ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 576 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017

“Denomina o nome do Abatedouro público na sede do Município de Baraúna e dá outras providências.”

 

Eu LUCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO, Prefeita do Município de Baraúna - RN, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominado, o nome de LUÍS JUVÊNCIO, ao abatedouro do Município de Baraúna/RN, localizado na Zona Rural – sentido Oeste do mesmo.

 

Art. 2°- Caberá ao Poder Executivo Municipal providenciar a placa de nomeação que se trata esta Lei.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições contrárias.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE e

CUMPRA-SE.

 

Centro Administrativo Francisco Bezerra Sobrinho

Gabinete da Prefeita

Baraúna/RN, em 02 de outubro de 2017.

 

LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Andercio Fabrizio Barboza
Código Identificador:94DA81A3