ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 126/2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 126/2026

 

Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.306.509,87 (um milhão trezentos e seis mil quinhentos e nove reais e oitenta e sete centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 32

02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.720.0000

78.899,87

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e

 

 

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 766

02.002.04.422.0002.2042.3.1.90.94.1.500.0000

2.400,00

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

81.299,87

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 746

02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.94.1.500.0000

300.000,00

 

Natureza de despesa - Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 751

02.003.04.122.0002.2007.4.4.90.52.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

305.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 752

02.005.23.695.0005.2009.4.4.90.52.1.720.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e

 

 

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 764

02.007.12.365.0007.2022.3.3.90.32.1.500.1001

65.000,00

 

Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

Sub-Total:

65.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 753

02.008.20.605.0016.2011.4.4.90.52.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 754

02.010.15.451.0015.2043.4.4.90.52.1.720.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e

 

 

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

10.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 011 - SEC. MUN. TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E SERVICO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 755

02.011.26.782.0021.2046.4.4.90.52.1.720.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e

 

 

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 756

02.014.04.123.0002.2021.4.4.90.52.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 763

02.014.04.123.0002.2021.4.4.90.92.1.500.0000

2.200,00

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

12.200,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 757

02.019.06.122.0002.2138.4.4.90.52.1.720.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e

 

 

Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

10.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E MINORIAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 758

02.020.04.122.0009.2139.4.4.90.52.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 521

03.001.10.301.0026.2015.3.3.90.39.1.600.3120

71.800,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

 

Cód. red.: 532

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002

519.500,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 532

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.600.3110

96.500,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Cód. red.: 759

03.001.10.301.0026.2017.4.4.90.52.1.500.1002

20.000,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 540

03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.39.1.600.0000

60.210,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

 

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

Sub-Total:

768.010,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 749

04.001.08.244.0009.2036.4.4.90.52.1.660.0000

3.700,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 747

04.001.08.244.0009.2037.4.4.90.52.1.660.0000

22.650,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 750

04.001.08.245.0009.2041.4.4.90.52.1.660.0000

5.500,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Cód. red.: 748

04.001.08.245.0009.2170.4.4.90.52.1.660.0000

3.150,00

 

Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente

 

 

Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

 

Sub-Total:

35.000,00

 

Total Parcial Suplementado:

1.306.509,87

 

Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 51

02.002.04.422.0002.2042.3.3.90.36.1.500.0000

2.400,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

2.400,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 73

02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.92.1.500.0000

78.899,87

 

Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 74

02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.14.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Diárias - Civil

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

83.899,87

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 005 - SEC. MUN. DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 102

02.005.23.695.0005.2009.3.3.90.36.1.720.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 179

02.007.12.361.0007.2151.3.1.90.04.1.542.1070

65.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

 

 

Sub-Total:

65.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 008 - SEC. MUN. DE AGRICULTURA, MEIO AMB. E REC NATURAIS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 328

02.008.20.605.0016.2011.3.3.90.36.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 379

02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.36.1.700.0000

30.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

 

Sub-Total:

30.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 011 - SEC. MUN. TRANSPORTES, MOBILIDADE URBANA E SERVICO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 403

02.011.26.782.0021.2046.3.3.90.36.1.720.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 438

02.014.04.123.0002.2021.3.3.90.36.1.500.0000

12.200,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

12.200,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 475

02.019.06.122.0002.2138.3.3.90.36.1.720.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

10.000,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E MINORIAS

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 483

02.020.04.122.0009.2139.3.3.90.48.1.500.0000

5.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

5.000,00

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 508

03.001.10.301.0026.1927.4.5.90.61.1.500.1002

100.000,00

 

Natureza de despesa - Aquisição de Imóveis

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 516

03.001.10.301.0026.2015.3.1.90.04.1.600.0000

600.000,00

 

Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado

 

 

Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

 

 

- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 517

03.001.10.301.0026.2015.3.1.90.11.1.500.1002

28.010,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 531

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.36.1.710.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Transferência Especial dos Estados

 

 

Sub-Total:

748.010,00

Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 632

04.001.08.122.0009.2180.3.3.90.30.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 633

04.001.08.122.0009.2180.3.3.90.36.1.500.0000

10.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 675

04.001.08.244.0009.2122.3.1.90.11.1.500.0000

15.000,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

35.000,00

Órgão: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Unidade: 001 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 744

99.001.99.121.0002.1097.9.9.99.99.99.1.500.0000

300.000,00

 

Natureza de despesa - Reserva de contingência

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

300.000,00

 

Total Parcial Reduzido:

1.306.509,87

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 20 de janeiro de 2026

 

Afonso Bezerra - RN, 20 de janeiro de 2026.

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

CPF: 049.286.554-00

Prefeito


Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:96A4D379