ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00001/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA COM HABILITAÇÃO NA ÁREA DE DIREITO, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS, TRABALHISTAS E CÍVEIS, JUNTO AO SAAE DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, PARA UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Saae – Sistema Autônomo de Água e Esgoto. RATIFICAÇÃO: Presidente do Saae, em 04/11/2026.


Publicado por:
Alinauba Rodrigues Vieira
Código Identificador:9610471B