ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - DECRETO Nº 1387, DE 1 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 100.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1387, DE 1 de outubro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 100.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Sao Tome/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sao Tome/RN, 1 de outubro de 2026
Josinaldo Amaro de Lima
Prefeito Municipal
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Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa | |||||||||||
| 2 - Prefeitura Municipal de São Tome | ||||||||||
| 5002 - Sec. Mun. de Educação, Cultura e Desporto | ||||||||||
| 2.28 - Manutenção do FUNDEB 30% - Fundamental | ||||||||||
| 328 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15420000 | R$ 100.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 100.000,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 100.000,00 | ||||||||||
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| 2 - Prefeitura Municipal de São Tome | ||||||||||
| 7001 - Secretaria Munic. de Obras e Instalação | ||||||||||
| 1.50 - Ampliação da rede Pública de Energia | ||||||||||
| 367 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | Fonte: 15000000 | R$ 50.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 50.000,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 50.000,00 | ||||||||||
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| 11011 - Sec.Municipal de Planejamento e Financas | ||||||||||
| 1.6 - Amortização da Dívida junto a Caern | ||||||||||
| 158 - 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado | Fonte: 15000000 | R$ 50.000,00 | ||||||||
Total da Ação: | R$ 50.000,00 | ||||||||||
Total da Unidade Orçamentária: | R$ 50.000,00 | ||||||||||
Publicado por:
Lindomar Pereira da Silva
Código Identificador:950BAC20