ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 53 DO MES DE DEZEMBRO DE 2024.
Rua Padre Amaro, 111, Centro, Paraú, RN - CEP: 59.660-000
CNPJ: 08.084.691/0001-60
PORTARIA Nº 53, DE 02 de dezembro de 2024
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no art.37, inciso III da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 368/2023:
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ R$ 38.190,00 (trinta e oito mil, cento e noventa reais) das dotações especificadas no Anexo II, desta Portaria, constantes do QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado para este exercício financeiro, visando o reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I desta.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARAÚ/RN, 02 de dezembro de 2024
MARIA OLÍMPIA FERREIRA NUNES EUFRÁSIO
Prefeita
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
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38.190,00 |
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02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO |
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38.190,00 |
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2077 MANUTENÇÃO DO SISTEMA COLETA DO LIXO E LIMPEZA URBANA. |
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5.500,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 |
5.500,00 |
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1155 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM A PARALEPIPEDOS E OU ASFALTICO DE VIAS. |
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32.690,00 |
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4.4.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
15000000 |
0001 |
32.690,00 |
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Anexo II (Redução) |
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38.190,00 |
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02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO |
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32.690,00 |
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1126 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESTRUTURA FISICA DE PREDIOS PUBLICOS. |
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32.690,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
32.690,00 |
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03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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5.500,00 |
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2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS |
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5.500,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15000000 |
0001 |
5.500,00 |
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:95DE32A7