PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052201/2026 - PROCESSO Nº 143142/2026

O Prefeito Municipal de Arez/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22;

 

CONTRATADA: YSLLA CASSIANO DOS SANTOS FLORENCIO10685077489 – ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.342.156/0001-51;

 

OBJETO: Contratação de empresa para a Prestação de Serviços com Bombeiros Civis, Brigadistas, Projeto de Prevenção contra Incêndio, para evento alusivo às Festividades do Arez Junino 2026, em praça pública, a ser realizado de 14 a 24 de junho de 2026, Município de Arez/RN;

 

VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026;

 

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$14.080,00 (catorze mil, e oitenta reais);

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Prevista no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, prevista na Lei Municipal nº 676/2025, de 18 de dezembro de 2025.

 

Unidade Orçamentária:	02.009 - PODER EXECUTIVO - SEC. MUN. DO ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA
Ação:	2186 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Função:	13 - CULTURA
Sub-Função:	392 - DIFUSÃO CULTURAL
Programa:	0018 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO
Natureza da Despesa:	3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recurso:	15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos
Região:	0001 - Arês

 

BASE LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 09 de junho de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal