ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 301201/2025

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 301201/2025

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 301201/2025, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE CADEIRAS PLÁSTICAS PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. pelo valor de R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais), em favor da empresa Michael Cipriano de Oliveira Godeiro - ME

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 6 de janeiro de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

301201/2025

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30120001/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 301201/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: Michael Cipriano de Oliveira Godeiro - ME

OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE CADEIRAS PLÁSTICAS PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

VALOR TOTAL: R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Encanto/RN, 6 de janeiro de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal.

 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:94977162