ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA PRESENCIAL Nº 011/2025

PROCESSO Nº 27/2025

ASSUNTO: Aquisição de Kit (s) Atenção Básica, destina-se ao atendimento das demandas das unidades básicas de saúde deste município.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 75, II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para procedermos com a contratação de empresa para aquisição de Kit (s) Atenção Básica, destina-se ao atendimento das demandas das unidades básicas de saúde deste município.

 

RESOLVE:

 

1 – Adjudicar o objeto DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA – CNPJ: 10.748.147/0001-18, para procedermos com a contratação de empresa para aquisição de Kit (s) Atenção Básica, destina-se ao atendimento das demandas das unidades básicas de saúde deste município, perfazendo a quantia total de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

 

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2025;

 

3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

Passagem/RN, 06 de março de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:96499845