ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 763/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017

Denomina a Unidade Básica de Saúde do distrito de Carnaubinha com o nome de Nivaldo Leite e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TOUROS, Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do artigo 97, parágrafo único, inciso I, da Lei Orgânica do Município, faz saber, que o Poder Legislativo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - A Unidade Básica de Saúde do distrito de Carnaubinha passa a denominar-se Unidade Básica de Saúde Nivaldo Leite.

 

Parágrafo único – O poder Executivo deverá adotar as providências necessárias à identificação da unidade com a denominação constante no caput.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Porto Filho, Sede da Prefeitura Municipal de Touros/RN, 24 de agosto de 2017.

 

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ruzem Raimundo Modesto da Silva
Código Identificador:961D90D0