ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 53 DO MES DE DEZEMBRO DE 2024.

Rua Padre Amaro, 111, Centro, Paraú, RN - CEP: 59.660-000

CNPJ: 08.084.691/0001-60

PORTARIA Nº 53, DE 02 de dezembro de 2024

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no art.37, inciso III da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 368/2023:

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ R$ 38.190,00 (trinta e oito mil, cento e noventa reais) das dotações especificadas no Anexo II, desta Portaria, constantes do QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado para este exercício financeiro, visando o reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I desta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PARAÚ/RN, 02 de dezembro de 2024

 

MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

38.190,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

 

38.190,00

 

2077 MANUTENÇÃO DO SISTEMA COLETA DO LIXO E LIMPEZA URBANA.

 

 

 

5.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.500,00

 

1155 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM A PARALEPIPEDOS E OU ASFALTICO DE VIAS.

 

 

 

32.690,00

 

 

4.4.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

32.690,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

38.190,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

 

32.690,00

 

1126 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTRUTURA FISICA DE PREDIOS PUBLICOS.

 

 

 

32.690,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

32.690,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

5.500,00

 

2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

 

 

 

5.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.500,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:95DE32A7