ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Secretaria Municipal de Cultura deste município de Almino Afonso/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 077/2026 da Inexigibilidade de Licitação nº 027/2026, vem emitir a presente declaração de Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Show Artístico Musical com Banda Célia Melo, para apresentação musical nas festividades alusiva aos 73 anos de emancipação política de Almino Afonso, em praça pública neste município no dia 21 de novembro de 2026. Conforme Proposta do Ministério do Turismo nº 038557/2026, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exma. Sra. JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM, Prefeita Municipal de Almino Afonso, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Almino Afonso – RN, 13 de novembro de 2026.
RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA
Agente de Contratação
Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:95D21066