ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1045/2024

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1045/2024, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024.

 

Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN ao Sr ª. Luzia Couto de Menezes e dá outras providências.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

 

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, a senhora Luzia Couto de Menezes pelos relevantes serviços prestados à municipalidade.

 

Art.2º. Deverá a Câmara Municipal definir no seu calendário de reuniões, a data para a realização da Sessão Solene para a entrega do título ao agraciado.

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Maxaranguape/RN, 18 de SETEMBRO de 2024.

 

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita Municipal


Publicado por:
José Walter de Oliveira Filho
Código Identificador:95370597