ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 037/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 531 E 532/2026

CONTRATANTE: Município de Poço Branco/RN, inscrito no CNPJ nº 08.311.904/0001-40.

CONTRATADA: ENGETECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.559.664/0001-50.

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos pesados, por demanda, com reposição de peças originais, para atendimento das necessidades do Município de Poço Branco/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 014/2026, oriunda do Processo Administrativo nº 531 e 532/2026, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e nos Decretos Municipais nº 001/2024 e nº 005/2024.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto global.

DESCONTO CONTRATADO: 50% (cinquenta por cento).

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 64.571,20 (sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos).

VIGÊNCIA: Da data de assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2026.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:96078776