ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2702026 – GP

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2702026 – GP, Lagoa Nova/RN, 06 de outubro de 2026.

 

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 423.009,13 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 423.009,13 (quatrocentos e vinte e três mil, nove reais e treze centavos) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

IRANILDO ACIOLE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

423.009,13

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

1.000,00

 

2012 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "ROÇA FÁCIL"

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

212.658,84

 

2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

212.658,84

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

212.658,84

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

15.887,00

 

2226 MANUTENÇÃO DO CRAS E SCFV

15.887,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.887,00

09 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

42.000,00

 

2023 PROGRAMA DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTES

42.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

42.000,00

10 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

124.463,29

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

106.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

106.000,00

 

2054 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH

18.463,29

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

18.463,29

13 .001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE

27.000,00

 

2092 PROMOÇÃO DE CURSINHOS PREPARATÓRIOS E AULÕES

27.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

27.000,00

Anexo II (Redução)

423.009,13

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

6.800,00

 

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

2.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.000,00

 

2213 MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

2.800,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.800,00

 

2217 MANUTENÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

1.000,00

 

2222 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRO-SOLO

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

212.658,84

 

1009 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

15.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

15.000,00

 

2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

9.500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

15001001

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

2.000,00

 

1047 AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ESTUDANTES MUNICIPAIS

95.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

95.000,00

 

1048 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

30.000,00

 

2084 MANUTENÇÃO E APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

6.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.000,00

 

1088 AMPLIAÇÃO E/OU MELHORIAS NO PRÉDIO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

7.905,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

7.905,00

 

2086 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS

7.130,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

4.130,00

 

1089 CONST. E IMPLANTAÇÃO LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS, DE INFORMÁTICA E BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

17.123,84

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

7.123,84

 

2230 MANUTENÇÃO DO TURISMO PEDAGOGICO

25.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

5.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.000,00

 

2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

2.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

2.000,00

10 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

124.463,29

 

2034 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS

18.463,29

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

18.463,29

 

1040 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL GARIBALDE ALVES FILHO

106.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

106.000,00

11 .001 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, SERV. E MOB. URBANA

2.000,00

 

2104 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

12 .001 SECRETARIA MUN. DE TURISMO E DES. ECONÔMICO

1.000,00

 

1101 PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO TURÍSTICA

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

13 .001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE

4.087,00

 

2091 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE

4.087,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.147,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.940,00

99 .999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

69.000,00

 

2999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

69.000,00

 

 

9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

15000000

0001

69.000,00


Publicado por:
Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho
Código Identificador:963E87C6