ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.0043

1º TERMO ADITIVO.

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2025.0043, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO/RN E A EMPRESA J D CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA UBS FRANCISCO ILDEMAR DE CASTRO.

 

Pelo presente instrumento, de um lado, como CONTRATANTE, o Município de Doutor Severiano/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.355.489/0001-26, com sede na Rua Padre Tertuliano Fernandes, nº 23, Centro, Doutor Severiano/RN, neste ato representado por sua Prefeita, a Sra. Maria de Fatima Leite Gonçalves, inscrita no CPF sob o nº 009.***.***-12, portadora do RG nº ***.***.*37, residente e domiciliada no município de Doutor Severiano/RN, e, do outro lado, como CONTRATADA, a empresa J D CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.495.347/0001-55, com sede na Rua Egídio Chagas do Nascimento, nº 748, Centro, Rafael Fernandes/RN, CEP: 59990-000, neste ato representada por seu representante legal o Senhor Jorge Augusto Chaves Damião, portador da Cédula de Identidade n.º ***.***.*11 ITEP RN e CPF n.º 050.***.***-05, resolvem celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 2025.0043, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO:

Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 2025.0043, celebrado entre o Município de Doutor Severiano/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano – RN, e do outro lado a empresa J D CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 17.495.347/0001-55, com o objetivo de alterar a Cláusula VI do Termo Contratual, para que a empresa possa concluir a execução das Obras constante na cláusula 1ª. do contrato supra mencionado, objeto da Concorrência Eletrônica n° 002/2025.

 

CLÁUSULA 2ª – DOS PRAZOS:

Fica estendido o prazo de vigência para a conclusão da obra, do dia 27 de outubro de 2026 até 27 de outubro de 2027.

 

CLÁUSULA 3ª - DA BASE LEGAL:

A presente alteração contratual tem por fundamento a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente os arts. 5º, 91, 92, inciso VII, 111 e 115, sem prejuízo da observância das demais disposições legais aplicáveis e das cláusulas do contrato originário.

 

CLÁUSULA 4ª - DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato, celebrado em 27 de outubro de 2025.

 

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

 

Doutor Severiano/RN, 02 de outubro de 2026


MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES

Prefeitura Municipal de Doutor Severiano

C.N.P.J.: 08.355.489/0001-26


JORGE AUGUSTO CHAVES DAMIÃO

J D Construcoes e Servicos LTDA

CNPJ Nº 17.495.347/0001-55


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:958EEACC