ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

Processo nº 4/2026

Unidade Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA

Valor total da contratação: 15.000,00 (quinze mil reais ).

 

1. DO OBJETO

 

1.1. Contratação de empresa especializada em serviços de bombeiro civil e bombeiro brigadista para controle de pânico, combate a incêndio e segurança preventiva a fim de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio e atuar principalmente nos locais onde forem realizados os eventos da prefeitura municipal de Japi/RN.

1.2. Discriminação:

Vencedor(es): 61.169.502 ELBA EVA ANDRADE DA COSTA

CNPJ: 61.169.502/0001-35

Email:

Telefone:

Endereço: R 19 DE JULHO, 145 ********, CENTRO, CUITE/PB, CEP: 58175-000

Representante: - RG:

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quantidade

Preço (R$)

Total (R$)

00001

BOMBEIRO CIVIL - Serviço de bombeiro civil para atuar na proteção de primeiros socorros e remoção dos participantes durante o vento atuando em conjunto com a equipe médica, quando houver. Deverá posicionar os equipamentos de socorro e combate a incêndio de acordo com a análise de riscos. Atuar no combate a princípio de incêndio e, se caso não sanado, acionar o Corpo de Bombeiros. Os serviços serão contratados para atuação em eventos, festejos e ainda, na proteção patrimonial, oficialmente promovidos pela Prefeitura Municipal de Japi: Qualquer dia da semana, inclusive feriados; independente de horário para prestação e serviços (diurno e noturno); uniformizados e identificados, incluindo fornecimento de alimentação e transporte.

 

Diária

50

150,00

7.500,00

00002

BOMBEIRO BRIGADISTA - Serviço de bombeiro brigadista para atuar na prevenção e combate a incêndio, controle de pânico, abandono de área e atendimento emergencial de primeiros socorros e ainda, proteção patrimonial, quando necessário. Os serviços serão contratados para atuação em eventos e festejos oficialmente promovidos pela Prefeitura Municipal de Japi: Qualquer dia da semana, inclusive feriados; independente de horário para prestação e serviços (diurno e noturno); uniformizados e identificados, incluindo fornecimento de alimentação e transporte.

 

Diária

50

150,00

7.500,00

Total:

15.000,00

 

2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO

 

2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação.

 

2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.

 

3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

 

3.2. Considerando finalmente o parecer técnico constante nos autos do processo e o que versa o Decreto Municipal nº10/2024, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.

 

3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.

 

4. DA PUBLICAÇÃO

 

4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.

 

Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 09 de janeiro de 2026.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita de Japi


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:964299B9