ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2026 - PROCESSO Nº 143.156/2026
RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, para a Contratação do proponente G M DE ALENCAR FERNANDES - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.918.460/0001-97, com o valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente à Contratação mediante Inexigibilidade da empresa G M DE ALENCAR FERNANDES - ME para realização de Apresentação Artística do Cantor “GIANNINI ALENCAR”, a ser realizada no dia 23/06/2026, durante o “Arez Junino 2026”, em Praça Pública, no Município de Arez/RN.
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Arez/RN, 09 de junho de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Cristiane Dos Santos
Código Identificador:9553C92A