ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 886, EM 18 DE MAIO DE 2020

Dispõe sobre a denominação da Rua JOSÉ DAMIÃO FILHO, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL / RN no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de São Miguel/RN, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Denomina-se de RUA JOSÉ DAMIÃO FILHO antiga Rua projetada que fica localizada no Bairro Vista Alegre, nesta cidade de São Miguel, R/N.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

São Miguel / RN, em 18 de maio de 2020

 

ATO ADMINISTRATIVO DE SANÇÃO

 

Nesta data, 18 de maio de 2020, na sede da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, sanciono a presente Lei Nº 886, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.

 

JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO

Prefeito


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:9481E659