PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 224/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR GERGINO AVELINO/RN faz saber que a Câmara Municipal de Senador Georgino Avelino/RN aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º São Feriados Municipais no âmbito do território do Município de Senador Georgino Avelino/RN, os seguintes:

I – CIVIL:

a) o dia 21 de janeiro, em homenagem às manifestações alusivas a Emancipação Política do Município de Senador Georgino Avelino/RN.

II – RELIGIOSOS:

a) o dia 20 de janeiro, consagrado a São Sebastião;

b) o dia 13 de junho, consagrado a Santo Antônio; e

c) o dia 12 de dezembro, consagrado a Santa Luzia.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Esta lei revoga todas as disposições em contrário.

Senador Georgino Avelino/RN, 10 de março de 2022

ANTÔNIO MARCOS FREIRE

Prefeito Municipal