ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 424/2018: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO"
EMENTA: Institui a "Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico".
O Prefeito Municipal de Galinhos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituída no âmbito do Município de Galinhos, a Semana da Cultura Evangélica, a ser realizada na ultima semana do mês de outubro de cada ano, ficando também instituído o Dia Municipal do Evangélico como o último sábado do referido mês.
Art. 2° - A semana a que se refere esta Lei tem por finalidade divulgar a cultura evangélica, mediante a realização das diversas atividades e será um evento de todas as igrejas independentemente da ordem denominacional.
Art. 3° - A semana de que trata esta lei será constituída de atividades, manifestações artísticas e culturais além de trabalhos evangelísticos desenvolvidos pela comunidade evangélica do Município de Galinhos, podendo ter a colaboração dos Poderes Legislativo e Executivo.
Parágrafo Único. Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações artísticas e culturais:
I- Apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração;
II- Apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;
III -Gincanas desportivas e intelectuais, visando a integração de membros da igreja com a comunidade
IV - Feira do livro evangélico;
V - Demais manifestações que não sejam contrárias aos princípios cristãos evangélicos;
VI - Realização de seminários, ciclo de palestras e exposição do evangelho.
Art. 4° - Fica autorizado o Poder Executivo celebrar convênios realização e custeio da semana municipal da cultura evangélica.
Art. 5° - A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Galinhos, tornando-se feriado municipal o dia 06 setembro de cada ano.
Art. 6° - O evento poderá contar com a participação de todas as instituições evangélicas situadas no Município de Galinhos.
Art. 7° - Será formada uma Comissão Organizadora, cujos integrantes serão representantes os pastores ou representantes das diversa Entidades Evangélicas existentes no município e a esta Comissão caberá a elaboração da programação para a semana.
Paragrafo Único: A comissão organizadora terá sua formação através de reunião especifica e aberta.
Art. 8° - As Secretarias Municipais de Educação e Cultura, de Assistência Social e de Saúde do Município e Esportes dentre outras poderão participar da Comissão Organizadora, e de todas as atividades voltadas para realização da Semana Municipal de
Art. 9° - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de verba própria consignada no orçamento vigente e incluída nas Leis Orçamentarias dos anos subsequentes.
Art. 10° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Galinhos/RN 19 de setembro de 2018
FRANCINALDO SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Carlos de Oliveira Ferreira
Código Identificador:94F986C1