ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
063 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 672 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI 554

DECRETO Nº 672 , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.554

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na

importância de R$360.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 360.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

830 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 86.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 15001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

831 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 199.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 15001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

832 12.365.0026.2167.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 15.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 15001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

833 12.365.0026.2167.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 60.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 15001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

76 09.271.0005.2294.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -360.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Anulação ( - ) -360.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal

 

DECRETO Nº 672 , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.554

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na

importância de R$360.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 360.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

830 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 86.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 15001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

831 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 199.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 15001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

832 12.365.0026.2167.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 15.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 15001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

833 12.365.0026.2167.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 60.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 15001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT

 

76 09.271.0005.2294.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -360.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 15000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Anulação ( - ) -360.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:94F13949