ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 017/2025, DE 10 (DEZ) DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispões sobre a nomeação da Comissão da Coordenadoria da Defesa Civil – COMDEC, do Município de Passagem/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais;
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a atuação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, conforme determina a Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil;
CONSIDERANDO a importância de organizar e coordenar as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação em situações de desastre;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os seguintes membros para compor a Coordenação Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Passagem/RN:
Coordenador: FREDERICK QUEIROGA GARCEZ, Matrícula: 2X09 e CPF: 053.XXX.XX7-39, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Membro: GENESIO PAULINO DA SILVA NETO, Matrícula: 2X35 e CPF: 118.XXX.XX4-43, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura.
Membro: VITÓRIA CAMILY TAVARES COSTA, Matrícula: 2X36 e CPF: 124.XXX.XX4-07, vinculada a Secretaria Municipal de Agricultura.
• Membro: ISABELE DA SILVA OLIVEIRA, Matrícula: 08XX, CPF: XXX.XXX.714-48, vinculado a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Art. 2º Compete à Coordenação Municipal de Defesa Civil – COMDEC, atuar na coordenação, mobilização, planejamento e execução de ações relativas à proteção e defesa civil no âmbito municipal, em articulação com os demais órgãos da administração pública e entidades da sociedade civil.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita, Passagem/RN, 10 de Fevereiro de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eudes de Souza Alves
Código Identificador:9570B7CE