ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 104, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a denominação de Bairro Municipal e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN: Maria de Fátima Alves da Costa FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado de Bairro Núcleo de Bebel, conhecida popularmente por Baixa do Feijão, a área abrange As Ruas Vereador Valdemar Canuto, Janduí da Cunha Lima, Dr. Aldo Pessoa, João Amorim, Miguel Vieira, 19 de Março.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrario.
Coronel João Pessoa/RN, 22 de Dezembro de 2021.
MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA
Prefeita Constitucional do Município de Coronel João Pessoa/RN
Publicado por:
Andreia Nataliana Carvalho de Amorim
Código Identificador:94832A66