ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 886, EM 18 DE MAIO DE 2020
Dispõe sobre a denominação da Rua JOSÉ DAMIÃO FILHO, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL / RN no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina-se de RUA JOSÉ DAMIÃO FILHO antiga Rua projetada que fica localizada no Bairro Vista Alegre, nesta cidade de São Miguel, R/N.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Miguel / RN, em 18 de maio de 2020
ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO
Nesta data, 18 de maio de 2020, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 886, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.
JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO
Prefeito
Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:9481E659