ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1093/2025
Denomina a Praça de Eventos de Barra de Maxaranguape como “Praça Suell Cantor – Voz e violão”, no Município de Maxaranguape e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
A SENHORA MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º – Fica denominada “Praça SUELL CANTOR – Voz e violão” a atual Praça de Eventos de Barra, localizada em Barra de Maxaranguape.
Art. 2º – A denominação ora atribuída é uma homenagem póstuma a MAXWELL CLEBESON DA SILVA, conhecido como “SUELL”, cantor nativo de Maxaranguape, em reconhecimento à sua memória, legado e contribuição para a comunidade local.
Art. 3º – O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a confecção e instalação da placa indicativa, com a nova denominação, no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Lei.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maxaranguape/RN, 14 de novembro de 2025.
MARIA ERENIR FREITA DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Sigmund Freud Ferreira da Silva
Código Identificador:95A639BB