 

253.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

53.000,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

619.743,00

 

1030 Implantar e Equipar os Laboratórios de Informática, Inovação Tecn., Comunicação Social e Ciências

 

 

 

22.002,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15400000

0001

10.787,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15500000

0001

107,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

10.787,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

107,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

107,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

107,00

 

1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas do Ensino Fundamental

 

 

 

355.595,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15400000

0001

355.319,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15500000

0001

107,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

107,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15500000

0001

9,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

53,00

 

1034 Aquisição de Kits de Energia Solar para Escolas Municipais

 

 

 

53,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

53,00

 

1038 Construção Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Infantil

 

 

 

50.125,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15500000

0001

107,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15500000

0001

9,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

9,00

 

2033 Manutenção e Ampliação do Programa de Transporte Escolar - Fundamental

 

 

 

116,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

107,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

9,00

 

2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil- CRECHE

 

 

 

170.428,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15500000

0001

107,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

170.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

214,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

107,00

 

2051 Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e Adultos - EJA

 

 

 

1.184,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15500000

0001

107,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

1.077,00

 

2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

27,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15500000

0001

9,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

9,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

9,00

 

2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil- PRÉ-ESCOLA

 

 

 

20.213,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15500000

0001

19.999,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15500000

0001

107,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

107,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

29.489,00

 

1086 Construção do Centro de Diagnostico

 

 

 

11.216,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16320000

0001

11.002,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16320000

0001

214,00

 

1111 Aquisição de Veiculo para Vigilância em Saúde

 

 

 

1.184,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16320000

0001

1.077,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16320000

0001

107,00

 

2016 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS

 

 

 

160,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16320000

0001

107,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16320000

0001

53,00

 

2023 Ampliação e Fortalecimento das Ações da Vigilância em Saúde

 

 

 

1.184,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16320000

0001

1.077,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE

EXERCÍCIOS ANTERIORES

16320000

0001

107,00

 

2085 Manutenção das Atividades da Rede de Atenção Especializada

 

 

 

12.312,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

12.312,00

 

1188 Reformas e ampliações das unidades de Atenção primária

 

 

 

99,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16320000

0001

99,00

 

1227 Estruturação e Reaparelhamento da Atenção Especializada

 

Rede de

 

751,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16320000

0001

322,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16320000

0001

322,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16320000

0001

107,00

 

1228 Estruturação e Reaparelhamento da Rede de Serviços da Atenção Primária

 

 

 

1.185,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16320000

0001

1.077,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16320000

0001

108,00

 

1230 Aquisição de Ambulância

 

 

 

1.184,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16320000

0001

1.077,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16320000

0001

107,00

 

2265 Enfrentamento da emergência COVID-19

 

 

 

214,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16320000

0001

107,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16320000

0001

107,00

02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

369.050,00

 

1087 Construção da Sede do CRAS - Centro Referência Assistência Social

 

 

 

539,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16600000

0001

539,00

 

2061 Manutenção das Ações do Cadastro Único e Programas de Transferências de Renda

 

 

 

66,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

66,00

 

2062 Manutenção das Atividades de Organização e Gestão do SUAS

 

 

 

116.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

15000000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

2065 Manutenção e Ampliação das Ações da Proteção Social Básica

 

 

 

2.154,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16600000

0001

1.077,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

1.077,00

 

2079 Manutenção e Ampliação das ações da Proteção Social Especial

 

 

 

9.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.000,00

 

2208 Ampliação e Manutenção do Programa Criança Feliz

 

 

 

40.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E

VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15000000

0001

40.000,00

 

2250 Ampliação dos Beneficios Eventuais

 

 

 

200.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

100.000,00

 

1265 Ampliação, Reforma, Reparação e Aparelhamento da Secretaria e Suas Unidades de Atendimento

 

 

 

1.291,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16600000

0001

1.077,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16600000

0001

214,00

02 .014 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

 

 

 

75.400,00

 

1106 Construção, Ampliação e Reforma da Garagem Municipal

 

 

 

15.400,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

15.400,00

 

1241 Aquisição de Veiculos para o Programa Transporte com Qualidade

 

 

 

60.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

60.000,00

02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA

 

 

 

 

43.526,00

 

1242 Reaparelhamento e Informatização da Secretaria de Mobilidade Urbana

 

 

 

22.114,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

21.575,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

539,00

 

2267 Manutenção da Guarda Municipal

 

 

 

11.215,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

214,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.787,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

214,00

 

2022 Manutenção Sec. Mun. de Seg. Pub. Defesa Soc. Mob. Urbana

 

 

 

10.197,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

99,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

9.999,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

99,00


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:9402EDC2