ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.081, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Comunitária da Malhada da Areia e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CONSIDERANDO que o reconhecimento desta Associação como utilidade pública municipal será muito importante para o melhor funcionamento da entidade;
FAZ SABER a Câmara Municipal aprovou e sancionou a seguinte LEI:
Art.1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária da Malhada da Areia, entidade civil,sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ sob o n.º40.801.789/0001-02.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal, em Jardim do Seridó/RN, 08 de novembro de 2017.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tyciane de Azevedo Nascimento
Código Identificador:962A4C8B