ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO
CONTRATO N º:19080001/2022
ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 001/2022
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.355.760/0001-23
CONTRATADO: AG2 EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ: 36.858.254/0001-92.
As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 19080001/2022, visando de construção de uma creche Proinfância modelo tipo I padrão FNDE no Município de Encanto/RN, conforme licitação na modalidade concorrência nº 001/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II do art. 138 da Lei Federal nº 14.133/21 e nos termos contratuais do contrato nº 19080001/2022.
Enanto/RN, 15 de dezembro de 2025
Publicado por:
Maria Josivânia Nato da Silva
Código Identificador:941D78B1