ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA ESPECÍFICA DA ALFABETIZAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ /RN
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

 

Estrutura Administrativa ePedagógica Específica da Alfabetização, noâmbitodaSecretariaMunicipaldeEducaçãodeJundiá/RN.

 

1. IDENTIFICAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Jundiá/RN, apresenta o presente documento como instrumento comprobatório da organização e implementação de uma estrutura administrativa e pedagógica específica, destinada a ampliar a capacidade institucional de planejamento, coordenação, execução, acompanhamento e avaliação das ações da Política

 

Municipal de Alfabetização, denominada ALFABETIZA JUNDIÁ:

 

Compromisso com a Alfabetização na Idade Certa.

 

A estrutura está organizada no âmbito da administração central da Secretaria

 

Municipal de Educação e articulada às equipes gestoras, coordenações pedagógicas e profissionais das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

 

Sua finalidade é assegurar condições institucionais para a implementação de ações voltadas à garantia do direito à alfabetização, ao fortalecimento das práticas pedagógicas, à formação continuada dos profissionais da educação, ao acompanhamento dos indicadores de aprendizagem e à recomposição das aprendizagens.

 

2. JUSTIFICATIVA DA IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA

 

A implementação de uma estrutura administrativa e pedagógica específica constitui uma estratégia fundamental para fortalecer a gestão da Política

 

Municipal de Alfabetização de Jundiá/RN, considerando a necessidade de organizar responsabilidades, estabelecer fluxos de trabalho e assegurar o acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino.

Nesse contexto, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Desportos organiza sua atuação por meio da articulação entre a gestão central, a equipe técnica pedagógica, a Articulação Municipal do Compromisso Nacional Criança

 

Alfabetizada (CNCA), a Articulação Municipal do Programa Pró-Alfa/RN, os formadores municipais e as equipes gestoras das unidades escolares.

 

Essa organização busca garantir maior integração entre as dimensões administrativa e pedagógica da política, possibilitando que as ações sejam planejadas de maneira articulada, executadas de forma colaborativa e acompanhadas com base nas evidências de aprendizagem.

 

A estrutura também está alinhada às diretrizes do Compromisso Nacional

 

Criança Alfabetizada (CNCA) e da Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa/RN, fortalecendo o regime de colaboração entre o município, o Estado e a União.

 

3. OBJETIVO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

 

Ampliar a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jundiá/RN para elaborar, implementar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações da Política Municipal de Alfabetização, mediante a organização de responsabilidades, a alocação de profissionais e a articulação entre a administração central e as unidades escolares.

 

4. COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

 

A estrutura específica da Política Municipal de Alfabetização está organizada a partir das seguintes funções e instâncias de atuação:

 

4.1 Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SMECD

 

Responsável pela coordenação geral da política municipal, pela organização administrativa e pelo acompanhamento das ações estratégicas de alfabetização.

 

Atribuições:

 

 Coordenar e assegurar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

 Organizar o planejamento estratégico das ações;

 

 Articular as políticas municipais às diretrizes nacionais e estaduais;

 

Disponibilizar condições administrativas e pedagógicas para o
desenvolvimento das ações;
Acompanhar as metas e os indicadores educacionais;
Promover a integração entre a equipe técnica e as unidades escolares.

 

4.2 Articulação Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
– CNCA
Responsável pela articulação, mobilização e acompanhamento das ações relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no município.
Atribuições:

 

Acompanhar as orientações e os encaminhamentos do CNCA;
Mobilizar as unidades escolares para participação nas avaliações;
Acompanhar os indicadores de alfabetização;
Sistematizar informações e evidências;

 

 Articular as ações com a equipe técnica municipal;

 

 Contribuir para o monitoramento das metas de aprendizagem.

 

4.3 Articulação Municipal do Programa Pró-Alfa/RN

 

Responsável pela articulação das ações territoriais de alfabetização, em consonância com as orientações da SEEC/RN e da 3ª Diretoria Regional de Educação e Cultura – 3ª DIREC.

 

Atribuições:

 

 Participar dos encontros e reuniões de alinhamento territorial;

 

 Acompanhar as orientações pedagógicas do programa;

 

 Articular a participação dos profissionais nas formações;

 

 Apoiar a organização das atividades formativas municipais;

 Compartilhar informações e encaminhamentos com a Secretaria;

 

 Acompanhar e registrar as ações desenvolvidas.

 

4.4 Equipe Técnica Pedagógica e Formadores Municipais

 

Responsável pelo suporte pedagógico às unidades escolares e pela
organização das estratégias de formação continuada.

Atribuições:

 

Planejar e acompanhar as ações pedagógicas;
Apoiar os professores no desenvolvimento das práticas de alfabetização;
Promover formações continuadas;
Analisar os resultados das avaliações;
Propor estratégias de intervenção e recomposição das aprendizagens;
Compartilhar experiências exitosas.
4.5 Gestores e Coordenadores Pedagógicos

 

Responsáveis pela implementação das orientações da política municipal nas
unidades escolares.

Atribuições:

 

Acompanhar o planejamento pedagógico;
Orientar e mobilizar os professores;
Monitorar a aprendizagem dos estudantes;
Participar das ações formativas;
Registrar as atividades desenvolvidas;
Articular as ações da escola com a Secretaria Municipal de Educação.
4.6 Professores Alfabetizadores

 

Responsáveis pela execução das práticas pedagógicas e pelo
acompanhamento do desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e conhecimentos matemáticos dos estudantes.

5. ORGANOGRAMA FUNCIONAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE

 

ALFABETIZAÇÃO
A estrutura de organização e funcionamento da Política Municipal de
Alfabetização de Jundiá/RN está representada pelo seguinte organograma:

↓SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SMEC
COORDENAÇÃO GERAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

 

ALFABETIZA JUNDIÁ: COMPROMISSO COM A ALFABETIZAÇÃO NA IDADE
CERTA

Gildeane Cortêz da Silva Fernandes
Alessandro de Oliveira Chaves

Arnaldo Elias Barros

 

Gilson Pedro do Nascimento.

 

Márcio da Silva Rodrigues

 

Maria Helena de Souza.

 

Maria Aparecida Dias Duarte

 

Edivânia Oliveira dos Santos Estervão

 

ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

 

Articulação Municipal do CNCA;

 

Iraní Saraiva do Nascimento

 

Articulação Municipal do Pró-Alfa/RN.

 

Iraní Saraiva do Nascimento

 

EQUIPE TÉCNICA E PEDAGÓGICA

 

Equipe técnica da Secretaria;

 

Arnaldo Elias Barros

 

Edivânia Oliveira dos Santos Estervão.

 

Gilson Pedro do Nascimento

Maria Helena de Souza

 

Maria Aparecida Dias Duarte

 

Márcio da Silva Rodrigues

 

Formadores municipais;

 

Maria Camila da Silva Rodrigues.

 

Maria Aparecida Dias Duarte.

 

Simone de Oliveira Paulino

 

Grupo de Trabalho Formadores Pró-Alfa de Jundiá.

 

Iraní Saraiva do Nascimento

 

Maria Camila da Silva Rodrigues.

 

Maria Aparecida Dias Duarte.

 

Simone de Oliveira Paulino

 

GESTÃO E ACOMPANHAMENTO NAS UNIDADES ESCOLARES

 

Gestores escolares

 

Maria da Solidade de Sousa.

 

Maria da Piedade Melo da Silva filha

 

MaraIzadeOliveiraBezerra Nascimento

 

Maria Camila da Silva Rodrigues.

 

FranciscodeAssis deAbreu.

 

Simome de Oliveira Paulino.

 

LidianeLúciadeMeirelesPaulino

 

MariaJosenildadosSantos Cordeiro

 

Coordenadores pedagógicos.

 

Adriana Maria de Medeiros Silva

 

Angélica Silva Barros

 

Josélia Dias dos Santos

 

Maria José Campos Sobrinha

 

Maria da Piedade Mariano Cunha de Souza

 

EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE ALFABETIZAÇÃO

 

Professores alfabetizadores;

Nádia Francisca Marcelino

 

Marília Ferreira de Lima

 

Maria da Piedade Cavalcante

 

Giane Cortês da Silva Morais

 

Gilvanuzia Maria de Lima

 

Paula Maria da Silva Lima

 

Maria Soares da Silva Lima

 

Katiane Maria das Chagas

 

Profissionais da educação;

 

 Estudantes e comunidade escolar.

 

6. ALOCAÇÃO DE CARGOS E SERVIDORES

 

Para assegurar o funcionamento da estrutura administrativa e pedagógica, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura organiza a atuação dos profissionais envolvidos na Política Municipal de Alfabetização, considerando as atribuições de cada função e a necessidade de integração entre a administração central e as unidades escolares.

 

A distribuição dos profissionais deverá ser identificada conforme os registros funcionais da Secretaria, observando a seguinte organização:

 

Quantidade

Função/cargo de servidores Local de atuação
Dirigente
Municipal de
Educação
01Secretaria Municipal de Educação
Articulador(a)
Municipal do
CNCA
01Secretaria Municipal de Educação
Articulador(a)01Secretaria Municipal de Educação

Municipal do Pró-

 

Alfa/RN

 

Técnicos
pedagógicos
07Secretaria Municipal de Educação
Formadores
municipais
03Secretaria Municipal de Educação; Escola
Municipal Menino Jesus e Escola Municipal
Iberê Ferreira de Souza
Escola Municipal Paulino Francisco de Souza;
Gestores
escolares
08Escola Municipal Menino Jesus; Escola
Municipal Iberê Ferreira de Souza; Escola
Municipal Manoel Martins de Meireles; Escola
Municipal João Batista da Cruz.
Coordenadores
pedagógicos
06Escola Municipal Paulino Francisco de Souza;
Escola Municipal Menino Jesus; Escola
Municipal Iberê Ferreira de Souza; Escola
Municipal Manoel Martins de Meireles; Escola
Municipal João Batista da Cruz.
Professores
alfabetizadores
25Escola Municipal Paulino Francisco de Souza;
Escola Municipal Menino Jesus; Escola
Municipal Iberê Ferreira de Souza; Escola
Municipal Manoel Martins de Meireles; Escola

 

Municipal João Batista da Cruz.
O regime de trabalho, a carga horária e o tempo de dedicação às atividades da política deverão ser comprovados por meio de documentos funcionais, portarias de designação, contratos ou outros instrumentos administrativos
pertinentes.

 

7. IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA

 

A estrutura administrativa e pedagógica desenvolve suas atividades por meio

 

de planejamento,reuniões dede alinhamento, formações continuadas,

acompanhamento das unidades escolares, análise dos resultados educacionais e organização de estratégias de intervenção pedagógica.

 

Entre as ações que demonstram o funcionamento da estrutura, destacam-se:

 

I – Organização da equipe de formadores municipais: constituição do Grupo de Trabalho Formadores Pró-Alfa de Jundiá, destinado à organização e ao acompanhamento das trilhas formativas.

 

II – Formação continuada: realização de atividades formativas para professores e gestores, contemplando as etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, conforme o planejamento da rede.

 

III – Acompanhamento pedagógico: realização de reuniões de alinhamento entre a Secretaria Municipal de Educação, as articulações municipais e os profissionais envolvidos na política.

 

IV – Monitoramento das avaliações: acompanhamento dos resultados do CNCA, SIMAIS Alfa, avaliações de fluência leitora e demais instrumentos utilizados pela rede.

 

V – Planejamento de intervenções: utilização dos indicadores de aprendizagem para identificar dificuldades, estabelecer prioridades e orientar ações de recomposição das aprendizagens.

 

VI – Articulação territorial: participação nas ações desenvolvidas em regime de colaboração com a 3ª DIREC, a SEEC/RN e os municípios parceiros.

 

8. RESULTADOS ESPERADOS COM A IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURA

 

A organização administrativa e pedagógica específica busca produzir impactos positivos na gestão da alfabetização, especialmente:

 

 Fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão da política municipal;

 

 Maior integração entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares;

 

 Definição de responsabilidades e atribuições dos profissionais envolvidos;

 Ampliação das oportunidades de formação continuada;

 

 Fortalecimento do acompanhamento sistemático das aprendizagens;

 

 Utilização dos resultados das avaliações para subsidiar decisões pedagógicas;

 

 Maior articulação entre as políticas municipais, estaduais e nacionais;

 

 Desenvolvimento de estratégias de intervenção e recomposição das aprendizagens;

 

 Fortalecimento da gestão baseada em evidências;

 

 Melhoria contínua dos indicadores de alfabetização.

 

9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA ESTRUTURA

 

O funcionamento da estrutura será acompanhado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos, considerando a participação dos profissionais, o cumprimento das atribuições, a execução das ações planejadas e os resultados alcançados.

 

O monitoramento deverá considerar:

 

 Reuniões de planejamento e acompanhamento;

 

Registros das atividades realizadas;
Relatórios das formações continuadas;
Acompanhamento dos indicadores de alfabetização;
Resultados das avaliações internas e externas;
Registros de intervenções pedagógicas;

 

 Evidências de articulação entre a gestão central e as unidades escolares.

 

As informações coletadas subsidiarão a reorganização das ações e o aperfeiçoamento contínuo da Política Municipal de Alfabetização.

 

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A implementação de uma estrutura administrativa e pedagógica específica representa um compromisso institucional do Município de Jundiá/RN com o fortalecimento da gestão da alfabetização e a garantia do direito de aprendizagem de todas as crianças.

 

Por meio da Política Municipal ALFABETIZA JUNDIÁ: Compromisso com a Alfabetização na Idade Certa, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos busca consolidar uma organização de trabalho colaborativa, com responsabilidades definidas, profissionais envolvidos e ações articuladas às diretrizes nacionais e estaduais.

 

A estrutura fortalece a capacidade institucional do município para planejar, executar e monitorar as ações de alfabetização, promovendo a integração entre gestão, formação, acompanhamento pedagógico e avaliação dos resultados.

 

Assim, reafirma-se o compromisso da Rede Municipal de Ensino de Jundiá/RN com uma educação pública inclusiva, equitativa e de qualidade, assegurando condições para que todas as crianças desenvolvam as habilidades essenciais de leitura, escrita, interpretação e aprendizagem na idade adequada

 

Jundiá/RN, 9 de outubro de 2026.

 

Gildeane Cortez da Silva Fernandes
Dirigente Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos

 

Gilson Pedro do Nascimento
RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO

 

Irani Saraiva do Nascimento
RESPONSÁVEL PELA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL DO CNCA/PRÓ-

ALFA/RN


Publicado por:
João André Ferreira Filho
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