ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº 984, DE 06 JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre a denominação da RUA RENATA RANYELE MACIEL DE ALMEIDA e dá outras providências.

 

O Prefeito Constitucional do Município de São Miguel, no uso de suas atribuições constitucionais, orgânicas e legais, após aprovação do Poder Legislativo, sanciona e promulga a presente lei, publicando o seu inteiro teor para que produza os efeitos legais:

 

Art. 1º - Denomina-se de Rua Renata Ranyele Maciel de Almeida a Rua Projetada localizada no Bairro Raimundo Pedro, não tem extensão e/ou saída para outras Ruas nesta cidade de São Miguel/RN.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

 

São Miguel/RN, 06 de junho de 2022.

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

LEI ORDINÁRIA Nº 984, DE 06 JUNHO DE 2022.

 

Dispõe sobre a denominação da RUA RENATA RANYELE MACIEL DE ALMEIDA e dá outras providências.

 

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal, sanciona a presente Lei Ordinária nº 984 de 06/06/2022, para que surtam os efeitos legais pertinentes.

 

São Miguel/RN, 06 de junho de 2022

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:945C28BB