ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º 2.298/2024
SANCIONO
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Centro administrativo Prefeito Rubens Lisboa
Goianinha/RN, 25 de abril de 2024
CLÁUDIO JOSÉ FREIRE
Vereador Autor
“Dispõe sobre a inclusão do dia do portador do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Calendário Municipal.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Orgânica deste Município:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º. Fica instituído o dia 02 de abril como o dia da conscientização do portador do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Goianinha/RN
04 de abril de 2024.
HOSANIRA GALVÃO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Lidiane de Oliveira Bezerra Silva
Código Identificador:959BF022