ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
063 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 672 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI 554
DECRETO Nº 672 , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.554
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$360.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 360.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
830 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 86.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 15001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
831 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 199.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 15001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
832 12.365.0026.2167.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 15001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
833 12.365.0026.2167.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 60.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 15001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
76 09.271.0005.2294.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -360.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -360.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 672 , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N.554
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$360.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 360.000,00
02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED
830 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 86.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 15001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
831 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 199.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 15001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
832 12.365.0026.2167.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 15001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
833 12.365.0026.2167.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 60.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 15001001
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 00 SEC MUN PLANEJAMENTO FINANCAS E TRIBUTACAO-SEMPLAFIT
76 09.271.0005.2294.0000 GESTÃO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO -360.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 15000000
500 Recursos não Vinculados de Impostos
001 000 Recursos Ordinários
Anulação ( - ) -360.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:94F13949