ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 013/2026
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE LAGOA SALGADA/RN, NO PERÍODO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Lagoa Salgada, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e considerando as festividades do Carnaval,
DECRETA:
Art. 1º- Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no período compreendido entre os dias 16 de fevereiro de 2026 (segunda-feira) a 18 de fevereiro de 2026 (Quarta-feira de Cinzas), retornando às atividades normais no dia 19 de fevereiro de 2026 (quinta-feira).
Art. 2º- Os serviços essenciais, tais como saúde (Unidade Mista de Saúde Zuza Costa), matadouro público e limpeza pública, deverão funcionar em regime de plantão, conforme escala estabelecida pelos respectivos órgãos competentes.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoa Salgada/RN, 11 de fevereiro de 2026.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:94D3FB5F