ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 618/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre o reconhecimento da Associação ADESAFI como entidade de utilidade pública e dá outras providências. ”
O Prefeito Municipal de Itaú-RN, Francisco André Regis Júnior no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Orgânica do Município de Itaú-RN, faz saber que a Câmara Municipal de Itaú/RN, aprovou e Eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica reconhecida como entidade de utilidade pública Municipal a ADESAFI (Associação para Desenvolvimento Sustentável de Agricultura familiar de Itaú), inscrita no CNPJ sob nº. 50.925.938/0001-09, com Sede na Rua Antônio Moisés Dantas, 135, Bairro da Felicidade, Itaú/RN.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itaú-RN, 04 de setembro de 2023.
FRANCISCO ANDRÉ REGIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:960C6E4E