ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.057 DE 24 DE MARÇO DE 2021

EMENTA: Cria a Campanha de Conscientização sobre o Câncer Infanto-juvenil no município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE:

 

FAÇO SABER, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, organizará a Campanha de Conscientização sobre Câncer Infanto-juvenil.

Art. 2º - A campanha terá como objetivos:

 

I - conscientizar a população sobre os sintomas mais comumente presentes em crianças e jovens com câncer; e

II - diagnosticar o mais rápido possível os casos de crianças e jovens com câncer para que possam ser tratadas com maior chance de superação.

 

Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com as outras esferas do poder público a fim de conferir maior visibilidade à campanha.

 

Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Monte Alegre, 24 de março de 2021.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
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