ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº 984, DE 06 JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a denominação da RUA RENATA RANYELE MACIEL DE ALMEIDA e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de São Miguel, no uso de suas atribuições constitucionais, orgânicas e legais, após aprovação do Poder Legislativo, sanciona e promulga a presente lei, publicando o seu inteiro teor para que produza os efeitos legais:
Art. 1º - Denomina-se de Rua Renata Ranyele Maciel de Almeida a Rua Projetada localizada no Bairro Raimundo Pedro, não tem extensão e/ou saída para outras Ruas nesta cidade de São Miguel/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
São Miguel/RN, 06 de junho de 2022.
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
LEI ORDINÁRIA Nº 984, DE 06 JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a denominação da RUA RENATA RANYELE MACIEL DE ALMEIDA e dá outras providências.
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal, sanciona a presente Lei Ordinária nº 984 de 06/06/2022, para que surtam os efeitos legais pertinentes.
São Miguel/RN, 06 de junho de 2022
CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:945C28BB