ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 576 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
“Denomina o nome do Abatedouro público na sede do Município de Baraúna e dá outras providências.”
Eu LUCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO, Prefeita do Município de Baraúna - RN, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado, o nome de LUÍS JUVÊNCIO, ao abatedouro do Município de Baraúna/RN, localizado na Zona Rural – sentido Oeste do mesmo.
Art. 2°- Caberá ao Poder Executivo Municipal providenciar a placa de nomeação que se trata esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições contrárias.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE e
CUMPRA-SE.
Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho
Gabinete da Prefeita
Baraúna/RN, em 02 de outubro de 2017.
LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Andercio Fabrizio Barboza
Código Identificador:94DA81A3