ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 12/2025

TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 12/2025, QUE FAZ ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN E A EMPRESA BS EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP.

 

O município de Montanhas/RN, através da Prefeitura Municipal de Montanhas/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o número 08.354.383/0001-08, com sede na Rua São José, nº 04, centro - Montanhas/RN, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, o Sr. ANTONIO MARCOLINO NETO, brasileiro, casado, Corretor de Imóveis, portador da Carteira de Identidade nº 171907 – ITEP/RN e inscrito no CPF sob o nº 434.682.927-91, residente e domiciliado no Município de Montanhas/RNN – CEP: 59.198-000, doravante denominado ORGÃO GERENCIADOR, e a empresa BS EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.709.243/0001 54, sediado na Rua Antônio de Souza Pinto, Jardim Ribeiro, Varginha/MG - CEP 37068-100, neste ato representada pelo Sr.JOSE MARCIO RODRIGUES RIBEIRO, inscrito no CPF n.º 051.457.286-89, doravante designada ORGÃO PARTICIPANTE, tendo em vista o que consta no termo da Ata de Registro de Preços n.º 12/2025, originário do Processo n.º 107/2025, Pregão Eletrônico n.º 009/2025 e em observância às disposições da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços n.º 12/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 de outubro de 2026, na forma do artigo 84 da Lei n.º 14.133, de 2021, conforme itens da tabela abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

MARCA

UNID

QTD

V. UNIT.

V. TOTAL

22

AUTOCLAVE DE BANCADA ‑ CAPACIDADE: 21 LITROS AUTOCLAVE PARA ESTERILIZAÇÃO A VAPOR SOB PRESSÃO, COM SISTEMA DE RASTREABILIDADE QUE CUMPRE A NORMA NBRISO 13485. É NECESSÁRIO REALIZAR O DESBLOQUEIO ANTES DO PRIMEIRO USO, GARANTINDO ASSIM SEGURANÇA E RASTREABILIDADE DO PRODUTO. FÁCIL MANUSEIO; DESIGN MODERNO; DIGITAL COM DISPLAY DE LCD; 5 PROGRAMAS DE

ESTERILIZAÇÃO; DESAERAÇÃO E DESPRESSURIZAÇÃO AUTOMÁTICA; CAPACIDADE 21 LITROS; TECLADO, CÂMARA

EM AÇO INOX OU ALUMÍNIO ANODIZADO, QUE FACILITA A LIMPEZA; CÂMARA COM 3 BANDEJAS EM ALUMÍNIO ANODIZADO COM ESPAÇO PARA 4ª BANDEJA OPCIONAL; SECAGEM COM PORTA FECHADA; 16 SISTEMAS DE SEGURANÇA; SISTEMA COM MICROCONTROLADOR; 2 ANOS DE GARANTIA; PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONSULTE O MANUAL DE INSTRUÇÕES. ERTIFICADO E EM CONFORMIDADE COM A ISO 9001‑ SISTEMA DE GESTÃO DE QUALIDADE, ISO 13485 ‑ APARELHOS MÉDICOS ‑ REQUISITOS PARA

FINS REGULAMENTARES, ISO 14001 – GESTÃO AMBIENTAL E BPF ‑ BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO (ANVISA/RDC‑Nº59). ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS COR BRANCA COM TECLADO DE CONTROLE BICOLOR, CÂMARA AÇO INOX OU ALUMÍNIO ANODIZADO CAPACIDADE 21 LITROS, VOLTAGEM 127 OU 220 V FREQUÊNCIA 50/60 HZ DIMENSÕES AUTOCLAVE 39,5 X 38 X 61 CM (L X A X P) / CÂMARA 25 X 43 CM (D X P) GARANTIA 2 ANOS. REFERÊNCIA: VITALE CLASS.

DIGITAL E/ BS EQUIPAMENTOS

UNID

5

 

R$ 2.905,95

 

R$ 14.529,75

VALOR TOTAL REGISTRADO

R$ 14.529,75

 

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei n.º 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n.º 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n.º 7.724, de 2012.

 

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo aditivo da Ata de Registro de Preços nº 12/2025 foilavrado em 02 (duas) vias de igual teor, que, após lido e achado em ordem, foi assinado pelos contraentes.

 

Montanhas/RN, 15 de outubro de 2026.

 

ANTONIO MARCOLINO NETO

P/ Contratante

 

JOSE MARCIO RODRIGUES RIBEIRO

P/ Contratada


Publicado por:
Roberta da Silva Santos
Código Identificador:94CC02E0