ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO

 

CONTRATO N º:19080001/2022

ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 001/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.355.760/0001-23

CONTRATADO: AG2 EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ: 36.858.254/0001-92.

As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 19080001/2022, visando de construção de uma creche Proinfância modelo tipo I padrão FNDE no Município de Encanto/RN, conforme licitação na modalidade concorrência nº 001/2022.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II do art. 138 da Lei Federal nº 14.133/21 e nos termos contratuais do contrato nº 19080001/2022.

 

Enanto/RN, 15 de dezembro de 2025 


Publicado por:
Maria Josivânia Nato da Silva
Código Identificador:941D78B1