ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 404 2023 LDO 2024

CNPJ – 04.214.217/0001/55

Rua da Matriz, 280 - Centro

LEI Nº 404/2023.

 

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ, Estado do Rio Grande do Norte.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º - O Orçamento do Município de Jundiá/RN para o exercício de 2024, será elaborado e executado segundos as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no § 2º, do art. 165 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, compreendendo:

I. As prioridades e metas da administração pública Municipal;

II. A estrutura e organização dos orçamentos;

III. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas ao Poder Legislativo, compreendidas os créditos adicionais;

IV. As diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações;

V. As disposições sobre receitas públicas municipais e alterações na legislação tributária;

VI. As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

VII. As disposições sobre a dívida pública municipal;

VIII. As metas e riscos fiscais;

IX. As disposições finais.

CAPÍTULO I

PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 2º - As prioridades e metas da Administração Pública Municipal estão em

conformidade com aquelas especificadas no Plano Plurianual 2022-2025, e suas alterações posteriores.

§ 1º – As metas e prioridades constantes nos anexos definido pelo Plano Plurianual

2022-2025, de que trata este artigo, possui caráter apenas indicativo e não normativo, devendo servir de

referência para o processo de planejamento municipal, podendo, a lei orçamentária anual atualizá-las.

 

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§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2024, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas de acordo com identificação constante do PPA 2022-2025, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

§ 3º - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024 será dada maior prioridade:

I– Às políticas de inclusão;

II – Ao atendimento integral à criança e ao adolescente;

III – À austeridade na gestão dos recursos públicos;

IV – À promoção do desenvolvimento econômico sustentável;

V– À promoção do desenvolvimento urbano e rural, e

VI – À conservação e à revitalização do ambiente natural.

CAPÍTULO II

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

Art. 3º - O Projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao exercício de 2024 deve assegurar os princípios da justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:

I- O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;

II - O princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e

III - O princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.

Art. 4º - para efeito desta lei, entende-se por:

I– Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público;

II – Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;

III - Programa: o instrumento de organização da atuação governamental visando à realização dos objetivos pretendidos, sendo definido por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

 

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IV - Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de maneira contínua e permanente, resultando em um produto necessário à manutenção da ação de governo;

V- Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental; e

VI - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das

ações de governo das quais não resultam um período e não geram

contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.

Art. 5º - A mensagem do Poder Executivo que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, será composta de:

I- Texto da lei;

II - Quadros orçamentários consolidados e anexos dos orçamentos, fiscal e da seguridade social. Parágrafo único - Integrarão os anexos e quadros orçamentários consolidados a que se refere este artigo, os exigidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 6º – O orçamento fiscal, incluídos os de autarquias, fundações e fundos com contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, a Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Portaria Interministerial nº 163/01, e suas alterações posteriores.

§ 1º - Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os objetivos da administração se expressam, serão aqueles constantes do Plano Plurianual 2022-2025.

§ 2º - As Categorias econômicas estão assim detalhadas:

I– Despesas Correntes – 3; e

II – Despesas de Capital – 4.

§ 3º - Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/2001, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações posteriores:

I . Pessoal e Encargos Sociais - 1;

II. Juros e Encargos da Dívida - 2;

III. Outras despesas correntes - 3;

IV. Investimentos - 4;

V. Inversões Financeiras - 5;

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VI. Amortizações da Dívida – 6; e

VII. Reserva de Contingência - 9.

§ 4º - Na especificação das modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento:

I– Transferência à União – 20;

II – Transferência a Estados e ao Distrito Federal – 30;

III – Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos – 50;

IV – Transferências a consórcios públicos – 71;

V– Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 – 73;

VI – Aplicações diretas – 90; e

VII – Aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – 91.

CAPÍTULO III

DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO, COMPREENDIDAS OS CRÉDITOS ADICIONAIS.

Art. 7º - Para fins do disposto neste capítulo, o Poder Legislativo Municipal e demais órgãos da administração Indireta, encaminhará ao Poder Executivo até 60 (sessenta) dias antes do prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, sua respectiva proposta orçamentária, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária anual, observadas as disposições constantes desta lei.

Art. 8º - O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 2024, para efeito de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, os definidos pelo art. 29-A da Constituição da República.

§1º - Para efeitos do cálculo a que se refere o caput deste artigo, considerar-se-á a receita efetivamente arrecadada até 31 de julho de 2023, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício de 2023.

§ 2º - Ao término do exercício será levantada a receita efetivamente arrecadada para fins de repasse ao Legislativo, ficando estabelecidas as seguintes alternativas em relação à base de cálculo utilizada para a elaboração do orçamento:

I- Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares inferiores aos previstos, o Legislativo indicará as dotações a serem contingenciadas ou utilizadas para a abertura de créditos adicionais no Poder Executivo;

II - Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares superiores aos previstos, prevalecerá como limite o valor fixado pelo Poder Legislativo.

 

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Art. 9º - Para os efeitos do art. 168 da Constituição da República os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal, inclusive os oriundos de créditos adicionais, serão entregues até o dia 20 de cada mês, de acordo com o cronograma de desembolso a ser elaborado pelo Poder Executivo, observados os limites anuais sobre a receita tributária e de transferências de que trata o art. 29-A da Constituição da República, efetivamente arrecadada no exercício de 2023, ou, sendo esse valor superior ao orçamento do Legislativo, o limite de seus créditos orçamentários.

Art. 10 – A Execução orçamentária do Poder Legislativo e demais órgão da Administração Indireta, serão independentes, e deve seguir às regras definidas no Decreto Federal nº

10.540, de 5 de novembro de 2020 - SIAFIC, devendo esses órgãos enviar ao Poder Executivo a até o Décimo quinto dia do mês subsequente, conforme art. 7º, da Resolução nº 011/2016, as demonstrações da execução orçamentária e contábil para fins de integração à contabilidade geral do Município, em atendimento ao que determina o Tribunal de Contas do Estado e a Matriz da Saldos Contábeis.

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 11 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária para 2024, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como levar em conta a obtenção dos resultados fiscais previstos na Lei Complementar nº 101/2000, visando ao equilíbrio orçamentário-financeiro.

Parágrafo Primeiro - Para atender ao art. 8º da Lei Complementar º 101/2000, os Poderes Legislativo, Executivo e demais órgãos da Administração Indireta, deverão elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2024, programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, observando, em relação às despesas constantes no mesmo, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais.

Parágrafo Segundo - Os orçamentos, fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, com relação à sua natureza, no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza da despesa (GND) até a Modalidade de Aplicação (MA), de acordo com o que dispõe o artigo 6º da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Parágrafo Terceiro - A Lei Orçamentária para 2024 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, desdobrando as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais, até a Modalidade de Aplicação (MA), tudo em conformidade com as Portarias MOG No 42/1999, Interministerial Nº 163/2001.

 

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Art. 12 – O orçamento do Município para o exercício de 2024 será elaborado visando garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e a viabilização da capacidade própria de investimentos.

Art. 13 – A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, serão elaborados levando em consideração a média ponderada dos últimos três exercícios financeiros, exceto as definidas pelo seu valor percepta, fundo a fundo e os convênios, acrescidas de atualização quando necessárias.

Art. 14 – O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária Anual, a título de “subvenções sociais”, auxílio e contribuições a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:

I- Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;

II - Sejam associações, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse públicos e/ou organizações sociais; e

III - Sejam entidades do TERCEIRO SETOR. Parágrafo Único – Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o art. 26 da Lei Complementar Federal n º 101/00, de 4 de maio de 2000.

Art. 15 – O Município poderá transferir recursos financeiros, na forma de contribuições, para entidades privadas com ou sem fins lucrativos, através de convênio, conforme art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 4 de maio de 2000.

Art. 16 – O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, a:

I- Suplementar as dotações orçamentárias de atividades, projetos, e operações especiais, estabelecendo um limite percentual com base no total da Despesa Prevista para o exercício de 2024, e utilizando-se como fonte de recurso, os definidos no parágrafo 1º, Art. 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964;

II - Transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2024 e em créditos adicionais, mediante DECRETO, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática e respectivo produto, assim como o correspondente detalhamento por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.

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§ 1º - A suplementação prevista no inciso I deste artigo destina-se a cobrir insuficiência de saldo de projetos, atividades e/ou operações especiais que necessitem de reforço orçamentário.

§ 2º - A suplementação orçamentária através do recurso previsto no art. 43 da Lei 4.320/64., poderá ser realizada como fonte o montante do excesso de arrecadação apurado.

§ 3º - O Excesso de arrecadação provocado pelo recebimento de recursos de convênios não previstos no orçamento, ou previsto a menor, poderão ser utilizados como fontes para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares, por ato do Executivo Municipal, prevista na Lei Orçamentária para o ano de 2024.

§ 4º - A proposta orçamentária para o exercício de 2024 trará autorização para abertura de crédito adicionais em trinta e cinco por cento da despesa geral prevista.

§ 5º - A movimentação de crédito no mesmo Grupo de Natureza da Despesa (GND), de um elemento para outro, ou de uma Fonte de Recurso para outra, não compreenderá o limite definido no parágrafo anterior, devendo ser efetivado através de Ofício, Resolução, Portaria ou Decreto dos Poderes Executivo ou Legislativo.

§ 6º - Os Créditos Adicionais suplementares abertos para cobertura de despesas com Pessoal, serão excluídos do limite definido o § 4º desta Lei.

§ 7º - Os Créditos Adicionais abertos onde a fonte utilizada para sua anulação seja o superavit financeiro verificado no exercício anterior, serão excluídos do limite definido o § 4º desta Lei, como também a sua despesa da execução orçamentária do exercício corrente.

Art. 17º - O limite suplementar autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito se destinar a:

I – Atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de despesas;

II – Suprir o pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes de anulação de dotações;

III – Acolher as despesas financiadas com recursos vinculados a operações de crédito e convênios;

IV – Atender insuficiências de outras despesas de custeio e de capital consignadas em Programas da Educação, Saúde e Assistência Social, mediante o cancelamento de dotações das respectivas funções;

V – Incorporar os saldos financeiros, apurados em 31.12.2023, e o excesso de arrecadação de recursos, quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesas fixadas nesta Lei.

 

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Art. 18 – A proposta orçamentária poderá ser emendada, respeitada as disposições da Constituição Federal, (artigo 166, Parágrafo 3°, 11, "a", "b", "c", e Parágrafo 4°), devendo ser devolvido para sanção do Poder Executivo devidamente consolidado, na forma de Lei.

Art. 19 - O Poder Executivo Municipal publicará após o encerramento de cada bimestre, demonstrativo da execução orçamentária do período, quando nele conterá os dados de receitas e despesas municipais, e quadrimestral ou semestre, o Relatório de Gestão Fiscal, quando nele conterá o gasto com pessoal e o controle das despesas com dívida, garantias e restos a pagar.

Art. 20 - Para atendimento do limite de distribuição dos recursos do FUNDEB, em caso que não seja aplicado o percentual de 70% dos recursos com os profissionais da educação, o Poder Executivo Municipal poderá conceder abono e rateio salarial aos profissionais para o cumprimento do que determina a Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.

Art. 21 - Fica autorizado a realização de processo seletivo, conforme Lei Municipal de nº. 014 de 08 de novembro de 2022, para preenchimento de vagas na administração municipal, que o promoverá visando o atendimento das necessidades funcionais, e o provimento dos candidatos aprovados, no período de validade do certame. (Alterado pela Emenda Parlamentar nº 02).

Art. 22 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e parcerias com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, visando o reforço da segurança pública.

Art. 23 – A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência, no valor equivalente a no máximo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o ano de 2024, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Parágrafo único – Caso não seja necessária a utilização da reserva de contingência para a sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de junho, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

Art. 24 – As alterações que visem reforço de autorização para despesa inicialmente computada de forma insuficiente na Lei Orçamentária, gerando acréscimo no valor da ação orçamentária, serão realizadas mediante autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito suplementar e respeitados os objetivos das referidas ações na forma do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, que será aberto por meio de Decreto do Chefe do Executivo Municipal.

Parágrafo Primeiro – As alterações decorrentes da abertura e da reabertura de créditos adicionais integrarão o quadro de detalhamento de despesa, os quais serão modificados independentemente de nova publicação.

Parágrafo Segundo – As alterações nos títulos das ações, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal, e os ajustes na codificação orçamentária, decorrentes de necessidade de adequação à classificação vigente ou estrutura administrativa do município, desde que não altere o valor e a finalidade da programação, serão realizadas por meio de decreto do Poder Executivo e, no caso do Poder Legislativo, por portaria do Presidente da Casa.

 

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Art. 25 – A contar da data da sanção ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos da Administração Indireta, terão o prazo de 30 (trinta) dias para divulgarem seus respectivos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), detalhados até "elemento de despesas", nos respectivos Diários Oficiais e demais sítios mantidos na internet.

Parágrafo Primeiro – Os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos, poderão modificar, sem a necessidade de ato de alteração orçamentária, mantidas as normas constitucionais e legais, por meio de sistemas próprios, as categorias econômicas e os grupos de natureza da despesa dentro do mesmo Projeto ou Atividade, bem como a modalidade de aplicação, elemento de despesa e o identificador de uso das Fontes de Recursos de Contrapartida.

Art. 26 – Os Créditos Adicionais e Extraordinários, conforme o disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, serão autorizados por Lei específica abertos por Decreto do Poder Executivo.

Parágrafo Primeiro - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.

Parágrafo Segundo - Consideram-se recursos para efeito de abertura de créditos adicionais, autorizados na forma de "caput" deste artigo, desde que não comprometidos como sendo:

I. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

II. os provenientes do excesso de arrecadação;

III. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei;

IV. os provenientes do repasse decorrente da assinatura de convênios com órgãos das esferas dos governos federal e estadual; e

V. o produto de operações de crédito autorizadas por lei específica, na forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

Art. 27 - Os créditos adicionais especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2024, poderão ser reabertos ao limite de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício seguinte, consoante Parágrafo 2°, do artigo 167, da Constituição Federal.

Parágrafo Único - Na hipótese de haver sido autorizado crédito na forma do "caput" deste artigo, serão indicados e totalizados com os valores orçamentários para cada órgão e suas unidades, em nível de menor categoria de programação possível, os saldos de créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2024, consoante disposições do

Parágrafo 2°, do artigo 167, de Constituição Federal.

SEÇÃO II

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL

Art. 28 - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento e fixará as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos demais órgãos e entidades da administração direta e indireta, respectivamente, de modo a evidenciar as políticas e programas do governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.

 

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Art. 29 - Na estimativa da receita e na fixação da despesa do orçamento fiscal serão considerados:

I- Os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;

II - O aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e

III - as alterações tributárias, conforme disposições constantes nesta lei.

SEÇÃO III

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO

DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 30 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência geral (RGPS), própria (RPPS) quando for o caso, assistência social, e contará, dentre outros, com os recursos provenientes:

I- Das receitas diretamente arrecadadas pelas entidades que integram exclusivamente o orçamento de que trata esta seção;

II - De transferência de contribuição do Município;

III - De transferências constitucionais;

IV - De transferência de convênios.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL

E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 31 - As receitas abrangerão a receita tributária, a receita patrimonial, as diversas receitas admitidas em lei e as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, nos termos da Constituição Federal, e de acordo com a classificação definida pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001.

Art. 32 – A estimativa da receita que constará do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequentemente aumento de receitas próprias.

Art. 33 – A estimativa de receita citada no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:

I– Revisão e atualização do Código Tributário Municipal;

II – Revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e outras fontes de renúncia de receitas, aperfeiçoando seus critérios;

III – Compatibilização dos valores das taxas aos custos efetivos dos serviços prestados pelo Município, de forma a assegurar sua eficiência;

IV – Instituição de taxas para serviços de interesse da comunidade e de que as necessite como fonte de custeio;

 

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§ 1º - Ocorrendo alterações na legislação tributária posterior ao encaminhamento da Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento de arrecadação em relação à estimativa de receita constante da referida lei, os recursos adicionais será objeto de projeto de lei para abertura de crédito adicional no decorrer do exercício financeiro de 2024.

Art. 34 – Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional sobre a matéria ou ainda em razão de interesse público relevante.

Art. 35- Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos na Dívida Ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 36 - Não será permitida no exercício de 2024 a concessão de incentivo ou benefício fiscal de natureza tributária da qual ocorra renúncia de receita, com exceção se o objetivo da ação visar a geração de emprego e renda, e arrecadação de impostos.

Art. 37 – Caso haja a necessidade de concessão de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, esta deverá ser demonstrada juntamente com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o ano 2024 e os dois exercícios seguintes.

§ 1º - As situações previstas no caput deste artigo para a concessão de renúncia de receita deverão atender a uma das seguintes condições:

I- Demonstração pelo Poder Executivo Municipal que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária anual, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas pelo Município;

II - Estar acompanhada de medidas de compensação no ano de 2024 e nos dois seguintes, por meio de aumento de receita, proveniente de elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributos e contribuições.

§ 2º - A renúncia de receita prevista no parágrafo anterior compreende a anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL

E ENCARGOS SOCIAIS PESSOAL

Art. 38 – Os Poderes Executivo, Legislativo, e demais órgãos, na elaboração de suas propostas orçamentárias, terão como limites para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento do mês de junho de 2023, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreiras e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Art. 39 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, somente serão admitidos:

I- Se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

II - Se observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); e

III - Se observada à margem de expansão das despesas de caráter continuado.

Art. 40 – Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão, ainda:

I– Reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de cargos, empregos e funções;

II – Realizar concursos públicos e testes seletivos, visando à admissão, quando necessário, de pessoal para a adequação da prestação do serviço público;

III – Conceder reajustes salariais, revisão anual e abonos financeiros, visando à recomposição de perdas salariais dos respectivos servidores.

Art. 41 – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro. Parágrafo único – Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput deste artigo, o Poder Executivo adotará as seguintes providências, pela ordem:

I– Redução das horas-extras realizadas pelos servidores municipais;

II – Redução do número de estagiários contratados;

III – redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções ou pela redução de valores a eles atribuídos;

IV – Exoneração dos servidores não estáveis;

V– Exoneração de servidor estável, desde que ato normativo especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.

 

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CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 42 - A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 poderá conter autorização para contratação de Operação de Crédito, observado o limite de endividamento apurado até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato, conforme exigências constantes nos arts. 30, 31 e 32 da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 43 – A contratação de Operações de Crédito dependerá de autorização legislativa em lei específica, consoante art. 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Art. 44 – Ultrapassado o limite de endividamento definido Lei Complementar 101/2000, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da LIMITAÇÃO DE EMPENHO e movimentação financeira.

Parágrafo Único - A limitação do empenho iniciará com as despesas de investimentos, e não sendo suficiente para o atendimento do disposto no "caput", será estendida às despesas de manutenção dos projetos/ações desenvolvidos no âmbito municipal.

Art. 45 – Será consignada na proposta orçamentária para o exercício de 2024, dotação específica para o pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciárias, incluindo as despesas com precatórios, na forma da legislação pertinente, observadas as disposições do Parágrafo Único deste artigo.

Parágrafo Único - Os precatórios encaminhados pelo Poder Judiciário à Prefeitura Municipal, até 1° de julho de 2023, serão incluídos na proposta orçamentária para o exercício de 2024, conforme determina a Constituição Federal (artigo 100, Parágrafo 1°).

CAPÍTULO VIII

DAS METAS E RISCOS FISCAIS

Art. 46 - É parte integrante desta lei, o Anexo de Metas Fiscais, onde estão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública para o exercício 2024 e os dois seguintes.

Parágrafo Primeiro - O Anexo de metas fiscais será composto pelos demonstrativos definidos pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008.

Parágrafo Segundo - Integra também esta Lei o Anexo de Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas municipais, onde acompanha o Demonstrativo de Riscos e Providências definido pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008.

 

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CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 47 - A proposta orçamentária para o exercício de 2024 será entregue ao Poder Legislativo no prazo definido na Lei Orgânica Municipal.

Art. 48 - A proposta orçamentária parcial do Poder Legislativo e demais órgãos, para o exercício de 2024, serão entregues ao Poder Executivo, conforme definhado no art. 7º desta Lei, para efeito de compatibilização com as despesas do Município que integrarão a proposta orçamentária anual.

Art. 49 - A comunidade poderá participar da elaboração do orçamento do município oferecendo sugestões ao:

I - Poder Executivo, até 1° de julho de 2023, junto ao Gabinete do Prefeito; e

II - Poder Legislativo, junto à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, durante o período de tramitação da proposta orçamentária, respeitados os prazos e disposições legais e regimentais.

Parágrafo Único - As emendas ao orçamento indicarão, obrigatoriamente, a fonte de recursos a sua cobertura e atenderão as demais exigências de ordem constitucional e infraconstitucional.

Art. 50 - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção do Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2023, fica autorizada a execução da proposta orçamentária em cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.

§ 1º - A utilização dos recursos autorizados neste artigo será considerada como antecipação de Créditos à conta da lei orçamentária anual.

§ 2º - Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei de orçamento na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão reajustados pelo Poder Executivo Municipal.

§ 3º - Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:

I- Pessoal e encargos sociais;

II - Serviços da dívida;

III - pagamento de compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;

IV - Categorias de programação cujos recursos sejam provenientes de operações de crédito ou de transferências Voluntárias da União e do Estado;

V- Categorias de programação cujos recursos correspondam à contrapartida do Município em relação àqueles recursos previstos no inciso anterior.

 

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Art. 51 - Serão consideradas despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao disposto no artigo 16, Parágrafo 3º, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, os gastos que não ultrapassem os limites destinados à contratação de obras, compras e serviços, devidamente estabelecidos no artigo 182 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 52 – Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar na elaboração do Orçamento as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município bem como na classificação orçamentária da receita e despesas, por alteração na legislação federal ocorridas ou para melhor definição das suas classificações, após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 ao Poder Legislativo.

Art. 53 – A Lei Orçamentária Anual poderá conter transferências de recursos para custeio de despesas de outros entes da Federação, desde que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Art. 54 – Na ocorrência de Calamidade Pública reconhecida pela Assembleia Legislativa no âmbito do Estado e Município, ficam suspensas as regas estabelecidas no art. 65 da Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Art. 55 – O Poder Executivo fica autorizado a firmar consócios e convênios públicos, nas áreas de Saúde, Meio Ambiente, Educação, Agricultura, Assistência Social e Turismo.

Parágrafo Primeiro: Os tratamentos e prevenções na área de Saúde para pacientes oncológicos poderão ser também com a instituição "LIGA” contra o canse, nas unidades integradas do Rio Grande do Norte, podendo ser utilizados os recursos da COPI/RN. (Alterado pela Emenda Parlamentar nº 02)

Art. 56 – As ações financiadas com recursos do orçamento de que trata a presente Lei deverão buscar, prioritariamente, os seguintes objetivos:

I - Ampliação da política de Assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para as famílias em estado de vulnerabilidade, e, nas situações de enfrentamento a estado de emergência e calamidade pública;

II – Combate à pobreza, com a execução de programas sociais de transferência de renda; e

III - Melhoria dos serviços prestados à população, com atenção especial às políticas de Educação, Assistência Social e Saúde.

Art. 57 – Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na LRF, a adoção de providências que objetivarem a sua adequação preservará os setores de Educação, Saúde e Assistência Social.

 

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Art. 58 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Jundiá - RN, 28 de agosto de 2023.

 

JOSÉ ARNOR DA SILVA

Prefeito Municipal

 

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Exercício: 2023

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

RECEITAS CORRENTES

20.781.068,63

24.985.814,88

18.783.211,00

23.835.281,00

25.098.550,90

26.428.774,09

27.855.927,89

Receita Tributária

308.469,40

456.370,00

271.040,00

315.751,00

332.485,80

350.107,55

369.013,36

Impostos

286.679,95

406.179,91

255.579,00

285.651,00

300.790,50

316.732,40

333.835,95

Taxas

21.789,45

50.190,09

15.461,00

30.100,00

31.695,30

33.375,15

35.177,41

Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

98.838,11

112.946,41

90.000,00

91.200,00

96.033,60

101.123,38

106.584,04

Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Econômicas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições

98.838,11

112.946,41

90.000,00

91.200,00

96.033,60

101.123,38

106.584,04

Receita Patrimonial

39.709,10

237.912,31

22.037,00

181.555,00

191.177,42

201.309,82

212.180,55

Aplicações Financeiras

39.709,10

237.912,31

22.037,00

181.555,00

191.177,42

201.309,82

212.180,55

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

20.321.351,70

24.158.440,35

18.394.088,00

23.226.625,00

24.457.636,13

25.753.890,84

27.144.600,94

Cota-Parte do FPM

12.132.944,04

15.240.566,84

10.274.009,00

13.142.780,00

13.839.347,34

14.572.832,75

15.359.765,72

Cota-Parte do ICMS

1.810.725,03

1.854.706,74

1.847.657,00

2.600.000,00

2.737.800,00

2.882.903,40

3.038.580,18

Cota-Parte do IPVA

54.600,13

64.057,81

61.068,00

67.651,00

71.236,50

75.012,03

79.062,68

Cota-Parte do ITR

860,00

734,87

1.057,00

1.180,00

1.242,54

1.308,39

1.379,04

Transferências da LC 87/1996

0,00

0,00

672,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências da LC nº 61/1989

1.811,50

2.405,00

1.597,00

1.915,00

2.016,50

2.123,37

2.238,03

Transferências do FUNDEB

3.500.779,46

3.773.997,17

3.337.738,00

4.233.000,00

4.457.349,00

4.693.588,50

4.947.042,28

Outras Transferências Correntes

2.819.631,54

3.221.971,92

2.870.290,00

3.180.099,00

3.348.644,25

3.526.122,40

3.716.533,01

Outras Receitas Correntes

12.700,32

20.145,81

6.046,00

20.150,00

21.217,95

22.342,50

23.549,00

Multa e Juros de Mora

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações e Restituições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

12.700,32

20.145,81

6.046,00

20.150,00

21.217,95

22.342,50

23.549,00

RECEITAS DE CAPITAL

656.306,00

727.232,48

5.732.968,00

7.324.398,00

7.712.591,09

8.121.358,42

8.559.911,77

Operações de crédito

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

52.650,00

55.440,45

58.434,23

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.530,00

11.088,09

11.686,85

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS

Exercício: 2023 Pág.: 2/2

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.530,00

11.088,09

11.686,85

Transferência de Capital

656.306,00

727.232,48

5.672.968,00

7.264.398,00

7.649.411,09

8.054.829,88

8.489.790,69

Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Transferências de Capital

656.306,00

727.232,48

5.672.968,00

7.264.398,00

7.649.411,09

8.054.829,88

8.489.790,69

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES

-2.615.149,09

-3.175.077,32

-2.270.787,00

-2.969.705,00

-3.127.099,37

-3.292.835,64

-3.470.648,76

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

-2.615.149,09

-3.175.077,32

-2.270.787,00

-2.969.705,00

-3.127.099,37

-3.292.835,64

-3.470.648,76

TOTAL

18.822.225,54

22.537.970,04

22.245.392,00

28.189.974,00

29.684.042,62

31.257.296,87

32.945.190,90

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA*

18.165.919,54

21.810.737,56

16.512.424,00

20.865.576,00

21.971.451,53

23.135.938,45

24.385.279,13

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS

Exercício: 2023

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

DESPESAS CORRENTES ( I )

17.326.087,47

21.548.381,89

15.579.281,00

20.132.222,00

21.199.229,76

22.322.788,93

23.528.219,54

Pessoal e Encargos Sociais

10.927.850,43

12.276.156,09

10.109.995,00

10.377.838,00

10.927.863,41

11.507.040,17

12.128.420,34

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

500,00

500,00

526,50

554,40

584,34

Outras Despesas Correntes

6.398.237,04

9.272.225,80

5.468.786,00

9.753.884,00

10.270.839,85

10.815.194,36

11.399.214,86

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

794.191,81

1.459.648,59

6.546.111,00

8.007.752,00

8.432.162,86

8.879.067,49

9.358.537,13

Investimentos

522.636,83

1.234.322,83

6.309.111,00

7.721.752,00

8.131.004,86

8.561.948,12

9.024.293,32

Inversões Financeiras

0,00

26.000,00

3.000,00

50.000,00

52.650,00

55.440,45

58.434,23

Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

26.000,00

3.000,00

50.000,00

52.650,00

55.440,45

58.434,23

Amortização da Dívida

271.554,98

199.325,76

234.000,00

236.000,00

248.508,00

261.678,92

275.809,58

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

120.000,00

50.000,00

52.650,00

55.440,45

58.434,23

TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO

18.120.279,28

23.008.030,48

22.245.392,00

28.189.974,00

29.684.042,62

31.257.296,87

32.945.190,90

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL

Exercício: 2023

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS

39.709,10

237.912,31

22.037,00

181.555,00

191.177,42

201.309,82

212.180,55

JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS

0,00

0,00

500,00

500,00

526,50

554,40

584,34

RESULTADO NOMINAL (ACIMA DA LINHA)

-90.801,64

-1.286.680,41

-5.787.681,25

-7.661.121,50

-8.067.160,93

-8.494.720,46

-8.953.435,37

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

288.811,18

-1.286.680,00

-1.381.259,00

-4.087.477,57

-4.304.113,88

-4.532.231,92

-4.776.972,44

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

640.604,94

553.113,57

640.604,94

553.113,57

582.428,59

613.297,31

646.415,36

DEDUÇÕES (XL)

1.626.248,62

1.347.291,73

1.626.248,62

1.347.291,73

1.418.698,19

1.493.889,19

1.574.559,21

Disponibilidade de Caixa

1.626.248,62

1.347.291,73

1.626.248,62

1.347.291,73

1.418.698,19

1.493.889,19

1.574.559,21

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.711.619,16

1.565.918,76

1.400.209,57

1.435.214,81

1.511.281,19

1.591.379,09

1.677.313,56

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

407.996,88

288.713,25

288.713,25

572.723,50

603.077,85

635.040,98

669.333,19

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

153.573,31

148.946,65

148.946,65

147.092,32

154.888,21

163.097,29

171.904,54

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

-985.643,68

-794.178,16

-985.643,68

-794.178,16

-836.269,60

-880.591,89

-928.143,85

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

675.498,26

-191.465,52

675.498,26

-191.465,52

-201.613,19

-212.298,69

-223.762,82

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2023

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

RECEITAS

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

RECEITAS CORRENTES (I)

23.396.217,72

28.160.892,20

21.053.998,00

26.804.986,00

28.225.650,27

29.721.609,73

31.326.576,65

Receita Tributária

308.469,40

456.370,00

271.040,00

315.751,00

332.485,80

350.107,55

369.013,36

Receita de Contribuições

98.838,11

112.946,41

90.000,00

91.200,00

96.033,60

101.123,38

106.584,04

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aplicações Financeiras (II)

39.709,10

237.912,31

22.037,00

181.555,00

191.177,42

201.309,82

212.180,55

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

39.709,10

237.912,31

22.037,00

181.555,00

191.177,42

201.309,82

212.180,55

Transferências Correntes

20.321.351,70

24.158.440,35

18.394.088,00

23.226.625,00

24.457.636,13

25.753.890,84

27.144.600,94

Outras Receitas Correntes

12.700,32

20.145,81

6.046,00

20.150,00

21.217,95

22.342,50

23.549,00

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

-2.615.149,09

-3.175.077,32

-2.270.787,00

-2.969.705,00

-3.127.099,37

-3.292.835,64

-3.470.648,76

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I) - (II)

23.356.508,62

27.922.979,89

21.031.961,00

26.623.431,00

28.034.472,85

29.520.299,91

31.114.396,10

RECEITAS DE CAPITAL (IV)

656.306,00

727.232,48

5.732.968,00

7.324.398,00

7.712.591,09

8.121.358,42

8.559.911,77

Operações de crédito (V)

0,00

0,00

50.000,00

50.000,00

52.650,00

55.440,45

58.434,23

Amortização de empréstimos (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens (VII)

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.530,00

11.088,09

11.686,85

Transferência de Capital

656.306,00

727.232,48

5.672.968,00

7.264.398,00

7.649.411,09

8.054.829,88

8.489.790,69

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV-V-VI-VII )

656.306,00

727.232,48

5.672.968,00

7.264.398,00

7.649.411,09

8.054.829,88

8.489.790,69

RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) = (III) + (VIII)

24.012.814,62

28.650.212,37

26.704.929,00

33.887.829,00

35.683.883,94

37.575.129,79

39.604.186,79

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2023

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

DESPESAS

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

DESPESAS CORRENTES (X)

17.326.087,47

21.548.381,89

15.579.281,00

20.132.222,00

21.199.229,76

22.322.788,93

23.528.219,54

Pessoal e Encargos Sociais

10.927.850,43

12.276.156,09

10.109.995,00

10.377.838,00

10.927.863,41

11.507.040,17

12.128.420,34

Juros e Encargos da Dívida (XI)

0,00

0,00

500,00

500,00

526,50

554,40

584,34

Outras Despesas Correntes

6.398.237,04

9.272.225,80

5.468.786,00

9.753.884,00

10.270.839,85

10.815.194,36

11.399.214,86

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X) - (XI)

17.326.087,47

21.548.381,89

15.578.781,00

20.131.722,00

21.198.703,26

22.322.234,53

23.527.635,20

DESPESAS DE CAPITAL (XIII)

794.191,81

1.459.648,59

6.546.111,00

8.007.752,00

8.432.162,86

8.879.067,49

9.358.537,13

Investimentos (XIV)

522.636,83

1.234.322,83

6.309.111,00

7.721.752,00

8.131.004,86

8.561.948,12

9.024.293,32

Inversões Financeiras (XV)

0,00

26.000,00

3.000,00

50.000,00

52.650,00

55.440,45

58.434,23

Concessão de empréstimos e financiamentos (XVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (XVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras (XIX)

0,00

26.000,00

3.000,00

50.000,00

52.650,00

55.440,45

58.434,23

Amortização da Dívida (XX)

271.554,98

199.325,76

234.000,00

236.000,00

248.508,00

261.678,92

275.809,58

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XXI) = (XIII) – (XVI) - (XVII) - (XVIII) – (XX)

522.636,83

1.260.322,83

6.312.111,00

7.771.752,00

8.183.654,86

8.617.388,57

9.082.727,55

TOTAL DOS PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS (XXII)

407.996,88

288.713,25

288.713,25

572.723,50

603.077,84

635.040,96

669.333,18

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIII)

0,00

0,00

120.000,00

50.000,00

52.650,00

55.440,45

58.434,23

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XXIV) = (XII) + (XXI) + (XXII) + (XXIII)

1.724.825,52

3.008.684,67

13.266.935,25

16.402.227,50

17.271.545,56

18.186.937,47

19.169.032,09

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

RESULTADO PRIMÁRIO (XXV) = (IX) - (XVII)

22.287.989,10

25.641.527,70

13.437.993,75

17.485.601,50

18.412.338,38

19.388.192,32

20.435.154,70

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2023

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Exercício: 2023

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

640.604,94

553.113,57

640.604,94

553.113,57

582.428,59

613.297,31

646.415,36

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

640.604,94

553.113,57

640.604,94

553.113,57

582.428,59

613.297,31

646.415,36

DEDUÇÕES ( II )

1.303.622,28

1.277.205,51

1.422.905,91

993.195,26

1.045.834,60

1.101.263,83

1.160.732,08

Ativo Disponível

1.711.619,16

1.565.918,76

1.711.619,16

1.565.918,76

1.648.912,45

1.736.304,81

1.830.065,27

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar Proc.

407.996,88

288.713,25

288.713,25

572.723,50

603.077,85

635.040,98

669.333,19

DCL (III) = (I – II)

-663.017,34

-724.091,94

-782.300,97

-440.081,69

-463.406,01

-487.966,52

-514.316,72

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

METAS ANUAIS

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2024

2025

2026

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / PIB) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / PIB) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / PIB) x 100

Receita total

35.938.241

34.512.860

0,04

163,56

37.842.968

36.387.469

0,05

163,56

39.886.488

38.352.392

0,05

172,40

Receitas primárias (I)

21.780.274

20.916.426

0,02

99,12

22.934.629

22.052.528

0,03

99,12

24.173.099

23.243.364

0,03

104,48

Despesa total

29.684.043

28.506.716

0,04

135,10

31.257.297

30.055.093

0,04

135,10

32.945.191

31.678.068

0,04

142,39

Despesas primárias (II)

30.038.086

28.846.717

0,04

136,71

31.630.105

30.413.563

0,04

136,71

33.338.130

32.055.894

0,04

144,09

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I) – (II)

-8.257.812

-7.930.291

-0,01

-37,58

-8.695.476

-8.361.035

-0,01

-37,58

-9.165.031

-8.812.530

-0,01

-39,61

Dívida pública consolidada (DC)

582.429

559.329

0,00

2,65

613.297

589.709

0,00

2,65

646.415

621.553

0,00

2,79

Dívida consolidada líquida (DCL)

-463.406

-445.026

0,00

-2,10

-487.967

-469.199

0,00

-2,10

-514.317

-494.536

0,00

-2,22

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

-6.861.005

-6.588.884

0,00

-31,22

-7.224.639

-6.946.768

0,00

-31,22

-7.614.769

-7.321.893

-0,01

-32,91

 

Variáveis

Período

2024

2025

2026

PIB real (crescimento % anual)

1,48

1,80

1,80

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)

1,00

1,00

1,00

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

5,30

5,30

5,40

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação

4,13

4,00

4,00

Projeção do PIB do Estado - R$ mil

73.313.617.120,00

74.633.262.228,16

75.976.660.948,27

Receita Corrente Líquida - RCL - R$ mil

21.820.771,71

22.213.545,60

22.613.389,42

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

RECEITA TOTAL

23.396.218

28.160.892

20,37

26.864.986

-4,60

28.288.830,00

5,30

29.788.138,00

5,30

31.396.698,00

5,40

RECEITAS PRIMÁRIAS (I)

18.126.210

21.572.825

19,01

20.684.021

-4,12

21.780.274,00

5,30

22.934.629,00

5,30

24.173.099,00

5,40

DESPESA TOTAL

18.120.279

23.008.030

26,97

28.189.974

22,52

29.684.043,00

5,30

31.257.297,00

5,30

32.945.191,00

5,40

DESPESAS PRIMÁRIAS (II)

18.256.721

23.097.418

26,51

28.526.198

23,50

30.038.086,00

5,30

31.630.105,00

5,30

33.338.130,00

5,40

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (III) = (I) - (II)

-90.802

-1.286.680

0,00

-7.661.122

0,00

-8.067.161,00

0,00

-8.494.720,00

0,00

-8.953.435,00

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

640.605

553.114

-13,66

553.114

0,00

582.429,00

5,30

613.297,00

5,30

646.415,00

5,40

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

-663.017

-724.092

0,00

-440.082

0,00

-463.406,00

0,00

-487.967,00

0,00

-514.317,00

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

675.498

-191.466

-128,34

-191.466

0,00

-201.613,19

0,00

-212.298,69

0,00

-223.762,82

0,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

RECEITA TOTAL

21.269.289

26.566.879

24,91

25.344.326

-4,60

27.200.798,00

7,33

28.642.440,00

5,30

30.189.133,00

5,40

RECEITAS PRIMÁRIAS (I)

16.478.373

20.351.722

23,51

19.513.227

-4,12

20.942.571,00

7,33

22.052.528,00

5,30

23.243.364,00

5,40

DESPESA TOTAL

16.472.981

21.705.689

31,77

26.594.315

22,52

28.542.349,00

7,33

30.055.093,00

5,30

31.678.068,00

5,40

DESPESAS PRIMÁRIAS (II)

16.597.019

21.790.017

31,29

26.911.508

23,50

28.882.775,00

7,32

30.413.563,00

5,30

32.055.894,00

5,40

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (III) = (I) - (II)

-82.547

-1.213.849

0,00

-7.227.474

0,00

-7.756.886,00

0,00

-8.168.000,00

0,00

-8.609.072,00

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

582.368

521.806

-10,40

521.806

0,00

560.028,00

7,32

589.709,00

5,30

621.553,00

5,40

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

-602.743

-683.106

0,00

-415.172

0,00

-445.583,00

0,00

-469.199,00

0,00

-494.536,00

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

614.089

-180.628

-129,41

-180.628

0,00

-193.859,00

0,00

-204.133,00

0,00

-215.157,00

0,00

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2023 Pág.: 2/2

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

INDICES DE INFLAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

 

10,06

5,79

5,96

4,13

4,00

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2022 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2022 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b) - (a)

% (c) / (a) x 100

RECEITA TOTAL

21.113.998

0,03

99,08

28.160.892,00

0,04

132,14

7.046.894,00

33,38

RECEITAS PRIMÁRIAS (I)

16.490.387

0,02

77,38

21.572.825,00

0,03

101,23

5.082.438,00

30,82

DESPESA TOTAL

22.245.392

0,03

104,39

23.008.030,00

0,03

107,96

762.638,00

3,43

DESPESAS PRIMÁRIAS (II)

22.299.605

0,03

104,64

23.097.418,00

0,03

108,38

797.813,00

3,58

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I) - (II)

-5.809.218

-0,01

-27,26

-1.524.593,00

0,00

-7,15

4.284.625,00

-73,76

RESULTADO NOMINAL

-5.787.681

-0,01

-27,16

-1.286.680,00

0,00

-6,04

4.501.001,00

-77,77

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

640.605

0,00

3,01

553.114,00

0,00

2,60

-87.491,00

-13,66

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

-782.301

0,00

-3,67

-724.092,00

0,00

-3,40

58.209,00

-7,44

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

675.498

0,00

3,17

-191.465,52

0,00

-0,90

-866.963,78

-128,34

 

Parâmetros

2022

PIB nominal

71.600.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

21.310.737,56

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

Patrimônio Líquido

2022

%

2021

%

2020

%

Patrimônio/Capital

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Resultado acumulado

20.652.654

100,00

19.013.168

100,00

17.909.700

100,00

TOTAL

20.652.654

100,00

19.013.168

100,00

17.909.700

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Patrimônio Líquido

2022

%

2021

%

2020

%

Patrimônio

0

0,00

0

0,00

0

0,00

reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Lucros ou prejuízos Acumulados

0

0,00

0

0,00

0

0,00

TOTAL

0

0,00

0

0,00

0

0,00

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2022 (a)

2021 (b)

2020 (c)

Receitas de Capital - de Alienação de Ativos ( I )

0

0

0

Receita com a alienação de bens móveis

0

0

0

Receita com a alienação de bens imóveis

0

0

0

Valor da receita com a alienação de bens intangíveis

0

0

0

Valor da receita com os rendimentos de aplicações financeiras

0

0

0

DESPESAS EXECUTADAS

2022 (a)

2021 (b)

2020 (c)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

0

0

0

DESPESAS DE CAPITAL

0

0

0

Despesa com investimentos

0

0

0

Despesa com inversões financeiras

0

0

0

Despesa com amortização da dívida

0

0

0

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0

0

0

Despesa com regime geral de previdência social

0

0

0

Despesa com regime próprio de previdência dos servidores

0

0

0

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Exercício: 2023

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

Tributos

Modalidade

Setor / Programa / Beneficiário

2024

2025

2026

Compensação

NADA CONSTA

NADA CONSTA

NADA CONSTA

0

0

0

NADA CONSTA

TOTAL

 

 

0

0

0

 

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

MARGEM E EXPANÇÃO DE DESPESAS

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

Eventos

Valor previsto

Aumento permanente da receita

1.494.069

Transferências constitucionais (-)

669.720

Transferências ao FUNDEB (-)

224.349

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

600.000

Redução permanente de despesa

0

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

600.000

Saldo Utilizado ( IV )

0

Novas DOCC

0

Novas DOCC geradas por PPP

0

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

600.000

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES (I)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

0

0

0

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2020

2021

2022

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²

0

0

0

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

0

0

0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2020

2021

2022

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0

0

0

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0

0

0

Outros Aportes para o RPPS

0

0

0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2020

2021

2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES (VII)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os regimes

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2020

2021

2022

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²

0

0

0

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2020

2021

2022

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0

0

0

Recursos para Formação de Reserva

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2020

2021

2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2020

2021

2022

Receitas Correntes

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0

0

0

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2020

2021

2022

Despesas Correntes (XIII)

0

0

0

Pessoal e Encargos Sociais

0

0

0

Demais Despesas Correntes

0

0

0

Despesas de Capital (XIV)

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0

0

0

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2020

2021

2022

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2020

2021

2022

Contribuições dos Servidores

0

0

0

Demais Receitas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2020

2021

2022

Aposentadorias

0

0

0

Pensões

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0

0

0

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

0

0

0

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO PPP

Exercício: 2023

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

RESTOS A PAGAR

Exercício: 2023

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2021)

Realizada (2022)

Estimada (2022)

Estimada (2023)

Estimada (2024)

Estimada (2025)

Estimada (2026)

DESPESAS CORRENTES ( I )

124.625,33

80.872,54

80.872,54

559.618,42

589.278,19

620.509,93

654.017,47

Pessoal e Encargos Sociais

71.968,22

0,00

0,00

359.424,00

378.473,47

398.532,56

420.053,32

Juros e Encargos da Dívida ( II )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

52.657,11

80.872,54

80.872,54

200.194,42

210.804,72

221.977,37

233.964,15

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (III ) = ( I – II )

124.625,33

80.872,54

80.872,54

559.618,42

589.278,19

620.509,93

654.017,47

DESPESAS DE CAPITAL ( IV )

283.371,55

207.840,71

207.840,71

13.105,08

13.799,65

14.531,03

15.315,71

Investimentos (V)

283.371,55

207.840,71

207.840,71

13.105,08

13.799,65

14.531,03

15.315,71

Inversões Financeiras (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos e financiamentos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XII ) = ( IV – VII - VIII – IX – XI)

283.371,55

207.840,71

207.840,71

13.105,08

13.799,65

14.531,03

15.315,71

TOTAL DOS PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS

407.996,88

288.713,25

288.713,25

572.723,50

603.077,84

635.040,96

669.333,18

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

PROJEÇÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Saldo Financeiro do Exercicio

2024

0

0

0

0

2025

0

0

0

0

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

PROJEÇÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Saldo Financeiro do Exercicio

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

PROJEÇÃO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Saldo Financeiro do Exercicio

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

PROJEÇÃO DO PLANO FINANCEIRO

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Saldo Financeiro do Exercicio

2024

0

0

0

0

2025

0

0

0

0

2026

0

0

0

0

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

PROJEÇÃO DO PLANO FINANCEIRO

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Saldo Financeiro do Exercicio

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024

PROJEÇÃO DO PLANO FINANCEIRO

Exercício: 2023

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Saldo Financeiro do Exercicio

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

Exercício: 2023

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

Valor

Providências

Valor

Nada Conta

0,00

Nada Consta

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

TOTAL

0,00

TOTAL

0,00

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

 

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

 

Programa: 0100 - Covid-19

 

Objetivo: Fortalecer as ações de Vigilância e Atenção em Saúde no município em todos os níveis de complexidade , a serem executadas frente a detecção de um caso suspeito de Infecção Humana pelo novo Coronavírus.

 

Eixo: SAÚDE

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

07.002 - Fundo Municipal de Saúde

 

AÇÃO

 

2106 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus

 

Objetivo: Atuar com ações que promova a saúde, formando um elo entre o esforço comunitário e o esforço técnico-científico, auxiliando no suprimento de bens de capital e de consumo para as atividades engajada em encontrar soluções inovadoras para o combate à pandemia.

 

Função: SAÚDE

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

 

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Produto: Manutenção de Atividades

 

Unidade Medida: Mês

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

700.000,00

0,00

700.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

 

AÇÃO

 

2104 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus

 

Objetivo: Atuar com ações que promova a saúde, formando um elo entre o esforço comunitário e o esforço técnico-científico, auxiliando no suprimento de bens de capital e de consumo para as atividades engajada em encontrar soluções inovadores para o combate à pandemia

 

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

 

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Produto: Manutenção de Atividades

 

Unidade Medida: Mês

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

180.000,00

0,00

180.000,00

 

Programa: 0101 - Gestão Administrativa

 

Objetivo: Dotar as unidades da Administração Pública Municipal das condições estruturais , funcionais, físicas e econômicas para o desenvolvimento de suas atividades e atribuições.

 

Eixo: GESTÃO PÚBLICA

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

02.001 - Gabinete do Prefeito

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

 

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

 

AÇÃO

 

1003 - Aquisição de Veículos para o Gabinetedo Prefeito

 

Objetivo: Propiciar o deslocamento do Chefe do Poder Executivo e servidores do Gabinete, a serviço da administração municipal.

 

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

 

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Produto: Veículo

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

40.000,00

40.000,00

0,00

 

AÇÃO

 

2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

Objetivo: Assegurar a manutenção e o funcionamento do Gabinete do Prefeito.

 

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

 

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Produto: Verba

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

200.000,00

0,00

200.000,00

 

AÇÃO

 

2003 - Manutenção do Controle Interno

 

Objetivo: Assegurar o funcionamento da Controladoria, com autonomia, para que sejam exercidas atividades de fiscalização e controle das ações e recursos públicos

 

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

 

Sub-função: CONTROLE INTERNO

 

Produto: Verba

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

03.001 - Sec. Mun. de Administração

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023 Pág.: 3/70

 

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

 

AÇÃO

 

1004 - Reforma e/ou Ampliação da Prefeitura Municipal

 

Objetivo: Assegurar a reforma/ ampliação do Prédio da Prefeitura Municipal, objetivando oferecer uma melhor condição de trabalho aos servidores como também no atendimento a população.

 

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

 

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Produto: Melhoria

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

80.000,00

80.000,00

0,00

 

AÇÃO

 

1005 - Aquisição de Veículos

 

Objetivo: Propiciar o deslocamento dos servidores da Secretaria de Administração a serviço da administração municipal .

 

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

 

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Produto: Veículo

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

 

AÇÃO

 

1006 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes

 

Objetivo: Assegurar a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para suprir as necessidades da secretaria.

 

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

 

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Produto: Manutenção de Atividades

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023 Pág.: 4/70

 

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

 

AÇÃO

 

1007 - Desapropriação de Imóvel

 

Objetivo: Assegurar a Desapropriação de imóveis, para edificar prédios e espaços públicos na área do urbanismo, aprimorando os Trabalhos precípuos no município.

 

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação

 

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Produto: Imovéis

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

40.000,00

40.000,00

0,00

 

AÇÃO

 

1008 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública

 

Objetivo: Assegurar a ampliação da rede de iluminação pública para ruas e localidades ainda não eletrificadas.

 

Função: ENERGIA

ODS: Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos

 

Sub-função: ENERGIA ELÉTRICA

 

Produto: Melhoria

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

 

AÇÃO

 

1116 - Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos ( Painéis Solares)

 

Objetivo: Melhorar a relação Homem/ Natureza através do desenvolvimento sustentável com alternativas que estimulem o crescimento econômico reduzindo os impactos ambientais e financeiros através da energia solar viabilizando custear outras despesas da administração pública.

 

Função: ENERGIA

ODS: Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos

 

Sub-função: ENERGIA ELÉTRICA

 

Produto: Melhoria

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

70.000,00

70.000,00

0,00

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

 

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

 

AÇÃO

 

2004 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

 

Objetivo: Assegurar a manutenção e funcionamento das aditividades da Secretaria Municipal de Administração .

 

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

 

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Produto: Melhoria

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

350.000,00

0,00

350.000,00

 

AÇÃO

 

2006 - Manutenção dos Serviços de Informações ao Cidadão - SIC

 

Objetivo: Atendimento ao Cidadão no pedido de acesso a informação, permitindo uma melhoria da gestão pública, objeto da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.

 

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos

 

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Produto: Manutenção de Atividades

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

 

AÇÃO

 

2007 - Manutenção do Setor de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado

 

Objetivo: Com esta ação o Município pretende conservar documentos públicos, organizar o patrimônio do Município e implantar o almoxarifado central.

 

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação

 

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Produto: Manutenção de Atividades

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

 

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

 

AÇÃO

 

2008 - Contribuição à CNM, à FEMURN e a AMLAP

 

Objetivo: Assegurar o pagamento de contribuições à Associação dos Municípios, Confederação Nacional dos Municípios e Federação dos Municípios do RN.

 

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos

 

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Produto: Verba

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

 

AÇÃO

 

2009 - Contribuição ao PASEP

 

Objetivo: Contribuir para Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, permitindo que o servidor tenha direito ao recebimento ao Abono anual.

 

Função: TRABALHO

ODS: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos

 

Sub-função: PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADO

 

Produto: Verba

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

130.000,00

0,00

130.000,00

 

AÇÃO

 

2010 - Manutenção da Rede de Iluminação Pública

 

Objetivo: Manter e modernizar a rede de iluminação pública, inclusive o pagamento do fornecimento de energia elétrica.

 

Função: ENERGIA

ODS: Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos

 

Sub-função: ENERGIA ELÉTRICA

 

Produto: Manutenção de Atividades

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

150.000,00

0,00

150.000,00

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

 

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

 

AÇÃO

 

2115 - Criação da Guarda Municipal

 

Objetivo: Esta ação objetiva ás atividades inerentes a Guarda Municipal, desenvolvendo ações de prevenção a violência e ao combate da criminalidade.

 

Função: SEGURANÇA PÚBLICA

ODS: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos

 

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Produto: Verba

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

200.000,00

0,00

200.000,00

 

AÇÃO

 

2116 - Realização de Concurso Público

 

Objetivo: Realização de concurso para preenchimento de vagas no serviço público municipal.

 

Função: TRABALHO

ODS: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos

 

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Produto: Verba

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

 

AÇÃO

 

2118 - Criação de uma Ouvidoria

 

Objetivo: Procurar a excelência na prestação de serviços e difundir as melhores práticas de relacionamentos entre administração e população.

 

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis

 

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Produto: Manutenção de Atividades

 

Unidade Medida: Mês

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

30.000,00

0,00

30.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

04.001 - Secretaria Mun. de Finanças

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

 

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

 

AÇÃO

 

2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

 

Objetivo: Assegurar o funcionamento da Secretaria, e infraestrutura necessária para implementação das ações na área tributária, visando o cumprimento do Código Tributário Municipal.

 

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

 

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

Produto: Manutenção de Atividades

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

200.000,00

0,00

200.000,00

 

AÇÃO

 

2117 - Manutenção do SIAFIC

 

Objetivo: Proporcionar a consolidação das informações do município, dos órgãos gestores de orçamento publico e unificação dos dados para a STN.

 

Função: ADMINISTRAÇÃO

ODS: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos

 

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

Produto: Manutenção de Atividades

 

Unidade Medida: Mês

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

120.000,00

0,00

120.000,00

 

Programa: 0102 - Gestão de Sáude

 

Objetivo: Elevar a qualidade de vida da população através de ações integradas de promoção à saúde, bem como garantir o acesso da população aos serviços de saúde, buscando a melhoria da qualidade de vida, a humanização e a equidade de tratamento.

 

Eixo: SAÚDE

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

 

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

 

AÇÃO

 

1106 - Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos (Painéis Solares)

 

Objetivo: Melhorar a relação Homem/ Natureza através do desenvolvimento sustentável com alternativas que estimulem o crescimento econômico reduzindo os impactos ambientais e financeiros através da energia solar viabilizando custear outras despesas da administração pública.

 

Função: SAÚDE

ODS: Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos

 

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

 

Produto: Melhoria

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

70.000,00

70.000,00

0,00

 

AÇÃO

 

1107 - Construção do Prédio Sede da Secretaria Municipal de Saúde

 

Objetivo: Garantir o atendimento integral ao usuário, agilizando e facilitando o seu acesso aos serviços da rede de saúde.

 

Função: SAÚDE

ODS: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação

 

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

 

Produto: Imovéis

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

150.000,00

150.000,00

0,00

 

AÇÃO

 

2045 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

 

Objetivo: Assegurar a manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal, inclusive de Recursos Humanos, como também o desenvolvimento de ações voltadas ao bem esta dos nossos habitantes.

 

Função: SAÚDE

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

 

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

 

Produto: Manutenção de Atividades

 

Unidade Medida: Mês

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

400.000,00

0,00

400.000,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

 

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

 

07.002 - Fundo Municipal de Saúde

 

AÇÃO

 

1042 - Construção e/ou Reforma de Unidades Básicas de Saúde - UBS

 

Objetivo: Assegurando a construção e ampliação de unidades de saúde, viabilizaremos a ampliação do número de atendimentos ambulatoriais, proporcionando um melhor acolhimento a população

 

Função: SAÚDE

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

 

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

 

Produto: Imovéis

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

200.000,00

200.000,00

0,00

 

AÇÃO

 

1043 - Construção de Academia da Saúde

 

Objetivo: Melhorar as condições de saúde da população tendo como público alvo os idosos e pessoas com outros agravos, que necessitem de atendimento diferenciado, através de atividades de musculação e aeróbica.

 

Função: SAÚDE

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

 

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

 

Produto: Melhoria

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

 

AÇÃO

 

1044 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes

 

Objetivo: Assegurar a aquisição de equipamentos para darmos uma melhor Infraestrutura no atendimento à população que necessita das ações do Poder Público Municipal.

 

Função: SAÚDE

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

 

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

 

Produto: Melhoria

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

300.000,00

300.000,00

0,00

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

 

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

 

AÇÃO

 

1045 - Aquisição de Veículos/Ambulância

 

Objetivo: Assegurar a aquisição de veículos ambulâncias, para simples remoção de pacientes para outros centros, objetivando atendimento especializado não oferecido na nossa unidade básica de saúde.

 

Função: SAÚDE

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

 

Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA

 

Produto: Veículo

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

150.000,00

150.000,00

0,00

 

AÇÃO

 

1088 - Ampliação de Unidades de Saúde - UBS

 

Objetivo: Com a construção e ampliação de unidades de saúde, viabilizaremos a ampliação do número de atendimentos ambulatoriais, proporcionando um melhor acolhimento a população.

 

Função: SAÚDE

ODS: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação

 

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

 

Produto: Melhoria

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

250.000,00

250.000,00

0,00

 

AÇÃO

 

1101 - Construção de Centro de Especialidades Odontológicas - CEO

 

Objetivo: Assegurar a saúde, o sorriso e a qualidade de vida das pessoas, a partir de um atendimento profissional, ético e personalizado.

 

Função: SAÚDE

ODS: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação

 

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

 

Produto: Imovéis

 

Unidade Medida: UNIDADE

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

 

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

 

AÇÃO

 

2047 - Contribuição e Manutenção à Consórcios de Saúde

 

Objetivo: Assegurar a contribuição a consórcios públicos de saúde, objetivando oferecer aos munícipes o melhor atendimento com procedimentos não oferecidos pela atenção básica do município.

 

Função: SAÚDE

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

 

Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA

 

Produto: Manutenção de Atividades

 

Unidade Medida: Mês

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

150.000,00

0,00

150.000,00

 

AÇÃO

 

2048 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS

 

Objetivo: Com a manutenção desse Programa, estaremos desenvolvendo ações preventivas e educativas na saúde básica, melhorando o nível da saúde pública no nosso Município

 

Função: SAÚDE

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

 

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

 

Produto: Programa

 

Unidade Medida: Mês

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

400.000,00

0,00

400.000,00

 

AÇÃO

 

2050 - Programa de Saúde na Escola - PSE

 

Objetivo: Contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.

 

Função: SAÚDE

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

 

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

 

Produto: Programa

 

Unidade Medida: Mês

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

 

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

 

AÇÃO

 

2055 - Programa Rede Cegonha

 

Objetivo: Assegurar às MULHERES o direito ao planejamento reprodutivo, à atenção humanizada à gravidez, parto e puerpério e as CRIANÇAS o direito ao nascimento seguro, crescimento e desenvolvimento saudáveis.

 

Função: SAÚDE

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

 

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

 

Produto: Programa

 

Unidade Medida: Mês

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

30.000,00

0,00

30.000,00

 

AÇÃO

 

2057 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS

 

Objetivo: Assegurar o funcionamento do Fundo Municipal de Saúde, executando as ações necessárias no âmbito da saúde pública, visando o melhor atendimento da população do Município.

 

Função: SAÚDE

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

 

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

 

Produto: Manutenção de Atividades

 

Unidade Medida: Mês

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

2.000.000,00

0,00

2.000.000,00

 

AÇÃO

 

2058 - Manutenção dos Serviços da Média e Alta Complexidade - MAC

 

Objetivo: Assegurar a execução das ações de média complexidade, atendendo a população com a realização de exames e atendimentos especializados em outros centros.

 

Função: SAÚDE

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

 

Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA

 

Produto: Programa

 

Unidade Medida: Mês

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

650.000,00

0,00

650.000,00

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

 

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

 

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

 

AÇÃO

 

2059 - Manutenção das Ações de Assistência Farmacêutica - AFB

 

Objetivo: Aquisição e distribuição de produtos farmacológicos adquiridos através do Programa da Farmácia Básica, a população que não dispõe de recursos para adquiri-los.

 

Função: SAÚDE

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

 

Sub-função: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

 

Produto: Manutenção de Atividades

 

Unidade Medida: Mês

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

200.000,00

0,00

200.000,00

 

AÇÃO

 

2062 - Piso Fixo de Vigilância e Promoção a Saúde - PFVPS

 

Objetivo: Desenvolver atividades de Vigilância, Monitoramento e fiscalização de produtos e serviços, com a finalidade de reduzir os riscos à saúde individual e coletiva.

 

Função: SAÚDE

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

 

Sub-função: VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

Produto: Manutenção de Atividades

 

Unidade Medida: Mês

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

150.000,00

0,00

150.000,00

 

AÇÃO

 

2063 - Piso Fixo de Vigilância e Promoção a Saúde - ENDEMIAS

 

Objetivo: A Prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva , com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

 

Função: SAÚDE

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

 

Sub-função: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

Produto: Manutenção de Atividades

 

Unidade Medida: Mês

 

Iniciativa:

 

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

 

2024

1,00

160.000,00

0,00

160.000,00

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2108 - Manutenção das Ações e Serviços Público da Atenção Básica em Saúde

Objetivo: Assegurar o melhor atendimento à população, incrementando o financiamento da rede própria de atendimento e/ou, ainda, atuando na ampliação do custeio, proporcionando a redução de filas ao atendimento na saúde. .

Função: SAÚDE

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades 

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

2.500.000,00

0,00

2.500.000,00

AÇÃO

2114 - Manutenção de Polo de Academia da Saúde

Objetivo: Assegurar as práticas corporais e atividade física, educação em saúde, entre outros, além de contribuir para a produção do cuidado e de modos de vida saudáveis e sustentáveis da população.

Função: SAÚDE

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

 Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

Programa: 0103 - Saneamento Ambiental

Objetivo: Reduzir os problemas de saúde pública advindos da falta de saneamento básico.

Eixo: SAÚDE

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

05.001 - Sec. Mun. de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1024 - Construção e Melhorias de Unidades Sanitárias

Objetivo: Construção e Melhoria de Unidades Sanitárias em residências de famílias carentes que não dispõe da mínima higienização, como isso proporcionar uma melhor qualidade de vida a clientela beneficiada.

Função: SANEAMENTO

ODS: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

Sub-função: SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

150.000,00

0,00

AÇÃO

1025 - Construção do Sistema de Saneamento Básico

Objetivo: Assegurar a Construção do sistema de saneamento básico na sede do município, objetivando uma melhor qualidade de vida a população que reside na área urbana do município.

Função: SANEAMENTO

ODS: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

Sub-função: SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

150.000,00

0,00

AÇÃO

2015 - Manutenção do Sistema de Saneamento Básico

Objetivo: Assegurar funcionamento a manutenção do Sistema de Saneamento Básico do Município.

Função: SANEAMENTO

ODS: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

Sub-função: SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

25.000,00

0,00

25.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

10.001 - Sec. Mun. de Meio Ambiente

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1059 - Aquisição de Caminhão Compactador de Lixo

Objetivo: Assegurar a aquisição desse equipamento, objetivando dá melhores condições aos profissionais que recolhem o lixo da nossa cidade.

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade

Sub-função: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENT

Produto: Veículo

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

200.000,00

200.000,00

0,00

AÇÃO

1117 - Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município

Objetivo: Assegurar a construção do sistema de esgoto sanitário, visando o controle de doenças e outros agravos, deste modo contribuindo para a redução da morbimortalidade provocada por doenças de veiculação hídrica e para o aumento da expectativa e da melhoria da qualidade de vida da população.

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação

Sub-função: CONTROLE AMBIENTAL

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

300.000,00

300.000,00

0,00

AÇÃO

1118 - Desapropriação da Área da Nascente que Abastece o Reservatório da CAERN

Objetivo: Assegurar a desapropriação da área da nascente que abastece o reservatório da CAERN, com intenção de seu reflorestamento, recuperando uma área desmatada por meio do plantio de novas árvores.

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade

Sub-função: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

80.000,00

80.000,00

0,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2091 - Implementação da Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos

Objetivo: Assegurar a implementação da coleta e destinação de resíduos sólidos, na nossa cidade, fazendo com que nossa população tenha uma melhor qualidade de vida.

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade

Sub-função: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENT

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2093 - Implantação de Um Viveiro de Mudas

Objetivo: Assegurar a implantação de um viveiro de mudas, objetivando a restauração das matas naturais e ciliares, fazendo com que não desapareçam nossas fontes naturais de água.

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade

Sub-função: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENT

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

60.000,00

0,00

60.000,00

AÇÃO

2094 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Objetivo: Assegurar o pleno funcionamento da ação da Secretaria como também ofertando a Infraestrutura necessária ao desenvolvimento social atrelado à proteção do meio ambiente.

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade

Sub-função: CONTROLE AMBIENTAL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

130.000,00

0,00

130.000,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2131 - Reflorestamento do Lixão Público

Objetivo: Recuperar a área degradada do antigo lixão, por meio do reflorestamento local, buscando impedir a perda das áreas verdes e reequilibrar o meio ambiente, aproximando-se ao máximo com uma regeneração natural.

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade

Sub-função: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

Programa: 0104 - Desenvolvimento da Educação

Objetivo: Desenvolvimento e manutenção da educação pública, de forma ampla, considerando o âmbito de atuação prioritária do município, inclusive dando suporte físico necessário.

Eixo: EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

06.001 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desportos

AÇÃO

1029 - Construção de Cisternas nas Escolas

Objetivo: Propiciar a construção de cisternas nas escolas para garantir o abastecimento das unidades principalmente nas escolas da zona rural do município.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

80.000,00

80.000,00

0,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1030 - Aquisição de Veículos e Outros Equipamentos

Objetivo: Assegurar a aquisição de transporte escolar e equipar as escolas da rede municipal de ensino.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Veículo

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

250.000,00

250.000,00

0,00

AÇÃO

1031 - Programa Educando com Qualidade - PAR

Objetivo: Assegurar o planejamento das ações de educação e a implementação das mudanças necessárias para solução de problemas na rede de ensino.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Programa

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

220.000,00

0,00

220.000,00

AÇÃO

1032 - Remoção de Obstáculos Arquitetônicos nas Escolas

Objetivo: Assegurar a toda clientela escolar, acessibilidade a unidades de ensino do município.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

30.000,00

30.000,00

0,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1033 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unid. de Ens. Fundamental

Objetivo: Assegurar a melhoria na infraestrutura de ensino, inclusive com a construção de novas salas, assim possibilitando melhores condições de funcionamento das unidades.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

250.000,00

250.000,00

0,00

AÇÃO

1034 - Aquisição de Instrumentos Musicais (Banda Música)

Objetivo: Garantir a aquisição de instrumentos musicais para bandas de musicais das escolas da rede municipal de ensino.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Verba

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

150.000,00

0,00

AÇÃO

1096 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Creche Municipal

Objetivo: Proporcionar à criança um ambiente de estabilidade e segurança afetiva, que seja própria ao desenvolvimento global e harmonioso em todas as suas capacidades, deste modo promovendo o cuidar e educar na Educação Infantil.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: EDUCAÇÃO INFATIL

Produto: Imovéis

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

300.000,00

300.000,00

0,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1098 - Aquisição de Equipamentos para Laboratórios de Informática das Escolas

Objetivo: Aquisição de computadores, bem como, outros equipamentos diversos de informática para atender as demandas das escolas municipais.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Verba

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

140.000,00

140.000,00

0,00

AÇÃO

1099 - Aquisição de Equipamentos para Escolas

Objetivo: Aquisição de mobiliários escolares em atendimento as entidades educacionais da rede pública de ensino.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Verba

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

300.000,00

300.000,00

0,00

AÇÃO

1102 - Aquisição de Materiais Pedagógico para as Escolas

Objetivo: Assegurar a compra de materiais pedagógicos como meios potenciais para a qualificação da escola e melhoria das condições de trabalho dos professores, assegurando um ensino aprendizagem qualificado e eficaz.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1103 - Construção da Cobertura da Área de Recreação da Escola Iberê Ferreira

Objetivo: Assegurar a cobertura da área recreativa da Escola Iberê Ferreira, afim de proporcionar aprendizagem de forma lúdica e prazerosa.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

AÇÃO

1104 - Construção de uma Escola de Ensino Fundamental na Sede do Município

Objetivo: Oferecer a população uma nova unidade de ensino público na modalidade fundamental, com intenção a garantir de forma sistêmica a apropriação do conhecimento acumulado.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

200.000,00

200.000,00

0,00

AÇÃO

1105 - Aquisição e Instalação de Painéis Fotovoltaicos ( Painéis Solares)

Objetivo: Melhorar a relação Homem/ Natureza através do desenvolvimento sustentável com alternativas que estimulem o crescimento econômico reduzindo os impactos ambientais e financeiros através da energia solar viabilizando custear outras despesas da administração pública.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

70.000,00

70.000,00

0,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2021 - Manutenção da Sec. Mun. de Educação, Cult. e Desportos

Objetivo: Assegurar a manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal, como também as atividades no desenvolvimento da educação do município.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

600.000,00

0,00

600.000,00

AÇÃO

2022 - Manutenção do Ensino Fundamental

Objetivo: Assegurar com recursos próprios, o apoio ao desenvolvimento do ensino fundamental no município, objetivando a melhoria do nosso desenvolvimento educacional.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

400.000,00

0,00

400.000,00

AÇÃO

2023 - Salário Educação - QSE/ENS. FUNDAMENTAL

Objetivo: Assegurar o funcionamento das Unidades de Ensino, como também a aquisição de equipamentos, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento as atividades da Educação

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

120.000,00

0,00

120.000,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2026 - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

Objetivo: Assegurar a execução do programa, no apoio e funcionamento das escolas contempladas no programa.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Programa

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

5.000,00

0,00

5.000,00

AÇÃO

2028 - Programa Mais Educação - FNDE

Objetivo: Assegurar a melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Programa

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

AÇÃO

2029 - Plano Municipal de Educação - PME

Objetivo: Assegurar a elaboração do Plano Municipal de Educação, objetivando a melhoria da educação básica do município.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2031 - Manutenção da Educação Infantil- PRÉ-ESCOLA

Objetivo: Assegurar, com o auxílio dos recursos próprios, o apoio ao desenvolvimento da Educação Infantil.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: EDUCAÇÃO INFATIL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

80.000,00

0,00

80.000,00

AÇÃO

2034 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA

Objetivo: Assegurar a manutenção da educação de jovens e adultos, objetivando o alcance ao ensino aqueles que por suas razões abandonaram os estudos.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

AÇÃO

2056 - Salário Educação - QSE/EDUC. INFANTIL - PRÉ - ESCOLA

Objetivo: Assegurar o funcionamento das Unidades de Ensino, como também a aquisição de equipamentos, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento as atividades da Educação.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: EDUCAÇÃO INFATIL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

15.000,00

0,00

15.000,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2097 - Manutenção do Atendimento Educacional Especializado - AEE

Objetivo: Assegurar a manutenção e desenvolvimento ao Atendimento Educacional Especializado, contribuir com as ações de cuidado integral, além de garantir o acesso e a permanência na escola.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: EDUCAÇÃO ESPECIAL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

15.000,00

0,00

15.000,00

AÇÃO

2122 - Salário Educação - QSE/EDUC. INFANTIL - CRECHE

Objetivo: Assegurar o funcionamento das Unidades de Ensino, como também a aquisição de equipamentos, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento as atividades da Educação.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: EDUCAÇÃO INFATIL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2123 - Manutenção da Educação Infantil - CRECHE

Objetivo: Assegurar, com o auxílio dos recursos próprios, o apoio ao desenvolvimento da Educação Infantil.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: EDUCAÇÃO INFATIL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

0,00

150.000,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2124 - Cursos Profissionalizantes Para Jovens e Adultos

Objetivo: Qualificar e profissionalizar jovens e adultos para suprirem as demandas exigidas por empresas e indústrias através de parcerias com o SENAR, SENAI, SENAC, SEBRAE, SESC e SESI.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Verba

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

60.000,00

0,00

60.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

06.002 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educ. Básica

AÇÃO

1036 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas - FUNDEB-30%

Objetivo: Assegurar, com o auxílio dos recursos do FUNDEB-30%, o apoio ao desenvolvimento do Ensino Fundamental.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

AÇÃO

1037 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - FUNDEB-30%

Objetivo: Proporcionar aquisição em equipamento e material permanente, assim assegurando o bom funcionamento nas unidades de ensino.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2036 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB-30%

Objetivo: Assegurar, com o auxílio dos recursos do FUNDEB-30%, o apoio ao desenvolvimento do Ensino Fundamental.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

550.000,00

0,00

550.000,00

AÇÃO

2037 - Manut. do Ens. Fundamental - FUNDEB-70%

Objetivo: Assegurar, com o auxílio dos recursos do FUNDEB-70%, o apoio ao desenvolvimento do Ensino Fundamental com pagamento dos Salários dos Profissionais do Magistério.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

3.000.000,00

0,00

3.000.000,00

AÇÃO

2038 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB-30%

Objetivo: Assegurar, com o auxílio dos recursos do FUNDEB-30%, o apoio ao desenvolvimento do Ensino Infantil.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: EDUCAÇÃO INFATIL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

70.000,00

0,00

70.000,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2039 - Manutenção do Ensino Infantil/PRE-ESCOLA - FUNDEB-70%

Objetivo: Assegurar, com o auxílio dos recursos do FUNDEB-70%, o apoio ao desenvolvimento do Ensino Infantil com pagamento dos Salários dos Profissionais do Magistério.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: EDUCAÇÃO INFATIL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

300.000,00

0,00

300.000,00

AÇÃO

2040 - Manut. do Ens. Inf./CRECHE - FUNDEB-70%

Objetivo: Assegurar, com o auxílio dos recursos do FUNDEB-70%, o apoio ao desenvolvimento do Ensino Infantil com pagamento dos Salários dos Profissionais do Magistério.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: EDUCAÇÃO INFATIL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

300.000,00

0,00

300.000,00

AÇÃO

2041 - Manutenção da EJA - FUNDEB-70%

Objetivo: Assegurar, com o auxílio dos recursos do FUNDEB-70%, o apoio ao desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos – EJA, com pagamento dos Salários dos Profissionais do Magistério.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS equitativa e de qualidade,

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

120.000,00

0,00

120.000,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2096 - Manutenção do Atendimento Educacional Especializado - FUNDEB-70% - AEE

Objetivo: Assegurar, com o auxílio dos recursos do FUNDEB-70%, o apoio ao desenvolvimento Educacional Especializado com pagamento dos Salários dos Profissionais do Magistério.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: EDUCAÇÃO ESPECIAL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

Programa: 0105 - Desenvolvimento e Promoção Cultural

Objetivo: Proporcionar o pleno acesso as fontes de cultura, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.

Eixo: EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

06.001 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desportos

AÇÃO

2042 - Programa de Incentivo a Arte e a Cultura

Objetivo: Assegurar o desenvolvimento da arte e da cultura existentes no nosso município, incentivando e apoiando os eventos culturais e artísticos

Função: CULTURA

ODS: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos

Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL

Produto: Programa

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

30.000,00

0,00

30.000,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2043 - Manutenção do Programa Indústria do Conhecimento

Objetivo: Assegurar a comunidade a produção e o conhecimento da arte e da cultura, objetivo aprimorar a qualidade na arte e na cultura local.

Função: CULTURA

ODS: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos

Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL

Produto: Programa

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

20.000,00

0,00

20.000,00

Programa: 0106 - Gestão da Assistência Social

Objetivo: Realizar a gestão dos serviços administrativos e de suporte físico vinculados a Assistência Social .

Eixo: SEGURANÇA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

08.001 - Sec. Mun. de Assistência Social

AÇÃO

1066 - Construção do Prédio para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

Objetivo: Assegurar a construção da sede do conselho, objetivando a plena participação comunitária nas atividades.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Sub-função: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCEN

Produto: Imovéis

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

80.000,00

80.000,00

0,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1115 - Construção do Prédio para o Conselho Tutelar - CT

Objetivo: Assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao provocar melhorias nos serviços públicos oferecidos a esse público nas áreas de saúde, educação, cultura e esportes. Sendo assim, é de legítima importância a construção de um prédio o qual proporcione um espaço de identificação onde crianças e adolescentes possam reconhecê-lo como sendo o seu lugar na cidade.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Sub-função: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCEN

Produto: Imovéis

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

80.000,00

80.000,00

0,00

AÇÃO

2065 - Manutenção do Fundo da Infância e da Adolescência - FIA

Objetivo: Assegurar a realização de ações à infância e ao adolescente, principalmente no tocante à formação, ao lazer, à cultura, entre outras atividades. Essas ações, também poderão ser efetivadas através de parcerias com a iniciativa privada.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2069 - Apoio as Associações e Fundações

Objetivo: Assegurar o apoio a Associações e Fundações existentes no Município, através de subvenções sociais.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2070 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

Objetivo: Assegurar a manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal, inclusive de Recursos Humanos, como também o desenvolvimento de ações voltadas a assistência dos mais carentes.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

200.000,00

0,00

200.000,00

AÇÃO

2127 - Realização de Feiras Artesanais

Objetivo: Apoiar a produção e comercialização de produtos artesanais, oferecendo espaço adequado para comercialização direta junto ao consumidor, deste modo promovendo geração de renda, bem como incentivo ao resgate e preservação da cultura local.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1050 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanentes

Objetivo: Assegurar a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, que servirão a administração do Fundo Municipal de Assistência Social, objetivando melhorar as condições para a execução das ações administrativas.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Verba

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

AÇÃO

1068 - Aquisição de Veículos de Pequeno e Médio Porte

Objetivo: Assegurar a aquisição de veículos de pequeno e médio porte para o deslocamento de servidores da Secretaria, aperfeiçoando as atividades precípuas da administração.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Veículo

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

150.000,00

0,00

AÇÃO

2073 - Apoio à Pessoa Idosa

Objetivo: Assegurar o apoio a pessoa idoso, fazendo com que tenham condições necessárias para viver o resto das suas vidas dignamente.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

Sub-função: ASSISTÊNCIAAO IDOSO

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2075 - Manutenção do Fundo Municipal de Assist. Social - FMAS

Objetivo: Assegurar a manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social, com suas atividades precípuas, inclusive a de Recursos Humanos, como também o planejamento dos serviços administrativos.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

200.000,00

0,00

200.000,00

AÇÃO

2076 - Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - SCFV/PBF - CRAS

Objetivo: Melhorar as condições de atendimento e funcionamento do Programa de Assistência Social no Município .

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

0,00

150.000,00

AÇÃO

2078 - Manutenção das Ações do Índice de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Família

Objetivo: Com a manutenção desse Programa, iremos permitir a gestão descentralizada do Programa Bolsa Família, permitindo a sua manutenção de forma favorável, e principalmente, a realização de atividades de geração de renda e emprego para com as famílias integrantes da ação.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2079 - Manutenção das Ações do Índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGD SUAS

Objetivo: Aferição da qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no âmbito do Município.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

0,00

150.000,00

AÇÃO

2080 - Manutenção do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trab. - ACESSUAS TRABALHO

Objetivo: Promover a integração dos usuários da assistência social ao mundo do trabalho por meio de ações articuladas e mobilização social. A integração ao mundo do trabalho dar-se-á por meio da integração de ações das diversas políticas públicas, cabendo a Assistência Social viabilizar a promoção do protagonismo, a participação cidadã e a mediação do acesso ao mundo do trabalho.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2081 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

Objetivo: Promover o desenvolvimento integral das Crianças na primeira infância, considerando sua família e o seu contexto de vida.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

170.000,00

0,00

170.000,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2082 - Programa de Benefícios Eventuais da Assistência Social

Objetivo: Oferecer as pessoas reconhecidamente carentes, a doação dos produtos constantes na Lei, assegurando assim a subsistência para essas famílias.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Programa

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

70.000,00

0,00

70.000,00

AÇÃO

2083 - Realização de Conferências e Fóruns da Política de Assistência Social

Objetivo: Assegurar a realização de conferencias e fóruns, objetivando a discursão das políticas da assistência social, para uma melhor aplicação das ações no nosso município.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Verba

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2084 - Manutenção do Programa de Inclusão Digital

Objetivo: Assegurar a inclusão digital, oferendo aos cidadãos o acesso a rede mundial de computadores, como também o oferecimento de cursos e treinamento de acesso a rede e conhecimento de informática.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

30.000,00

0,00

30.000,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2128 - Manutenção de Programas que Visam Apoio à População Vítima de Violência

Objetivo: Oferecer suporte para as pessoas que sofreram agressões, como também disponibilizar orientações jurídicas para futuras ações legais.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

40.000,00

0,00

40.000,00

AÇÃO

2129 - Manutenção do Programa Família Acolhedora

Objetivo: Oferecer proteção integral, em ambiente familiar, a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, garantindo atenção individualizada e convivência comunitária, permitindo a continuidade da socialização da criança/adolescente até que seja possível a reintegração na família de origem, integração em família extensa ou colocação em família substituta.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

0,00

150.000,00

AÇÃO

2130 - Manutenção dos Locais de Entrega do Programa do Leite Potiguar - PLP

Objetivo: Assegurar a manutenção dos locais de entregas do leite potiguar, com a finalidade de garantir condições de higiene adequada para um bom armazenamento do insumo.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

60.000,00

0,00

60.000,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

Programa: 0107 - Promoção das Atividades de Esporte e Lazer

Objetivo: Desenvolver ações para promoção do desporto comunitário, fomentando a prática desportiva como opção de ocupação, descoberta de novos talentos esportivos, promover o lazer como oportunidade de integração sócio-cultural e ambiental.

Eixo: EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

06.001 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desportos

AÇÃO

1038 - Construção de Praça de Eventos

Objetivo: Assegura a construção de um local adequado para realização de eventos comemorativos, culturais e artísticos na sede do município.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos

Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

AÇÃO

1039 - Construção e/ou Conclusão de Um Complexo Turístico Municipal

Objetivo: Assegurar a construção do complexo turístico municipal, objetivando atrair visitantes para o nosso município, como também fomentar a nossa economia.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos

Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1040 - Construção, Ampliação, Reforma e Modernização de Infraestrutura Esportiva

Objetivo: Assegurar a construção, a ampliação e a reforma de campos, ginásios e quadras, objetivando a melhoria da pratica do desporto amador no nosso município.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação

Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

500.000,00

500.000,00

0,00

AÇÃO

1041 - Construção de Quadra Coberta e Poliesportiva

Objetivo: Assegurar a construção de quadras para a prática de esportes, assim proporcionando o apoio necessário ao esporte amador e desenvolvimento dos jovens.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação

Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

500.000,00

500.000,00

0,00

AÇÃO

1087 - Reforma e Modernização do Ginásio Poliesportivo

Objetivo: Assegurar a reforma e/ou modernização de quadras para a prática de esportes, almejando o apoio necessário ao esporte amador.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação

Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

300.000,00

300.000,00

0,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1097 - Construção de Muros, Arquibancadas, Vestiários e Iluminação em Torno do Campo de Futebol

Objetivo: Assegurar a construção de muros, arquibancadas, vestiários e iluminação em torno do campo de futebol na sede município.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

AÇÃO

2044 - Manutenção das Atividades Desportivas

Objetivo: Assegurar a manutenção do Setor, fomentando a prática dos esportes, bem como alocando recursos para atividades voltadas ao esporte amador.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

AÇÃO

2125 - Criação de Escola de Futebol para Alunos do Ensino Público Local

Objetivo: Promover através da atividade física, saúde, socialização, desenvolvimento cognitivo e qualidade de vida das crianças através da criação da Escola de Futebol.

Função: DESPORTO E LAZER

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO

Produto: Programa

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

Programa: 0108 - Apoio a Gestão Legislativa

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

Objetivo: Representar o Município, fiscalizar e controlar os atos da administração municipal e desempenhar as demais atribuições constitucionais.

Eixo: PODER LEGISLATIVO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

01.001 - Câmara Municipal

AÇÃO

1001 - Construção, Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara

Objetivo: Modernização das estruturas físicas da Câmara Municipal.

Função: LEGISLATIVA

ODS: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação

Sub-função: AÇÃO LEGISLATIVA

Produto: Imovéis

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

200.000,00

200.000,00

0,00

AÇÃO

1002 - Aquisição, Equipamento e Material Permanente da Câmara

Objetivo: Assegurar a aquisição equipamentos e materiais permanentes para suprir as necessidades da Câmara Municipal.

Função: LEGISLATIVA

ODS: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

Sub-função: AÇÃO LEGISLATIVA

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

200.000,00

200.000,00

0,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal

Objetivo: Assegurar o funcionamento e a manutenção do Poder Legislativo Municipal.

Função: LEGISLATIVA

ODS: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

Sub-função: AÇÃO LEGISLATIVA

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

1.000.000,00

0,00

1.000.000,00

Programa: 0109 - Manutenção dos Conselhos Municipais

Objetivo: Dotar os diversos Conselhos Municipais em funcionamento, com condições de desempenhar suas atividades legais e estatutárias.

Eixo: GESTÃO PÚBLICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

06.001 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desportos

AÇÃO

2018 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação

Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento dos Conselhos Municipais no âmbito da Educação, permitindo que eles tenham a plena participação comunitária nas suas atividades.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

15.000,00

0,00

15.000,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2019 - Manutenção do Conselho do FUNDEB

Objetivo: Assegurar o funcionamento do Conselho, para o desenvolvimento do controle social e a correta aplicabilidade dos recursos destinados manutenção e desenvolvimento do ensino.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

15.000,00

0,00

15.000,00

AÇÃO

2020 - Manutenção do Conselho da Merenda

Objetivo: Assegurar o funcionamento do Conselho, para o desenvolvimento do controle social e a correta aplicabilidade dos recursos destinados a alimentação dos alunos da rede municipal de ensino.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

15.000,00

0,00

15.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2046 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho Municipal, permitindo a plena participação comunitária nas atividades do Conselho.

Função: SAÚDE

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

15.000,00

0,00

15.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

08.001 - Sec. Mun. de Assistência Social

AÇÃO

2064 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos

Objetivo: Através deste Conselho pretendemos desenvolver ações voltada a Pessoa Idosa, trazendo o apoio e dignidade nas vidas de todos.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2066 - Manutenção do Conselho Municipal de Habitação

Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho Municipal, permitindo a plena participação comunitária nas atividades por ele desenvolvidas.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

AÇÃO

2067 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Objetivo: Com as atividades deste Conselho, iremos fiscalizar o cumprimento da legislação que assegura os direitos humanos de meninos e meninas, e acompanhar a execução das políticas públicas de atendimento a infância e à adolescência.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

AÇÃO

2068 - Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social

Objetivo: Assegurar o apoio e funcionamento do Conselho Municipal, permitindo a plena participação comunitária nas atividades do Conselho.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2074 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

Objetivo: Assegurar o funcionamento do Conselho Tutelar visando propiciar ações voltadas para proteção à criança e ao adolescente no âmbito do município.

Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL

ODS: Reduzir a desigualdade dentro dos e entre eles

Sub-função: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCEN países

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

450.000,00

0,00

450.000,00

Programa: 0110 - Desenvolvimento Urbano

Objetivo: Melhorar a infraestrutura viária do município, incluindo pavimentação, conservação e melhorias nos diversos logradouros municipais.

Eixo: INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

05.001 - Sec. Mun. de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

AÇÃO

1013 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos

Objetivo: Assegurar a Construção de Prédios Públicos não específicos, para atender a necessidade da Administração Municipal.

Função: URBANISMO

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

Sub-função: SERVIÇOS URBANOS

Produto: Imovéis

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

80.000,00

80.000,00

0,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1014 - Aquisição de Veículos e/ou Outros Equipamentos

Objetivo: Propiciar o deslocamento de servidores da Secretaria, aperfeiçoando as atividades precípuas da administração, bem como dotá-la da estrutura necessária para um bom desenvolvimento das suas atribuições.

Função: URBANISMO

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

Sub-função: SERVIÇOS URBANOS

Produto: Veículo

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

120.000,00

120.000,00

0,00

AÇÃO

1015 - Aquisição de Máquinas e/ou Equipamentos

Objetivo: Assegurar a aquisição de Máquinas e Equipamentos para desenvolvimento das atividades da Secretaria.

Função: URBANISMO

ODS: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade

Sub-função: SERVIÇOS URBANOS

Produto: verba

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

154.000,00

154.000,00

0,00

AÇÃO

1016 - Construção e Ampliação de Cemitérios Públicos

Objetivo: Assegurar a construção como também a ampliação de cemitérios já existentes no município.

Função: URBANISMO

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

Sub-função: SERVIÇOS URBANOS

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

40.000,00

40.000,00

0,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1018 - Construção de um Pórtico na Entrada da Sede do Município

Objetivo: Assegurar a construção de um pórtico na entrada da Cidade, melhorando a identificação para todos que nos visitam.

Função: URBANISMO

ODS: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

Sub-função: SERVIÇOS URBANOS

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

80.000,00

80.000,00

0,00

AÇÃO

1019 - Reforma, Modernização e/ou Ampliação de Mercado Público

Objetivo: Assegurar a Reforma do Mercado Público Municipal, para melhor atender aqueles que utilizam este espaço para comercialização de seus produtos.

Função: URBANISMO

ODS: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade

Sub-função: SERVIÇOS URBANOS

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

130.000,00

130.000,00

0,00

AÇÃO

1020 - Construção, Reforma e Ampliação de Praças

Objetivo: Assegurar a construção de novas praças e ampliar as existentes, objetivando oferecer à população bons espaços para recreação e para o lazer na área urbana e rural.

Função: URBANISMO

ODS: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

Sub-função: SERVIÇOS URBANOS

Produto: verba

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1021 - Construção de Calçadas, Canteiros e Pórticos em Vias Públicas

Objetivo: Assegurar a construção desses acessos e espaços para garantir melhores condições de tráfego e pessoas, bem como a disponibilização de área para caminhada.

Função: URBANISMO

ODS: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis

Sub-função: SERVIÇOS URBANOS

Produto: Verba

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

150.000,00

0,00

AÇÃO

1022 - Pavimentação/Drenagem Superficial de Calçamentos e/ou Capeamento Asfáltico de Ruas

Objetivo: Pavimentar e Drenar ruas com paralelepípedos e asfalto, oferecendo condições de trafegar a toda população.

Função: URBANISMO

ODS: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação

Sub-função: SERVIÇOS URBANOS

Produto: Verba

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

900.000,00

900.000,00

0,00

AÇÃO

1026 - Construção de Abrigos para Passageiros

Objetivo: Assegurar a construção de abrigos para passageiros, com a finalidade de garantir melhores condições de abrigo aos que necessitam do transporte coletivo intermunicipal.

Função: TRANSPORTE

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1027 - Construção de Uma Garagem Municipal

Objetivo: Assegurar a construção de uma garagem, com o propósito proteger a frota de veículo do município quando não se encantar em uso.

Função: TRANSPORTE

ODS: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Produto: Imovéis

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

AÇÃO

1089 - Construção de um Calçadão

Objetivo: Construção de um Calçadão destinado a circulação de pedestre, até mesmo para a prática de atividades físicas como a caminhada.

Função: URBANISMO

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

Sub-função: SERVIÇOS URBANOS

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

80.000,00

80.000,00

0,00

AÇÃO

1090 - Construção e Reforma de Ponto de Apoio Para Moto Táxi

Objetivo: A construção desse abrigo se faz necessário na área urbana e rural do município, vez que a moto é um transporte que não oferece nenhuma proteção aos condutores, aos quais ficam sob sol e chuva enquanto aguardam passageiros.

Função: URBANISMO

ODS: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1091 - Recuperação/Reconstrução de Pavimentação de Ruas na Zona Rural e Urbana

Objetivo: Recompor a pavimentação de ruas e avenidas, com paralelo e asfalto, oferecendo condições de trafegar a toda população.

Função: URBANISMO

ODS: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

150.000,00

0,00

AÇÃO

1092 - Implantação de Video Monitoramento na Zona Urbana e Rural

Objetivo: Monitorar toda extensão captada pela câmera e proporcionar ações preventivas e repressivas das forças de segurança.

Função: URBANISMO

ODS: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

AÇÃO

2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos

Objetivo: Assegurar a manutenção da Secretaria, quando serão garantidos recursos visando a infraestrutura urbana, além do pagamento dos salários dos servidores municipais lotados nessa unidade.

Função: URBANISMO

ODS: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

Sub-função: SERVIÇOS URBANOS

Produto: Verba

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

750.000,00

0,00

750.000,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2014 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

Objetivo: Assegurar as condições necessárias para a coleta domiciliar do lixo, além de entulhos e limpeza de terrenos baldios, fazendo com que não ocorro a proliferação de insetos.

Função: URBANISMO

ODS: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

Sub-função: SERVIÇOS URBANOS

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

300.000,00

0,00

300.000,00

AÇÃO

2119 - Recuperação de Canteiros e Bancos das Ruas da Sede do Município e da Comunidade Santa Fé

Objetivo: Melhoramento, conservação e recuperação dos bancos de rua, canteiros de avenidas e prédios.

Função: URBANISMO

ODS: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade

Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

80.000,00

0,00

80.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

10.001 - Sec. Mun. de Meio Ambiente

AÇÃO

1093 - Construção de Prédio no Lixão Público para Reciclagem

Objetivo: Amenizar o impacto ambiental causados por resíduos sólidos e se aproximar de uma construção mais sustentável ambientalmente para assim evitar a exaustão dos recursos naturais.

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

Sub-função: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENT

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

Programa: 0111 - Promoção do Desenvolvimento Econômico Local

Objetivo: Desenvolver ações de promoção da economia local com criação de trabalho e renda, fomentar e incentivar os empreendimentos da Economia Popular Solidária e o desenvolvimento das cadeias produtivas locais.

Eixo: DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

09.001 - Sec. Mun. de Agricultura

AÇÃO

2086 - Padronização e Modernização da Feira Livre

Objetivo: Assegurar aos feirantes e produtores, um local digno para comercialização dos seus produtos com higiene e limpeza.

Função: AGRICULTURA

ODS: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos

Sub-função: EXTENSÃO RURAL

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

AÇÃO

2132 - Assistência Técnica aos Agricultores do Município

Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento local, por meio de assistência técnica a fim de promover o aprimoramento dos processos de gestão da propriedade rural, o aumento da renda e suas organizações, possibilitando a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento rural sustentável por meio de parceria com a EMATER.

Função: AGRICULTURA

ODS: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

Sub-função: EXTENSÃO RURAL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

80.000,00

0,00

80.000,00

Programa: 0112 - Transporte Escolar

Objetivo: Garantir o acesso aos estabelecimentos escolares pelos alunos da Educação Básica residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar.

Eixo: EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

06.001 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desportos

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1100 - Aquisição de Transportes Escolares

Objetivo: Viabilizar a presença do aluno na escola, principalmente nos locais cujas distâncias e acessos as unidades educacionais interferem no cotidiano escolar dos alunos, necessitando a aquisição de Transporte Escolar para alunos da Rede Municipal de Ensino.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL

Produto: Veículo

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

300.000,00

300.000,00

0,00

AÇÃO

2024 - Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE/ENS. FUNDAMENTAL

Objetivo: Assegurar o funcionamento do programa de transporte escolar, garantindo a presença do aluno em sala de aula.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

90.000,00

0,00

90.000,00

AÇÃO

2027 - Programa Estadual de Transp. Escolar - PETERN

Objetivo: Assegurar em parceria com o Governo do Estado, o funcionamento do transporte escolar para os alunos da Rede Estadual e Municipal de ensino existente no município.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Programa

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

0,00

150.000,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2098 - Programa Nacional de Transp. Escolar - PNATE/EDUC. INFANTIL

Objetivo: Assegurar o funcionamento do programa de transporte escolar, garantindo a presença do aluno em sala de aula.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: EDUCAÇÃO INFATIL

Produto: Programa

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

AÇÃO

2099 - Programa Nacional de Transp. Escolar - PNATE/ENS. MÉDIO

Objetivo: Assegurar o funcionamento do programa de transporte escolar, garantindo a presença do aluno em sala de aula.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: ENSINO MÉDIO

Produto: Programa

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

10.000,00

0,00

10.000,00

Programa: 0113 - Alimentação Escolar

Objetivo: Assegurar a oferta de alimentação nutricional equilibrada e balanceada aos alunos, a fim de garantir as condições fisiológicas necessárias ao desenvolvimento do aprendizado.

Eixo: EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

06.001 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desportos

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023 Pág.: 58/70

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2025 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/ENS. FUNDAMENTAL

Objetivo: Assegurar a execução do programa, obedecendo as regras definidas pelo FNDE, como também oferecer aos alunos, alimentação de primeira qualidade.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável

Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL

Produto: Programa

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

260.000,00

0,00

260.000,00

AÇÃO

2032 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/CRECHE

Objetivo: Assegurar a execução do programa, obedecendo as regras definidas pelo FNDE, como também oferecer aos alunos, alimentação de primeira qualidade.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: EDUCAÇÃO INFATIL

Produto: Programa

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

60.000,00

0,00

60.000,00

AÇÃO

2033 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/PRÉ-ESCOLA

Objetivo: Assegurar a execução do programa, obedecendo as regras definidas pelo FNDE, como também oferecer aos alunos, alimentação de primeira qualidade.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa oportunidades de aprendizagem ao longo e de qualidade, e promover da vida para todos

Sub-função: EDUCAÇÃO INFATIL

Produto: Programa

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

35.000,00

0,00

35.000,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2035 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/EJA

Objetivo: Manter o programa de alimentação escolar para os alunos da Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Função: EDUCAÇÃO

ODS: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos

Sub-função: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

15.000,00

0,00

15.000,00

Programa: 0114 - Promoção da Mobilidade

Objetivo: Proporcionar a população condições de trafegabilidade e segurança no trânsito.

Eixo: INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

05.001 - Sec. Mun. de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

AÇÃO

1017 - Remoção de Obstáculos Arquitetônicos

Objetivo: Assegurar a remoção de obstáculos arquitetônicos objetivando a melhoria da acessibilidade nos prédios e locais públicos.

Função: URBANISMO

ODS: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação

Sub-função: SERVIÇOS URBANOS

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

20.000,00

20.000,00

0,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2016 - Manutenção do Setor de Transporte

Objetivo: Assegurar a manutenção do Setor, quando serão garantidos recursos nas ações do transporte, com o controle da frota municipal e sua manutenção.

Função: TRANSPORTE

ODS: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

80.000,00

0,00

80.000,00

AÇÃO

2017 - Recuperação de Estradas Vicinais

Objetivo: Recuperar as estradas que compõe a malha viária do município, objetivando proporcionar uma melhor condição de tráfego a nossa população.

Função: TRANSPORTE

ODS: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

Sub-função: TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

Programa: 0115 - Encargos Públicos Diversos

Objetivo: Pagamento de encargos públicos municipais.

Eixo: GESTÃO PÚBLICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

04.001 - Secretaria Mun. de Finanças

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1009 - Amortização da Dívida de Precatórios

Objetivo: Amortizar junto a justiça do Trabalho a dívida Constituída de precatórios.

Função: ENCARGOS ESPECIAIS

ODS: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos

Sub-função: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Produto: Verba

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

AÇÃO

1010 - Amortização da Dívida Junto ao INSS

Objetivo: Assegurar a amortização do principal da dívida fundada junto ao INSS.

Função: ENCARGOS ESPECIAIS

ODS: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos

Sub-função: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Produto: Verba

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

170.000,00

170.000,00

0,00

AÇÃO

1011 - Amortização do Principal da Dívida Por Contrato

Objetivo: Amortização da principal dívida por contrato objeto de operações de créditos a serem realizadas pelo município.

Função: ENCARGOS ESPECIAIS

ODS: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos

Sub-função: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Produto: Verba

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2012 - Pagto. de Juros sobre a Dívida Contratada

Objetivo: Pagamento de juros sobre a Dívida Fundada por Contrato do Município.

Função: ENCARGOS ESPECIAIS

ODS: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

Sub-função: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Produto: verba

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

10.000,00

10.000,00

0,00

Programa: 0116 - Desenvolvimento Habitacional

Objetivo: Proporcionar melhores condições de moradia a população de baixa renda.

Eixo: INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

08.001 - Sec. Mun. de Assistência Social

AÇÃO

1047 - Construção e/ou Ampliação de Unidades Habitacionais

Objetivo: Construir novas unidades e ampliar aquelas que necessitem, reduziremos o déficit habitacional do município. Com a reconstrução e a melhoria de outras unidades, daremos condições dignas de moradias à famílias que moram em condições desfavoráveis.

Função: HABITAÇÃO

ODS: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação

Sub-função: HABITAÇÃO RURAL

Produto: Imovéis

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

350.000,00

350.000,00

0,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023 Pág.: 63/70

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1048 - Construção e/ou Ampliação de Unidades Habitacionais

Objetivo: Construir novas residências e ampliar aquelas que necessitem, deste modo reduziremos o déficit habitacional do município. Com a reconstrução e a melhoria de outras unidades, daremos condições dignas de moradias à famílias que moram em condições desfavoráveis .

Função: HABITAÇÃO

ODS: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação

Sub-função: HABITAÇÃO URBANA

Produto: Imovéis

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

350.000,00

350.000,00

0,00

AÇÃO

2071 - Recuperação de Unidades Habitacionais através de Doação de Materiais e Ajuda Financeira

Objetivo: Assegurar a recuperações de unidades habitacionais, através da doação de materiais e ajudas à famílias reconhecidamente carentes do município.

Função: HABITAÇÃO ODS: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e

Sub-função: HABITAÇÃO RURAL sustentável, e fomentar a inovação

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

AÇÃO

2072 - Recuperação de Unidades Habitacionais através de Doação de Materiais e Ajuda Financeira

Objetivo: Assegurar a recuperações de unidades habitacionais, através da doação de materiais e ajudas à famílias reconhecidamente carentes do município.

Função: HABITAÇÃO

ODS: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação

Sub-função: HABITAÇÃO URBANA

Produto: Imovéis

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

Programa: 0117 - Recursos Hídricos

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

Objetivo: Atender as comunidades com ações e infraestrutura que propiciem o recebimento de recursos hídricos.

Eixo: INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

09.001 - Sec. Mun. de Agricultura

AÇÃO

1055 - Implantação e/ou Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água

Objetivo: Ampliar o sistema de abastecimento da água, permitindo que todas as famílias de nossa cidade tenham água potável e de boa qualidade.

Função: AGRICULTURA

ODS: Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos

Sub-função: ABASTECIMENTO

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

AÇÃO

1077 - Construção de Açudes/Poços/Cisternas e Barragens

Objetivo: Ampliar o suprimento da água para famílias com escassez de água para consumo, irrigação e dessedentação de animais em período de estiagem.

Função: AGRICULTURA

ODS: Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos

Sub-função: ABASTECIMENTO

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

150.000,00

0,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1119 - Construção de Reservatórios de Água para o Homem do Campo

Objetivo: Assegurar a construção de reservatórios de água, para uso no consumo doméstico, objetivando a fixação do homem no campo.

Função: AGRICULTURA

ODS: Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos

Sub-função: ABASTECIMENTO

Produto: Melhoria

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

AÇÃO

2088 - Programa SISÁGUA

Objetivo: Assegurar recursos para o acompanhamento do sistema de informação e vigilância da qualidade da água para consumo humano, no âmbito do município.

Função: AGRICULTURA

ODS: Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos

Sub-função: ABASTECIMENTO

Produto: Programa

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

15.000,00

0,00

15.000,00

AÇÃO

2089 - Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água

Objetivo: Assegurar e acompanhar o funcionamento do sistema de abastecimento de água do município.

Função: AGRICULTURA

ODS: Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos

Sub-função: ABASTECIMENTO

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

0,00

50.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

10.001 - Sec. Mun. de Meio Ambiente

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2092 - Revitalização de Rios e Mananciais

Objetivo: Assegurar a revitalização de nossos rios e mananciais, objetivando a perenização das águas fazendo com quem tenhamos uma melhor qualidade do meio ambiente.

Função: GESTÃO AMBIENTAL

ODS: Conservação e uso sustentável dos dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável

Sub-função: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENT oceanos,

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

25.000,00

0,00

25.000,00

Programa: 0118 - Desenvolvimento e Infraestrutura Rural

Objetivo: Assegurar condições de fixação do homem no campo, implementando ações visando a diversificação e a melhoria da produção agrícola do município, com consequente geração de emprego e renda, inclusive dando suporte físico necessário.

Eixo: ESTRUTURA PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

09.001 - Sec. Mun. de Agricultura

AÇÃO

1028 - Adequação de Estradas Vicinais e Passagem Molhada

Objetivo: Assegurar a construção de passagem molhada, objetivando oferecer melhor condição de tráfego a população que dela precisa, seja através de veículos ou pedestres.

Função: AGRICULTURA

ODS: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação

Sub-função: EXTENSÃO RURAL

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

50.000,00

50.000,00

0,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1053 - Ampliação e/ou Reforma de Abatedouro Público

Objetivo: Assegurar a Ampliação como também a reforma do abatedouro público, proporcionando uma melhor qualidade no abatimento de animais, como também a higiene sanitária dos produtos que dali saem.

Função: AGRICULTURA

ODS: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação

Sub-função: EXTENSÃO RURAL

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

150.000,00

150.000,00

0,00

AÇÃO

1054 - Aquisição de Tratores/ Máquinas e Implementos/ Equipamentos Agrícolas

Objetivo: Assegurar o apoio aos pequenos agricultores e produtores carentes, por meio de aquisição de tratores, implementos e máquinas agrícolas objetivando a fixação do homem no campo.

Função: AGRICULTURA

ODS: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis

Sub-função: EXTENSÃO RURAL

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

300.000,00

300.000,00

0,00

AÇÃO

1056 - Construção e/ou Ampliação do Curral do Matadouro

Objetivo: Assegurar a construção e/ou ampliação do curral do matadouro, objetivando um bom acondicionamento aos animais.

Função: AGRICULTURA

ODS: Construir infraestrutura resiliente, a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação

Sub-função: PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA promover

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

70.000,00

70.000,00

0,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

1058 - Construção do Muro em Torno do Matadouro Municipal

Objetivo: Assegurar a construção do muro em torno do matadouro, objetivando dá uma melhor segurança aquele espaço.

Função: AGRICULTURA

ODS: Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação

Sub-função: EXTENSÃO RURAL

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

30.000,00

30.000,00

0,00

AÇÃO

1086 - Reequipamento e Modernização da Matadouro Municipal

Objetivo: Assegurar reequipamento e modernização do matadouro municipal, objetivando melhor atender a clientela que utilizam esse equipamento.

Função: AGRICULTURA

ODS: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos

Sub-função: EXTENSÃO RURAL

Produto: Melhoria

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

AÇÃO

1120 - Aquisição de um Carro Pipa para Abastecimento de Água na Zona Rural

Objetivo: Aquisição de um carro pipa para abastecimento de água na zona rural municipal.

Função: AGRICULTURA

ODS: Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos

Sub-função: EXTENSÃO RURAL

Produto: Veículo

Unidade Medida: UNIDADE

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

100.000,00

0,00

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

AÇÃO

2085 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

Objetivo: Assegurar a manutenção e o funcionamento da Secretaria, quando serão garantidos recursos nas ações de atendimento ao pequeno agricultor, inclusive doação de vacinação para os animais.

Função: AGRICULTURA

ODS: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade

Sub-função: EXTENSÃO RURAL

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

250.000,00

0,00

250.000,00

AÇÃO

2087 - Programa de Incentivo a Agricultura Familiar

Objetivo: Assegurar o preparo da terra para os pequenos agricultores familiar deste município, inclusive doação de sementes, assegurando-lhes condições de produção para sua subsistência.

Função: AGRICULTURA

ODS: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos

Sub-função: IRRIGAÇÃO

Produto: Programa

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

100.000,00

0,00

100.000,00

AÇÃO

2090 - Programa de Incentivo a Piscicultura, Apicultura, Bovinocultura, Ovinocultura e Avicultura

Objetivo: Assegurar o incentivo a essas atividades, com técnicos e profissionais qualificados, objetivando a fixação do homem no campo.

Função: AGRICULTURA

ODS: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos

Sub-função: EXTENSÃO RURAL

Produto: Programa

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

25.000,00

0,00

25.000,00

Programa: 9999 - Reserva de Contingência

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)

Exercício: 2023

LDO: 2024 - Anexo de Metas e Prioridades

Objetivo: Assegurar uma reserva que irá absorver perdas prováveis e estimáveis, como calamidades naturais ou greves. Essa reserva tem o efeito de distribuir as perdas, evitando que apareça um prejuízo muito grande na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e no Balanço Patrimonial (BP).

Eixo: GESTÃO PÚBLICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

99.001 - Reserva de Contingencia

AÇÃO

0999 - Reserva de Contingência

Objetivo: Assegurar uma reserva que irá absorver perdas prováveis e estimáveis, como calamidades naturais ou greves.

Função: RESERVA DE CONTINGENCIA

ODS: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável

Sub-função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Produto: Manutenção de Atividades

Unidade Medida: Mês

Iniciativa:

Exercício

Meta Física

Valor Total Meta

Valor Total Investimento

Valor Total Custeio

2024

1,00

200.000,00

0,00

200.000,00

 


Publicado por:
João André Ferreira Filho
Código Identificador:94EF24C4