ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 253/2024 DE 23 DE ABRIL DE 2024

“Dispõe sobre a denominação de Praça Públicano Município de Caiçara do Norte e dá outras providências.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, APROVA e eu SANCIONOa presente Lei:

 

Art.1º.Fica denominada a Praça Pública Municipal, localizada na região central, rua São Pedro, altura do nº 365,em Caiçara do Norte/RN: “FRANCISCO FRUTUOSO DA SILVA- SESÉ” em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados a este município.

 

Art.2º.Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a fixaçãoda placa de nomenclatura de que trata esta Lei.

 

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinetedo Prefeito de Caiçara do Norte/RN, 23de abrilde 2024.

 

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
Código Identificador:95507A8D